Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Ministério Público do Estado de São Paulo

1044746-97.2025.8.26.0053
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1044746-97.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :CAUTELAR FISCAL
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo: Maria Helena de Almeida Barbosa Garcia Nascimento
Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcel Guilherme Vicente, Rosimeire Gomes da Costa Sá, Francilene Conceição de Gois, Han Woo Kim, Gu *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcel Guilherme Vicente, Rosimeire Gomes da Costa Sá, Francilene Conceição de Gois, Han Woo Kim, Guilherme Pereira de Siqueira, Solange Franco de Godoy Acheke, Jucicleia Pereira da Silva, Géssica Aparecida de Azevedo Marcelo, Vanildo Ricardo
Réu(s): Maria Helena de Almeida Barbosa Garcia Nascimento, PREFEITURA MUNICIPA *** Maria Helena de Almeida Barbosa Garcia Nascimento, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 172312, SP, Cassiano Torres Gerosa Gomes, 338615, Felipe de Brito Almeida, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 209555, PRISCILLA PEREIRA MOREIRA, 83322, Marli Jacob, 090188, RJ, *** 172312, SP, Cassiano Torres Gerosa Gomes, 338615, Felipe de Brito Almeida, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 209555, PRISCILLA PEREIRA MOREIRA, 83322, Marli Jacob, 090188, RJ, Ivana Carvalho Moraes da Costa, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 238250, Luis Antonio Matheus, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila
Advogados e OAB
Advogado: 172312/SP - Cassiano *** 172312/SP - Cassiano Torres Gerosa Gomes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 172312/SP - Cassiano Torres Gerosa Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044746-97.2025.8.26.0053
CLASSE :CAUTELAR FISCAL
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : Maria Helena de Almeida Barbosa Garcia Nascimento
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCESSO :1044747-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marcel Guilherme Vicente
ADVOGADO : 338615/SP - Felipe de Brito Almeida
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1044748-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rosimeire Gomes da Costa Sá
ADVOGADO : 400558/SP - Reginaldo Ananias Rodrigues
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014171-26.2025.8.26.0053
CLASSE :RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
REQTE : Francilene Conceição de Gois
ADVOGADO : 209555/SP - PRISCILLA PEREIRA MOREIRA
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044749-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Han Woo Kim
ADVOGADO : 83322/SP - Marli Jacob
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044750-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Guilherme Pereira de Siqueira
ADVOGADO : 090188/RJ - Ivana Carvalho Moraes da Costa
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1044751-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Solange Franco de Godoy Acheke
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044752-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jucicleia Pereira da Silva
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1044753-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Géssica Aparecida de Azevedo Marcelo
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044754-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vanildo Ricardo
ADVOGADO : 508988/SP - Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1044755-59.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 07:54
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