Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Unificação de Pena; Agravante: Luiz Mario do Prado; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0005447-84.2025.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Luiz Mario do Prado; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Roberson Hage (O *** Roberson Hage (OAB: 189074, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/ *** Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005447-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Luiz Mario do Prado; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009667-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009667-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: RICARDO MIGUEL VIANA CANDIDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505773-80.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1505773-80.2022.8.26.0001; Assunto: Jogo de azar; Apelante: BRANDO
SOARES DOS SANTOS; Advogada: Cinthia Yuriko Saito (OAB: 171390/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009673-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009673-65.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: EDSON APARECIDO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503264-72.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503264-72.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Gustavo Gomes de Lima; Advogado: Mario Bernardes de Oliveira (OAB: 369174/SP); Advogada: Andréia Viviane dos Santos
(OAB: 500159/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005453-91.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005453-91.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: C. de P. B.; Advogada: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB: 423674/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
1017818-23.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1017818-23.2025.8.26.0114; Assunto: Simples; Recorrente: M. J. de D. E. O.;
Recorrido: L. T. S.; Advogada: Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB: 252636/SP)
1501699-71.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501699-71.2020.8.26.0544; Assunto: (Fato até 10/01/2023)
Injúria Preconceituosa em Razão de Raça; Apelante: EVANDRO BELO DA SILVA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Cardoso Freitas (OAB: R/CF) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009676-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009676-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: MARCELO HENRIQUE GOMES RAMOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1517403-83.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517403-83.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante: F.
I. da C. R.; Advogado: João Agenor Silva Loiola (OAB: 38189/CE); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. H. B. H.;
Advogado: Roberson Hage (OAB: 189074/SP)
1500289-35.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500289-35.2025.8.26.0630; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Diogo Idrani Martins; Advogada: Rubia Marinho Rosa Felix (OAB: 397235/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500648-79.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500648-79.2024.8.26.0416; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. F. L. T.; Advogado: Antonio Jose Rissete Junior (OAB: 253564/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005447-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Luiz Mario do Prado; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009667-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009667-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: RICARDO MIGUEL VIANA CANDIDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505773-80.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1505773-80.2022.8.26.0001; Assunto: Jogo de azar; Apelante: BRANDO
SOARES DOS SANTOS; Advogada: Cinthia Yuriko Saito (OAB: 171390/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009673-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009673-65.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: EDSON APARECIDO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503264-72.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503264-72.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Gustavo Gomes de Lima; Advogado: Mario Bernardes de Oliveira (OAB: 369174/SP); Advogada: Andréia Viviane dos Santos
(OAB: 500159/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005453-91.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005453-91.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: C. de P. B.; Advogada: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB: 423674/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
1017818-23.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1017818-23.2025.8.26.0114; Assunto: Simples; Recorrente: M. J. de D. E. O.;
Recorrido: L. T. S.; Advogada: Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB: 252636/SP)
1501699-71.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501699-71.2020.8.26.0544; Assunto: (Fato até 10/01/2023)
Injúria Preconceituosa em Razão de Raça; Apelante: EVANDRO BELO DA SILVA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Cardoso Freitas (OAB: R/CF) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009676-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009676-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: MARCELO HENRIQUE GOMES RAMOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1517403-83.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517403-83.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante: F.
I. da C. R.; Advogado: João Agenor Silva Loiola (OAB: 38189/CE); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. H. B. H.;
Advogado: Roberson Hage (OAB: 189074/SP)
1500289-35.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500289-35.2025.8.26.0630; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Diogo Idrani Martins; Advogada: Rubia Marinho Rosa Felix (OAB: 397235/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500648-79.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500648-79.2024.8.26.0416; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. F. L. T.; Advogado: Antonio Jose Rissete Junior (OAB: 253564/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º