Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Regressão de Regime; Agravante: CARLOS LUCAS BESSA; Advogada: Maieli Luana Rodrigues (OAB: 467246/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0005921-40.2025.8.26.0041
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: CARLOS LUCAS BESSA; Advogada: Maieli Luana Rodrigues (OAB: 467246/SP);
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do *** M. P. do E. de S.
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569, RJ), Agravado: Ministério Público do Estado de São, *** Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569, RJ), Agravado: Ministério Público do Estado de São, Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD, DP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 2 *** Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Thiago Puertas Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005921-40.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005921-40.2025.8.26.0041;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: CARLOS LUCAS BESSA; Advogada: Maieli Luana Rodrigues (OAB: 467246/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012329-20.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012329-20.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Bianca Batista dos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502361-42.2023.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502361-42.2023.8.26.0540;
Assunto: Leve; Apelante: L. do C. B.; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500193-95.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500193-95.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Cristiano de Faria; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP)
1527405-10.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1527405-10.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Soraia Aparecida Coelho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500277-89.2023.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500277-89.2023.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. L. de O.; Advogado: Fernando Antonio Trevizano Diana (OAB: 353577/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0012062-48.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012062-48.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Joao Vitor de Andrade Ferreira Felix; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500854-94.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500854-94.2024.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: IRIS REGO DE MELO; Advogada: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB: 413852/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005931-84.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005931-84.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: F. C. F. dos S.; Advogado: Francisco Cesar Queiroz Magalhaes (OAB: 281815/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
1503956-71.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503956-71.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: ROBERT
FERREIRA DA SILVA; Advogada: Alessandra Duarte Silva Gomes (OAB: 481172/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1005238-56.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005238-56.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Henrique da Conceição Mauricio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005406-40.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005406-40.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Carlos Alef da Silva Feijo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Thiago Puertas Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005921-40.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005921-40.2025.8.26.0041;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: CARLOS LUCAS BESSA; Advogada: Maieli Luana Rodrigues (OAB: 467246/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012329-20.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012329-20.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Bianca Batista dos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502361-42.2023.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502361-42.2023.8.26.0540;
Assunto: Leve; Apelante: L. do C. B.; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500193-95.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500193-95.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Cristiano de Faria; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP)
1527405-10.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1527405-10.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Soraia Aparecida Coelho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500277-89.2023.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500277-89.2023.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. L. de O.; Advogado: Fernando Antonio Trevizano Diana (OAB: 353577/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0012062-48.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012062-48.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Joao Vitor de Andrade Ferreira Felix; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500854-94.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500854-94.2024.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: IRIS REGO DE MELO; Advogada: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB: 413852/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005931-84.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005931-84.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: F. C. F. dos S.; Advogado: Francisco Cesar Queiroz Magalhaes (OAB: 281815/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
1503956-71.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503956-71.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: ROBERT
FERREIRA DA SILVA; Advogada: Alessandra Duarte Silva Gomes (OAB: 481172/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1005238-56.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005238-56.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Henrique da Conceição Mauricio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005406-40.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005406-40.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Carlos Alef da Silva Feijo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º