Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0014929-37.2004.8.26.0248
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: VARA ÚNICA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo: MUNICÍPIO DE IPAUSSU
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Sebastião do Nas *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Sebastião do Nascimento, M.S.A.O., Pedro Paulo Matias, João Carlos Trindade
Réu(s): MUNICÍPIO DE IPAUSSU, Banco J. Safra S.A., *** MUNICÍPIO DE IPAUSSU, Banco J. Safra S.A., I.T.O., EXCELSIOR SEGUROS, Banco Digio S
Advogado(s): 107414, SP, Amandio Ferreira Tereso Junior, 380023, Leonardo Fontes Dores, 414773, Mariana Kari *** 107414, SP, Amandio Ferreira Tereso Junior, 380023, Leonardo Fontes Dores, 414773, Mariana Karime Assis da Luz, 269389, Joseli de Almeida Oliveira, 345527, Lucilaine Santino Toyoda Otaviano
Advogados e OAB
Advogado: 107414/SP - Amandio F *** 107414/SP - Amandio Ferreira Tereso Junior
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
VELOSO (OAB 311862/SP)
Processo 0014929-37.2004.8.26.0248 (248.01.2004.014929) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Transportadora
Mascote Ltda - Vistos. Com a existência de depósitos judiciais às fls. 687 não levantados pela parte executada, defiro a pesquisa
de contas bancárias do executado via SISBAJUD. Caso positiva, proceda a transferência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do valor em conta do executado.
Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLÉBER EGÍDIO ANDRADE BANDEIRA (OAB
172446/SP)
Processo 0016743-16.2006.8.26.0248 (248.01.2006.016743) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Reinaldo Nogueira Lopes Cruz - Vistos. Com a existência de depósitos judiciais às fls. 11, 62 não levantados pela parte
executada, defiro a pesquisa de contas bancárias do executado via SISBAJUD. Caso positiva, proceda a transferência do valor
em conta do executado. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GABRIELA CRISTINA
ROMANI FRANÇA (OAB 218261/SP)
Processo 0017883-46.2010.8.26.0248 (248.01.2010.017883) - Execução Fiscal - Lauro Emidio Mota - Vistos. Com a
existência de depósitos judiciais às fls. 55/56, 73 não levantados pela parte executada, defiro a pesquisa de contas bancárias
do executado via SISBAJUD. Caso positiva, proceda a transferência do valor em conta do executado. Decorrido o prazo supra,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE CASTELLO SAENZ (OAB 120884/SP)
IPAUSSU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IPAUSSU EM 31/01/2025
PROCESSO : 1000104-24.2025.8.26.0252
CLASSE : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : MUNICÍPIO DE IPAUSSU
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1000106-91.2025.8.26.0252
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Banco Bradesco S/A
ADVOGADO : 107414/SP - Amandio Ferreira Tereso Junior
EXECTDO : Daniel Nunes Zeca Filho
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1000107-76.2025.8.26.0252
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sebastião do Nascimento
ADVOGADO : 380023/SP - Leonardo Fontes Dores
REQDO : Banco J. Safra S.A.
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1500052-68.2025.8.26.0252
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Kelvim Ricardo Costa Alves
VARA : VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IPAUSSU EM 01/02/2025
PROCESSO : 1000110-31.2025.8.26.0252
CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : M.S.A.O.
ADVOGADO : 414773/SP - Mariana Karime Assis da Luz
REQDO : I.T.O.
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1000111-16.2025.8.26.0252
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pedro Paulo Matias
ADVOGADO : 269389/SP - Joseli de Almeida Oliveira
REQDO : EXCELSIOR SEGUROS
VARA : VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IPAUSSU EM 02/02/2025
PROCESSO : 1000112-98.2025.8.26.0252
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sebastião do Nascimento
ADVOGADO : 380023/SP - Leonardo Fontes Dores
REQDO : Banco Digio S/A
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1000113-83.2025.8.26.0252
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Carlos Trindade
ADVOGADO : 345527/SP - Lucilaine Santino Toyoda Otaviano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VELOSO (OAB 311862/SP)
Processo 0014929-37.2004.8.26.0248 (248.01.2004.014929) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Transportadora
Mascote Ltda - Vistos. Com a existência de depósitos judiciais às fls. 687 não levantados pela parte executada, defiro a pesquisa
de contas bancárias do executado via SISBAJUD. Caso positiva, proceda a transferência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do valor em conta do executado.
Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLÉBER EGÍDIO ANDRADE BANDEIRA (OAB
172446/SP)
Processo 0016743-16.2006.8.26.0248 (248.01.2006.016743) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Reinaldo Nogueira Lopes Cruz - Vistos. Com a existência de depósitos judiciais às fls. 11, 62 não levantados pela parte
executada, defiro a pesquisa de contas bancárias do executado via SISBAJUD. Caso positiva, proceda a transferência do valor
em conta do executado. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GABRIELA CRISTINA
ROMANI FRANÇA (OAB 218261/SP)
Processo 0017883-46.2010.8.26.0248 (248.01.2010.017883) - Execução Fiscal - Lauro Emidio Mota - Vistos. Com a
existência de depósitos judiciais às fls. 55/56, 73 não levantados pela parte executada, defiro a pesquisa de contas bancárias
do executado via SISBAJUD. Caso positiva, proceda a transferência do valor em conta do executado. Decorrido o prazo supra,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE CASTELLO SAENZ (OAB 120884/SP)
IPAUSSU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IPAUSSU EM 31/01/2025
PROCESSO : 1000104-24.2025.8.26.0252
CLASSE : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : MUNICÍPIO DE IPAUSSU
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1000106-91.2025.8.26.0252
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Banco Bradesco S/A
ADVOGADO : 107414/SP - Amandio Ferreira Tereso Junior
EXECTDO : Daniel Nunes Zeca Filho
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1000107-76.2025.8.26.0252
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sebastião do Nascimento
ADVOGADO : 380023/SP - Leonardo Fontes Dores
REQDO : Banco J. Safra S.A.
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1500052-68.2025.8.26.0252
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Kelvim Ricardo Costa Alves
VARA : VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IPAUSSU EM 01/02/2025
PROCESSO : 1000110-31.2025.8.26.0252
CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : M.S.A.O.
ADVOGADO : 414773/SP - Mariana Karime Assis da Luz
REQDO : I.T.O.
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1000111-16.2025.8.26.0252
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pedro Paulo Matias
ADVOGADO : 269389/SP - Joseli de Almeida Oliveira
REQDO : EXCELSIOR SEGUROS
VARA : VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IPAUSSU EM 02/02/2025
PROCESSO : 1000112-98.2025.8.26.0252
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sebastião do Nascimento
ADVOGADO : 380023/SP - Leonardo Fontes Dores
REQDO : Banco Digio S/A
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1000113-83.2025.8.26.0252
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Carlos Trindade
ADVOGADO : 345527/SP - Lucilaine Santino Toyoda Otaviano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º