Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1505694-48.2025.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :2ª VARA CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: A.C.A.G.
Reqdo: Lucas Mateus da Rocha Pinto
Reqda: Thais Maia Rojas Lopes
Autor(es): A.C.A.G., AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIM *** A.C.A.G., AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, F A Oliva Cia Ltda, Banco Santander (Brasil) S
Réu(s): Lucas Mateus da Rocha Pinto, Elso Pereira Pardinho, Alexander S *** Lucas Mateus da Rocha Pinto, Elso Pereira Pardinho, Alexander Supriano da Silva, Css Empreiteira Ltda, Pedro Henrique Oliveira
Advogado(s): 76940, SP, Paulo Eduardo Melillo, 351542, Felipe Porfirio Granito, 376907, Thais Regina de Oliveira Moreira, 256467, Fabio Carraro, 197715, Fernanda Soares de Marialva, *** 76940, SP, Paulo Eduardo Melillo, 351542, Felipe Porfirio Granito, 376907, Thais Regina de Oliveira Moreira, 256467, Fabio Carraro, 197715, Fernanda Soares de Marialva, 195266, Thiago Leal de Paula, 153447, Flávio Neves Costa, 184757, Luciano Pasoti Monfardini, 196459, Fernando Cesar Lopes Gonçales, 488200, Joyce Renata Batista Moreira
Advogados e OAB
Advogado: 76940/SP - Paulo *** 76940/SP - Paulo Eduardo Melillo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 76940/SP - Paulo Eduardo Melillo
REQDO : Lucas Mateus da Rocha Pinto
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1505694-48.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Francisco Mirobaldo Campelo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1023506-63.2025.8.26.0114
CLASSE :ALTERAÇÃO DE R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGIME DE BENS
REQTE : A.C.A.G.
ADVOGADO : 351542/SP - Felipe Porfirio Granito
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1023507-48.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda Eireli
ADVOGADO : 376907/SP - Thais Regina de Oliveira Moreira
EXECTDO : Alzira D. Pereira
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023508-33.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO : 256467/SP - Fabio Carraro
REQDO : Elso Pereira Pardinho
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023509-18.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
ADVOGADO : 197715/SP - Fernanda Soares de Marialva
REQDO : Alexander Supriano da Silva
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1023510-03.2025.8.26.0114
CLASSE :NOTIFICAÇÃO
REQTE : F A Oliva Cia Ltda
ADVOGADO : 195266/SP - Thiago Leal de Paula
REQDA : Thais Maia Rojas Lopes
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023511-85.2025.8.26.0114
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Banco Santander (Brasil) S/A
ADVOGADO : 153447/SP - Flávio Neves Costa
REQDO : Css Empreiteira Ltda
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023512-70.2025.8.26.0114
CLASSE :NOTIFICAÇÃO
REQTE : F A Oliva Cia Ltda
ADVOGADO : 195266/SP - Thiago Leal de Paula
REQDO : Pedro Henrique Oliveira
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023513-55.2025.8.26.0114
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Marilia Botto de Oliveira
ADVOGADO : 184757/SP - Luciano Pasoti Monfardini
EMBARGDO : Fabio João Alves Lelis
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023514-40.2025.8.26.0114
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Opcmp 02 Empreendimentos Imobiarios Spe Ltda
ADVOGADO : 196459/SP - Fernando Cesar Lopes Gonçales
EMBARGDO : Paulo Silas Alves
ADVOGADO : 488200/SP - Joyce Renata Batista Moreira
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023515-25.2025.8.26.0114
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 76940/SP - Paulo Eduardo Melillo
REQDO : Lucas Mateus da Rocha Pinto
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1505694-48.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Francisco Mirobaldo Campelo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1023506-63.2025.8.26.0114
CLASSE :ALTERAÇÃO DE R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGIME DE BENS
REQTE : A.C.A.G.
ADVOGADO : 351542/SP - Felipe Porfirio Granito
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1023507-48.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda Eireli
ADVOGADO : 376907/SP - Thais Regina de Oliveira Moreira
EXECTDO : Alzira D. Pereira
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023508-33.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO : 256467/SP - Fabio Carraro
REQDO : Elso Pereira Pardinho
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023509-18.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
ADVOGADO : 197715/SP - Fernanda Soares de Marialva
REQDO : Alexander Supriano da Silva
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1023510-03.2025.8.26.0114
CLASSE :NOTIFICAÇÃO
REQTE : F A Oliva Cia Ltda
ADVOGADO : 195266/SP - Thiago Leal de Paula
REQDA : Thais Maia Rojas Lopes
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023511-85.2025.8.26.0114
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Banco Santander (Brasil) S/A
ADVOGADO : 153447/SP - Flávio Neves Costa
REQDO : Css Empreiteira Ltda
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023512-70.2025.8.26.0114
CLASSE :NOTIFICAÇÃO
REQTE : F A Oliva Cia Ltda
ADVOGADO : 195266/SP - Thiago Leal de Paula
REQDO : Pedro Henrique Oliveira
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023513-55.2025.8.26.0114
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Marilia Botto de Oliveira
ADVOGADO : 184757/SP - Luciano Pasoti Monfardini
EMBARGDO : Fabio João Alves Lelis
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023514-40.2025.8.26.0114
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Opcmp 02 Empreendimentos Imobiarios Spe Ltda
ADVOGADO : 196459/SP - Fernando Cesar Lopes Gonçales
EMBARGDO : Paulo Silas Alves
ADVOGADO : 488200/SP - Joyce Renata Batista Moreira
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023515-25.2025.8.26.0114
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º