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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500611-54.2019.8.26.0278
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500611-54.2019.8.26.0278; Estupro de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Est *** Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado, Luiz Felipe Lima dos Santos, Advogada: Maria Izabel Nascimento Marcos (OAB: 206305
Advogados e OAB
Advogado: João Finkler Filho *** João Finkler Filho (OAB: 314826/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500611-54.2019.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500611-54.2019.8.26.0278; Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tupro de
vulnerável; Apelante: A. M. de P.; Advogada: Alessandra Regina Januário Cintra (OAB: 285518/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500612-36.2023.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500612-36.2023.8.26.0557; Roubo
Majorado; Apelante: Carlos Eduardo Borges; Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: LUIZ DAVI AFFONSO DA SILVA MESQUITA;
Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500614-48.2019.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500614-48.2019.8.26.0556;
Importunação Sexual; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. L. de M.; Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500616-22.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500616-
22.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: BRENO ALEXANDRE ARAGÃO DA SILVA; Advogado: Leonardo Biagioni de
Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante:
GABRIEL CARVALHO DE MELLO; Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: FLAVIO ALESSANDRO NEVES SILVA; Advogado:
Leonardo Biagioni de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500618-91.2020.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Fartura; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500618-91.2020.8.26.0187; Vias de fato; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: R. B.; Advogada: Barbara Isabel Dealis Passos (OAB: 254496/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500648-28.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro de Araraquara; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500648-28.2019.8.26.0037;
Uso de documento falso; Apelante: ELIVALDO PEREIRA MONTEL; Advogado: Caio Malaguti Janoni (OAB: 359809/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500653-03.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500653-03.2024.8.26.0481;
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável; Apelante: M. A. P.; Advogado: Jorge Duran
Goncalez (OAB: 137783/SP); Advogado: Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez (OAB: 454870/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500667-54.2021.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Paulínia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500667-54.2021.8.26.0428; Importunação Sexual; Apelante:
B. H. da S.; Advogado: Hugo Leonardo Viana (OAB: 256723/SP); Advogada: Nathalia Fernanda Viana (OAB: 300482/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500677-04.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500677-04.2024.8.26.0296; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Luiz Felipe Lima dos Santos; Advogada: Maria Izabel Nascimento Marcos (OAB: 206305/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500611-54.2019.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500611-54.2019.8.26.0278; Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tupro de
vulnerável; Apelante: A. M. de P.; Advogada: Alessandra Regina Januário Cintra (OAB: 285518/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500612-36.2023.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500612-36.2023.8.26.0557; Roubo
Majorado; Apelante: Carlos Eduardo Borges; Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: LUIZ DAVI AFFONSO DA SILVA MESQUITA;
Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500614-48.2019.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500614-48.2019.8.26.0556;
Importunação Sexual; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. L. de M.; Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500616-22.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500616-
22.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: BRENO ALEXANDRE ARAGÃO DA SILVA; Advogado: Leonardo Biagioni de
Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante:
GABRIEL CARVALHO DE MELLO; Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: FLAVIO ALESSANDRO NEVES SILVA; Advogado:
Leonardo Biagioni de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500618-91.2020.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Fartura; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500618-91.2020.8.26.0187; Vias de fato; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: R. B.; Advogada: Barbara Isabel Dealis Passos (OAB: 254496/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500648-28.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro de Araraquara; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500648-28.2019.8.26.0037;
Uso de documento falso; Apelante: ELIVALDO PEREIRA MONTEL; Advogado: Caio Malaguti Janoni (OAB: 359809/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500653-03.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500653-03.2024.8.26.0481;
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável; Apelante: M. A. P.; Advogado: Jorge Duran
Goncalez (OAB: 137783/SP); Advogado: Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez (OAB: 454870/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500667-54.2021.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Paulínia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500667-54.2021.8.26.0428; Importunação Sexual; Apelante:
B. H. da S.; Advogado: Hugo Leonardo Viana (OAB: 256723/SP); Advogada: Nathalia Fernanda Viana (OAB: 300482/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500677-04.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500677-04.2024.8.26.0296; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Luiz Felipe Lima dos Santos; Advogada: Maria Izabel Nascimento Marcos (OAB: 206305/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º