Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1502664-95.2024.8.26.0548
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502664-95.2024.8.26.0548; Tráfico de Drogas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Apdo: JULIO CESAR DA SILVA SANTOS; Advogado: Hamilton *** JULIO CESAR DA SILVA SANTOS; Advogado: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apdo, Apte: Th *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Apdo, Apte: Thiago José Santana Junior, Advogada: Simone Lavelle Godoy
Advogados e OAB
Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/S *** Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Def. Público:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502664-95.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Campinas; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502664-95.2024.8.26.0548; Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. áfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Andre Vinicius Antunes Tura; Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502668-68.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502668-68.2024.8.26.0537;
Roubo Majorado; Apelante: R. M. de A.; Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502747-54.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502747-54.2024.8.26.0567; Estupro; Apelante: B. J.
V.; Advogada: Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502771-60.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro de Osasco; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502771-60.2024.8.26.0542; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. da S. C.; Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502775-91.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502775-91.2024.8.26.0544; Roubo
Majorado; Apelante: ADRIAN DA SILVA DE MELO; Advogada: Vanilsa Ribeiro Soares Veras (OAB: 348162/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502788-90.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Várzea Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502788-90.2024.8.26.0544; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS VICTORINO; Advogado: Alex da Silva Godoy (OAB: 368038/SP) (Defensor Dativo); Apelante: RICARDO
BORGES DE SALLES; Advogado: Eduardo dos Reis Cerqueira (OAB: 315863/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502801-34.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502801-34.2024.8.26.0530; Uso de documento
falso; Apte/Apdo: JULIO CESAR DA SILVA SANTOS; Advogado: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502810-78.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502810-78.2024.8.26.0535; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: DAVID SABINO; Advogado: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva (OAB: 330858/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: GABRIEL
SANTOS DA SILVA; Advogado: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva (OAB: 330858/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502823-74.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de São Vicente; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502823-74.2024.8.26.0536; Roubo; Apte/
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Thiago José Santana Junior; Advogada: Simone Lavelle Godoy
de Oliveira (OAB: 271161/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502664-95.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Campinas; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502664-95.2024.8.26.0548; Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. áfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Andre Vinicius Antunes Tura; Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502668-68.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502668-68.2024.8.26.0537;
Roubo Majorado; Apelante: R. M. de A.; Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502747-54.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502747-54.2024.8.26.0567; Estupro; Apelante: B. J.
V.; Advogada: Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502771-60.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro de Osasco; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502771-60.2024.8.26.0542; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. da S. C.; Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502775-91.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502775-91.2024.8.26.0544; Roubo
Majorado; Apelante: ADRIAN DA SILVA DE MELO; Advogada: Vanilsa Ribeiro Soares Veras (OAB: 348162/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502788-90.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Várzea Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502788-90.2024.8.26.0544; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS VICTORINO; Advogado: Alex da Silva Godoy (OAB: 368038/SP) (Defensor Dativo); Apelante: RICARDO
BORGES DE SALLES; Advogado: Eduardo dos Reis Cerqueira (OAB: 315863/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502801-34.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502801-34.2024.8.26.0530; Uso de documento
falso; Apte/Apdo: JULIO CESAR DA SILVA SANTOS; Advogado: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502810-78.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502810-78.2024.8.26.0535; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: DAVID SABINO; Advogado: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva (OAB: 330858/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: GABRIEL
SANTOS DA SILVA; Advogado: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva (OAB: 330858/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502823-74.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de São Vicente; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502823-74.2024.8.26.0536; Roubo; Apte/
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Thiago José Santana Junior; Advogada: Simone Lavelle Godoy
de Oliveira (OAB: 271161/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º