Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500390-68.2024.8.26.0578
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: DAN *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: DANIEL FERNANDO DA SILVA, Def. Público: Defensoria Pública
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Conte Martins (OAB: 221304 *** Thiago Conte Martins (OAB: 221304/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1500390-68.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500390-68.2024.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Maikon Douglas Dias Costa; Advogado: Thiago Conte Martins (OAB: 221304/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007347-62.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007347-62.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Roseane Alves da Silva de Lara; Advogada: Bruna Cristina Neix
Nieble de Almeida (OAB: 489034/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500477-17.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500477-17.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: EVANDRO LEMES; Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 9999/DP); Advogada: Tatiana
Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500248-13.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500248-13.2025.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: DANIEL FERNANDO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Nicolás Penco Juvé (OAB: F/NP) (Defensor Público)
1500500-81.2019.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500500-81.2019.8.26.0630; Assunto: Receptação; Apelante: Iago
Khauan Medina Silva; Advogada: Flávia Helena Quental Tanner (OAB: 218255/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0088674-47.2013.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0088674-47.2013.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Claudia
Regina da Gloria Messias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fabianne
Carvalho Neves Xavier (OAB: 324570/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007572-82.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007572-82.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Itamar de Almeida Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005492-73.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005492-73.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edinaldo Ricarto Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502742-22.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502742-22.2024.8.26.0344; Assunto: Crimes de Trânsito; Apte/Apdo:
Alex Ramos Falcão; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007403-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007403-95.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Maria Elizabeth Pollo Ferreira; Advogado: Vinicius Sant Ana Vignotto
(OAB: 421014/SP); Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500535-55.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500535-55.2024.8.26.0407; Assunto: Furto; Apelante: João Maciel
de Oliveira; Advogada: Tayse Fernanda de Vasconcelos Fernandes (OAB: 189914/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505705-37.2023.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505705-37.2023.8.26.0150; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1500390-68.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500390-68.2024.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Maikon Douglas Dias Costa; Advogado: Thiago Conte Martins (OAB: 221304/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007347-62.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007347-62.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Roseane Alves da Silva de Lara; Advogada: Bruna Cristina Neix
Nieble de Almeida (OAB: 489034/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500477-17.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500477-17.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: EVANDRO LEMES; Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 9999/DP); Advogada: Tatiana
Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500248-13.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500248-13.2025.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: DANIEL FERNANDO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Nicolás Penco Juvé (OAB: F/NP) (Defensor Público)
1500500-81.2019.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500500-81.2019.8.26.0630; Assunto: Receptação; Apelante: Iago
Khauan Medina Silva; Advogada: Flávia Helena Quental Tanner (OAB: 218255/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0088674-47.2013.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0088674-47.2013.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Claudia
Regina da Gloria Messias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fabianne
Carvalho Neves Xavier (OAB: 324570/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007572-82.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007572-82.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Itamar de Almeida Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005492-73.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005492-73.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edinaldo Ricarto Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502742-22.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502742-22.2024.8.26.0344; Assunto: Crimes de Trânsito; Apte/Apdo:
Alex Ramos Falcão; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007403-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007403-95.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Maria Elizabeth Pollo Ferreira; Advogado: Vinicius Sant Ana Vignotto
(OAB: 421014/SP); Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500535-55.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500535-55.2024.8.26.0407; Assunto: Furto; Apelante: João Maciel
de Oliveira; Advogada: Tayse Fernanda de Vasconcelos Fernandes (OAB: 189914/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505705-37.2023.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505705-37.2023.8.26.0150; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º