Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0001983-32.2024.8.26.0539
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo: Banco Mercantil S.A.
Reqda: J.A.S.
Autor(es): João Paulo Picinin Nascimento, João Carlos de Grava Dalmati, Marcos Rogério Sacoman, Valdivina Silva A *** João Paulo Picinin Nascimento, João Carlos de Grava Dalmati, Marcos Rogério Sacoman, Valdivina Silva Alves, Santa Cruz Locadora de Máquinas Ltda, Me, V.B.L., Escola de Ensino Fundamental Ebasa Ltda., Epp
Réu(s): Banco Mercantil S.A., MRT Engenharia, Energia Solar, Recargapay Instituição *** Banco Mercantil S.A., MRT Engenharia, Energia Solar, Recargapay Instituição de Pagamento Ltda, Edvaldo Miranda Martins 27824958876, Edi Carlos Tomiama
Advogado(s): 389191, SP, Gagrione Fernando da Silva, 229384, Andre Luiz Batista Cardoso, 121617, Alessandro Henrique Scudeler, 4 *** 389191, SP, Gagrione Fernando da Silva, 229384, Andre Luiz Batista Cardoso, 121617, Alessandro Henrique Scudeler, 451935, Jovana Paula Cardoso da Silva, 172226, Bianka Sanson Eleodoro dos Santos Nobile, 189553, Fernando Costa Sala
Advogados e OAB
Advogado: 389191/SP - Gagrion *** 389191/SP - Gagrione Fernando da Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
CLASSE : HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE : João Paulo Picinin Nascimento
ADVOGADO : 389191/SP - Gagrione Fernando da Silva
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 0001983-32.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : João Carlos de Grava Dalmati
REQDO : Banco Mercantil S.A.
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CESSO : 1501643-14.2024.8.26.0539
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Joâo Leno de Oliveira
VARA : VARA CRIMINAL
PROCESSO : 0001984-17.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Marcos Rogério Sacoman
REQDO : MRT Engenharia e Energia Solar
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1003831-37.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valdivina Silva Alves
ADVOGADO : 229384/SP - Andre Luiz Batista Cardoso
REQDO : Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
VARA : 1ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003833-07.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Santa Cruz Locadora de Máquinas Ltda - Me
ADVOGADO : 389191/SP - Gagrione Fernando da Silva
REQDO : Edvaldo Miranda Martins 27824958876
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1003834-89.2024.8.26.0539
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Valeria Cristina Lascas do Carmo
ADVOGADO : 121617/SP - Alessandro Henrique Scudeler
EXECTDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
VARA : 1ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003835-74.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : V.B.L.
ADVOGADO : 451935/SP - Jovana Paula Cardoso da Silva
REQDA : J.A.S.
VARA : 2ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003836-59.2024.8.26.0539
CLASSE : ARROLAMENTO SUMÁRIO
INVTANTE : Sonia Maria Ribeiro de Carvalho
ADVOGADO : 172226/SP - Bianka Sanson Eleodoro dos Santos Nobile
HERDEIRA : Cintia Carla Ribeiro de Carvalho de Paula
ADVOGADO : 172226/SP - Bianka Sanson Eleodoro dos Santos Nobile
INVTARDO : Alceu Vieira de Carvalho
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003837-44.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Escola de Ensino Fundamental Ebasa Ltda. - Epp
ADVOGADO : 189553/SP - Fernando Costa Sala
REQDO : Edi Carlos Tomiama
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO SOARES MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMANDA ZULIANI MENDES KAIZER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1090/2024
Processo 1000101-23.2021.8.26.0539 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. - EXCELIA CONSULTORIA LTDA
- Itaú Unibanco S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Safra S/A e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind de
Alimentação e Afins de Marilia e Região - BANCO DO BRASIL S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul PR/SP - - Jpf Fomento Mercantil
Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - - Claro S/A - - TOTVS S.A. - - Serasa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE : HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE : João Paulo Picinin Nascimento
ADVOGADO : 389191/SP - Gagrione Fernando da Silva
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 0001983-32.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : João Carlos de Grava Dalmati
REQDO : Banco Mercantil S.A.
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CESSO : 1501643-14.2024.8.26.0539
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Joâo Leno de Oliveira
VARA : VARA CRIMINAL
PROCESSO : 0001984-17.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Marcos Rogério Sacoman
REQDO : MRT Engenharia e Energia Solar
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1003831-37.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valdivina Silva Alves
ADVOGADO : 229384/SP - Andre Luiz Batista Cardoso
REQDO : Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
VARA : 1ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003833-07.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Santa Cruz Locadora de Máquinas Ltda - Me
ADVOGADO : 389191/SP - Gagrione Fernando da Silva
REQDO : Edvaldo Miranda Martins 27824958876
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1003834-89.2024.8.26.0539
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Valeria Cristina Lascas do Carmo
ADVOGADO : 121617/SP - Alessandro Henrique Scudeler
EXECTDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
VARA : 1ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003835-74.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : V.B.L.
ADVOGADO : 451935/SP - Jovana Paula Cardoso da Silva
REQDA : J.A.S.
VARA : 2ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003836-59.2024.8.26.0539
CLASSE : ARROLAMENTO SUMÁRIO
INVTANTE : Sonia Maria Ribeiro de Carvalho
ADVOGADO : 172226/SP - Bianka Sanson Eleodoro dos Santos Nobile
HERDEIRA : Cintia Carla Ribeiro de Carvalho de Paula
ADVOGADO : 172226/SP - Bianka Sanson Eleodoro dos Santos Nobile
INVTARDO : Alceu Vieira de Carvalho
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003837-44.2024.8.26.0539
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Escola de Ensino Fundamental Ebasa Ltda. - Epp
ADVOGADO : 189553/SP - Fernando Costa Sala
REQDO : Edi Carlos Tomiama
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO SOARES MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMANDA ZULIANI MENDES KAIZER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1090/2024
Processo 1000101-23.2021.8.26.0539 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. - EXCELIA CONSULTORIA LTDA
- Itaú Unibanco S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Safra S/A e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind de
Alimentação e Afins de Marilia e Região - BANCO DO BRASIL S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul PR/SP - - Jpf Fomento Mercantil
Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - - Claro S/A - - TOTVS S.A. - - Serasa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º