Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500048-89.2025.8.26.0556
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500048-89.2025.8.26.0556; Crime de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do *** M. P. do E. de S.
Apdo: Ruan Pablo Lourenço da Silva; Advogada: Ana Beatriz O *** Ruan Pablo Lourenço da Silva; Advogada: Ana Beatriz Oliveira da Silva (OAB: 471693/SP) (Defensor Dativo);
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Eliel Sousa dos Santos, Advogado: Anto *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Eliel Sousa dos Santos, Advogado: Antonio Daniel Camili (OAB, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Réu(s): Tawan Lucas Barros de Souza, Advogada: Ana Bea *** Tawan Lucas Barros de Souza, Advogada: Ana Beatriz Oliveira da Silva (OAB: 471693, SP), Apdo
Advogado(s): Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, *** Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes, FERNANDO AUGUSTO JESUS DA SILVEIRA, Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB
Advogados e OAB
Advogado: João Finkler Filho *** João Finkler Filho (OAB: 314826/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500048-89.2025.8.26.0556; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. L. D. S.; Advogado: João Finkler Filho (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 314826/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500049-02.2025.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500049-02.2025.8.26.0580; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ezequiel Lara do Amaral;
Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500055-49.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500055-49.2025.8.26.0599; Furto
Qualificado; Apelante: Jonathan Renato dos Santos; Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500058-41.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500058-41.2024.8.26.0598; Receptação culposa;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Eliel Sousa dos Santos; Advogado: Antonio Daniel Camili (OAB:
214690/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500067-12.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500067-12.2024.8.26.0498; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: JORGE RUBENS DE AMORIM TEIXEIRA; Advogada: Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB: 215013/
SP) (Defensor Dativo); Apelante: RODRIGO BARBOSA; Advogada: Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB: 215013/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500080-04.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500080-04.2024.8.26.0080; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: FERNANDO AUGUSTO JESUS DA SILVEIRA; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB:
337343/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500086-47.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500086-47.2024.8.26.0456;
Roubo; Apte/Apdo: Ruan Pablo Lourenço da Silva; Advogada: Ana Beatriz Oliveira da Silva (OAB: 471693/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Tawan Lucas Barros de Souza; Advogada: Ana Beatriz Oliveira da Silva (OAB: 471693/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500089-68.2024.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Iepê; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500089-68.2024.8.26.0240; Furto; Apelante:
WAGNER GUSTAVO PAVÃO SILVA; Advogado: Bruno Nunes Gerolamo (OAB: 322723/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500092-02.2023.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500092-02.2023.8.26.0420; Furto; Apelante: UILIAM
CLAUDINO PINTO MEIRA; Advogada: Cristiane de Paula Matias (OAB: 265541/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500048-89.2025.8.26.0556; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. L. D. S.; Advogado: João Finkler Filho (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 314826/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500049-02.2025.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500049-02.2025.8.26.0580; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ezequiel Lara do Amaral;
Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500055-49.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500055-49.2025.8.26.0599; Furto
Qualificado; Apelante: Jonathan Renato dos Santos; Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500058-41.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500058-41.2024.8.26.0598; Receptação culposa;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Eliel Sousa dos Santos; Advogado: Antonio Daniel Camili (OAB:
214690/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500067-12.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500067-12.2024.8.26.0498; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: JORGE RUBENS DE AMORIM TEIXEIRA; Advogada: Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB: 215013/
SP) (Defensor Dativo); Apelante: RODRIGO BARBOSA; Advogada: Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB: 215013/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500080-04.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500080-04.2024.8.26.0080; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: FERNANDO AUGUSTO JESUS DA SILVEIRA; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB:
337343/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500086-47.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500086-47.2024.8.26.0456;
Roubo; Apte/Apdo: Ruan Pablo Lourenço da Silva; Advogada: Ana Beatriz Oliveira da Silva (OAB: 471693/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Tawan Lucas Barros de Souza; Advogada: Ana Beatriz Oliveira da Silva (OAB: 471693/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500089-68.2024.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Iepê; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500089-68.2024.8.26.0240; Furto; Apelante:
WAGNER GUSTAVO PAVÃO SILVA; Advogado: Bruno Nunes Gerolamo (OAB: 322723/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500092-02.2023.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500092-02.2023.8.26.0420; Furto; Apelante: UILIAM
CLAUDINO PINTO MEIRA; Advogada: Cristiane de Paula Matias (OAB: 265541/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º