Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000300-96.2018.8.26.0594
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000300-96.2018.8.26.0594; Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
Apdo: LUIZ GABRIEL ALVES DE MELO; Advogada: Camila *** LUIZ GABRIEL ALVES DE MELO; Advogada: Camila Oliveira Bezerra (OAB: 239548/SP); Advogado:
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eve *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, I. S. da S. N., Advogada: Rafaela Gasperazzo Barbosa (OAB: 257498, SP), Def. Público: Defensoria
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB: *** Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB: 278733/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000300-96.2018.8.26.0594; Furto Qualificado; Apelante:
Adriano Leme Ribeiro; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000361-19.2018.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 0000361-19.2018.8.26.0153; Homicídio Simples; Apte/Apdo:
TIAGO DE JESUS DOS SANTOS; Advogado: Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB: 278733/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000694-19.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Pirassununga; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000694-19.2024.8.26.0457; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: LUIZ GABRIEL ALVES DE MELO; Advogada: Camila Oliveira Bezerra (OAB: 239548/SP); Advogado:
Gustavo de Paiva Rodrigues (OAB: 421697/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000815-92.2025.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Restituição de Coisas Apreendidas; 0000815-92.2025.8.26.0366; Restituição de Coisas
Apreendidas; Apelante: 1BERTO LOCADORA KALLYEL ARAUJO DE SOUZA NUNES; Advogada: Giovanna Gimenes de Oliveira
(OAB: 523043/SP); Apelante: Amanda Lino dos Santos de Jesus; Advogada: Giovanna Gimenes de Oliveira (OAB: 523043/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000877-42.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Porto Ferreira; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000877-42.2024.8.26.0472; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: M. da S. dos S.; Advogado: Sergio Fabricio Morais Ament (OAB: 238312/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000909-20.2018.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Piraju; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000909-20.2018.8.26.0452; Furto Qualificado; Apelante:
Lucas Augusto da Silva; Advogada: Vania Rosseti Cardoso (OAB: 323617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000935-15.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000935-15.2024.8.26.0191; Furto Qualificado;
Apelante: I. S. da S. N.; Advogada: Rafaela Gasperazzo Barbosa (OAB: 257498/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000953-15.2023.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000953-15.2023.8.26.0177;
Roubo Majorado; Apelante: GLEISON MATHEUS DA SILVA; Advogado: Douglas Oliveira Carvalho (OAB: 173613/SP); Apelante:
TAMIRES MACEDO LIRIO; Advogado: Vicente Fausto da Silva Filho (OAB: 373170/SP); Apelante: NATANAEL LOPES
CARDOSO; Advogado: Oswaldo Crem Neto (OAB: 211428/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0001010-86.2016.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Itapevi; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0001010-86.2016.8.26.0271; Crimes contra
o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético; Apelante: E. P. da S.; Advogado: Edson Gomes Barbosa Junior (OAB: 417725/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000300-96.2018.8.26.0594; Furto Qualificado; Apelante:
Adriano Leme Ribeiro; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000361-19.2018.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 0000361-19.2018.8.26.0153; Homicídio Simples; Apte/Apdo:
TIAGO DE JESUS DOS SANTOS; Advogado: Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB: 278733/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000694-19.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Pirassununga; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000694-19.2024.8.26.0457; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: LUIZ GABRIEL ALVES DE MELO; Advogada: Camila Oliveira Bezerra (OAB: 239548/SP); Advogado:
Gustavo de Paiva Rodrigues (OAB: 421697/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000815-92.2025.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Restituição de Coisas Apreendidas; 0000815-92.2025.8.26.0366; Restituição de Coisas
Apreendidas; Apelante: 1BERTO LOCADORA KALLYEL ARAUJO DE SOUZA NUNES; Advogada: Giovanna Gimenes de Oliveira
(OAB: 523043/SP); Apelante: Amanda Lino dos Santos de Jesus; Advogada: Giovanna Gimenes de Oliveira (OAB: 523043/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000877-42.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Porto Ferreira; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000877-42.2024.8.26.0472; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: M. da S. dos S.; Advogado: Sergio Fabricio Morais Ament (OAB: 238312/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000909-20.2018.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Piraju; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000909-20.2018.8.26.0452; Furto Qualificado; Apelante:
Lucas Augusto da Silva; Advogada: Vania Rosseti Cardoso (OAB: 323617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000935-15.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000935-15.2024.8.26.0191; Furto Qualificado;
Apelante: I. S. da S. N.; Advogada: Rafaela Gasperazzo Barbosa (OAB: 257498/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000953-15.2023.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000953-15.2023.8.26.0177;
Roubo Majorado; Apelante: GLEISON MATHEUS DA SILVA; Advogado: Douglas Oliveira Carvalho (OAB: 173613/SP); Apelante:
TAMIRES MACEDO LIRIO; Advogado: Vicente Fausto da Silva Filho (OAB: 373170/SP); Apelante: NATANAEL LOPES
CARDOSO; Advogado: Oswaldo Crem Neto (OAB: 211428/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0001010-86.2016.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Itapevi; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0001010-86.2016.8.26.0271; Crimes contra
o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético; Apelante: E. P. da S.; Advogado: Edson Gomes Barbosa Junior (OAB: 417725/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º