Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0017748-08.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V.
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrado(a *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrado(a) Leme Garcia, Deram provimento em parte ao recurso. V.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0017748-08.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Mateus dos Santos Rocha
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - Advs: Jose Otacilio Pinheiro Lima Oliva (OAB: 95038/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Mateus dos Santos Rocha
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - Advs: Jose Otacilio Pinheiro Lima Oliva (OAB: 95038/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.