Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1504170-52.2021.8.26.0309
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504170-52.2021.8.26.0309; Estelionato; Apelante: P.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Apdo: Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonar *** Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Christoffer Carvalho Silva, Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702, SP), Apelado: Ministério Público
Advogado(s): Maria Elisa Dias de Lemos (OAB: 148316, SP), Apelado: M *** Maria Elisa Dias de Lemos (OAB: 148316, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 38 *** Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Apelante: R. V. F.; Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Majorado; Apelante: V. D. da S.; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Apelante: R. V. F.; Advogado:
Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Apelante: G. G. S.; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB:
380776/SP); Apelante: J. B. da S.; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : W. J.; Advogado:
Rony Ribeiro Silva (OAB: 493218/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504170-52.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504170-52.2021.8.26.0309; Estelionato; Apelante: P.
R. de L.; Advogada: Lia Valéria Dias de Lemos (OAB: 132501/SP); Advogado: Tarcísio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP);
Advogada: Maria Elisa Dias de Lemos (OAB: 148316/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504185-31.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504185-31.2025.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: HAMON RODRIGUES TAVARES; Advogado: Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim (OAB: MDETJ/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504186-16.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504186-16.2025.8.26.0228;
Roubo; Apelante: LUIZ DANIEL OLIVEIRA DA SILVA; Advogada: Karina Santos Salvador (OAB: 290900/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1504243-17.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Santos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504243-17.2024.8.26.0536; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Isvaldo Lucimar da Costa; Advogado: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504288-08.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504288-08.2023.8.26.0099;
Apropriação indébita; Apte/Apdo: Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504306-54.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1504306-54.2024.8.26.0047; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. R. C.; Advogada:
Fabiana Moreira Mileo Bissoli (OAB: 210627/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504333-36.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal
- Procedimento Sumário; 1504333-36.2023.8.26.0576; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante:
ADJÚNIOR FRANCISCO DA SILVA; Advogado: Rayan Issa (OAB: 381726/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504363-47.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504363-47.2023.8.26.0099; Estelionato;
Apelante: Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Majorado; Apelante: V. D. da S.; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Apelante: R. V. F.; Advogado:
Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Apelante: G. G. S.; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB:
380776/SP); Apelante: J. B. da S.; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : W. J.; Advogado:
Rony Ribeiro Silva (OAB: 493218/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504170-52.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504170-52.2021.8.26.0309; Estelionato; Apelante: P.
R. de L.; Advogada: Lia Valéria Dias de Lemos (OAB: 132501/SP); Advogado: Tarcísio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP);
Advogada: Maria Elisa Dias de Lemos (OAB: 148316/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504185-31.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504185-31.2025.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: HAMON RODRIGUES TAVARES; Advogado: Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim (OAB: MDETJ/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504186-16.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504186-16.2025.8.26.0228;
Roubo; Apelante: LUIZ DANIEL OLIVEIRA DA SILVA; Advogada: Karina Santos Salvador (OAB: 290900/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1504243-17.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Santos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504243-17.2024.8.26.0536; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Isvaldo Lucimar da Costa; Advogado: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504288-08.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504288-08.2023.8.26.0099;
Apropriação indébita; Apte/Apdo: Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504306-54.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1504306-54.2024.8.26.0047; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. R. C.; Advogada:
Fabiana Moreira Mileo Bissoli (OAB: 210627/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504333-36.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal
- Procedimento Sumário; 1504333-36.2023.8.26.0576; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante:
ADJÚNIOR FRANCISCO DA SILVA; Advogado: Rayan Issa (OAB: 381726/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504363-47.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504363-47.2023.8.26.0099; Estelionato;
Apelante: Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º