Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Cumprimento de sentença - Seção Cível
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000087-80.2022.8.26.0417
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Seção Cível
Vara: Cível
Assunto: Cumprimento de sentença - Seção Cível
Partes e Advogados
Autor(es): Ministerio Publico do *** Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Réu(s): BRUNA CAROLINE VIE *** BRUNA CAROLINE VIEIRA CABRAL, outros
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº1000087-80.2022.8.26.0417.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ALINE AMARAL DA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 04/10/2023,
foi decretada a INTERDIÇÃO de SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA, CPF 40785181849, declarando-o(a) RELATIVAMENTE
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , o(a) Sr(a).
Marta de Oliveira Stella. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paraguacu Paulista, aos 04 de novembro de 2024.
3ª Vara Cível
COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA
FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
3ª VARA
Avenida Siqueira Campos, 1429, ., Vila Affine - CEP 19703-001, Fone: (18)3362-8329, Paraguacu Paulista-SP - E-mail:
paraguacu3@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 0000002-14.2022.8.26.0417
Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Seção Cível
Exequente: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Executado: BRUNA CAROLINE VIEIRA CABRAL e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). BÁRBARA DE MATOS
MARANGONI MENDES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a).
MARLI GOMES MACHADO, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 41280876, CPF 333.428.348-89, e Sr(a). MÔNICA GOMES
MACHADO, CPF 333.428.338-7, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de
uma ação de Cumprimento de sentença, que lhe move(m) o Ministério Público do Estado de São Paulo, do tópico final do r.
despacho proferido por este Juízo, a seguir transcrita: “INTIMEM-SE, por edital e com prazo de 30 dias, as executadas Ma. G.
M. e Mo. G. M. para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do valor exequendo de R$ 1.070,55, a
cada executada (fls. 28), ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Paraguaçu Paulista (FMDCA), CNPJ
19.155.152/0001-91, conta nº 65.580-5 e Agência 0105-8, Banco do Brasil, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por
cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.”. E, constando dos autos que o(a)(s) Sr(a)(s). qualificado(a)(s)
acima, encontra(m)-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, fica(m)
devidamente INTIMADO(A)(S) do r. despacho e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso de
15 (quinze) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Paraguacu Paulista, aos 05 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ALINE AMARAL DA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 04/10/2023,
foi decretada a INTERDIÇÃO de SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA, CPF 40785181849, declarando-o(a) RELATIVAMENTE
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , o(a) Sr(a).
Marta de Oliveira Stella. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paraguacu Paulista, aos 04 de novembro de 2024.
3ª Vara Cível
COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA
FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
3ª VARA
Avenida Siqueira Campos, 1429, ., Vila Affine - CEP 19703-001, Fone: (18)3362-8329, Paraguacu Paulista-SP - E-mail:
paraguacu3@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 0000002-14.2022.8.26.0417
Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Seção Cível
Exequente: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Executado: BRUNA CAROLINE VIEIRA CABRAL e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). BÁRBARA DE MATOS
MARANGONI MENDES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a).
MARLI GOMES MACHADO, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 41280876, CPF 333.428.348-89, e Sr(a). MÔNICA GOMES
MACHADO, CPF 333.428.338-7, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de
uma ação de Cumprimento de sentença, que lhe move(m) o Ministério Público do Estado de São Paulo, do tópico final do r.
despacho proferido por este Juízo, a seguir transcrita: “INTIMEM-SE, por edital e com prazo de 30 dias, as executadas Ma. G.
M. e Mo. G. M. para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do valor exequendo de R$ 1.070,55, a
cada executada (fls. 28), ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Paraguaçu Paulista (FMDCA), CNPJ
19.155.152/0001-91, conta nº 65.580-5 e Agência 0105-8, Banco do Brasil, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por
cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.”. E, constando dos autos que o(a)(s) Sr(a)(s). qualificado(a)(s)
acima, encontra(m)-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, fica(m)
devidamente INTIMADO(A)(S) do r. despacho e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso de
15 (quinze) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Paraguacu Paulista, aos 05 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º