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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500052-85.2024.8.26.0484
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500052-85.2024.8.26.0484; Roubo; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF, DP), Def. Público: Defensoria Pública do Esta *** Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF, DP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado, TAINARA DE LIMA SILVA SIMÕES, Advogado: Francisco Pereira Soares (OAB: 100701, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor *** Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resoluç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500052-85.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Promissão; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500052-85.2024.8.26.0484; Roubo; Apelante:
Maurício Cesar Lima Viudes; Advogado: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500052-90.2023.8.26.0623; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro
de Vargem Grande do Sul; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1500052-90.2023.8.26.0623; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DANILO DA SILVA; Advogada: Ingrid Cristina Gomes (OAB: 480757/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500054-59.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA;
Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500054-59.2024.8.26.0612; Furto Qualificado; Apelante:
Ryan Vinícius Souza Domingos; Advogado: Jose Rubens Parise (OAB: 137137/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Deivid Wilhans
Contrera; Advogado: Jose Rubens Parise (OAB: 137137/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500055-29.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500055-29.2024.8.26.0035; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: TIAGO CAÍQUE ALMEIDA DE MORAES; Advogado: Ricardo Dias Souza (OAB: 470662/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500060-18.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500060-18.2023.8.26.0510; Leve; Apelante: R. H. F. M.; Advogada: Daniele Karina Fratucello (OAB: 491334/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500061-20.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500061-20.2025.8.26.0320; Furto Qualificado; Apelante:
Breno Rafael Assunção Marques; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Geordano Garcia Nube; Advogada: Flavia Stringari Machado
(OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Carlos
Cezar Souza; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500062-59.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Tatuí; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500062-59.2024.8.26.0378; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: TAINARA DE LIMA SILVA SIMÕES; Advogado: Francisco Pereira Soares (OAB: 100701/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: TAINÃ SILVA SIMÕES; Advogada: Sara Jane Conrad Kreff (OAB: 312916/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500067-37.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500067-37.2024.8.26.0619; Feminicídio; Apelante:
N. J. M.; Advogado: Rogério Batista Gabbelini (OAB: 176163/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500067-61.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resoluç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500052-85.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Promissão; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500052-85.2024.8.26.0484; Roubo; Apelante:
Maurício Cesar Lima Viudes; Advogado: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500052-90.2023.8.26.0623; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro
de Vargem Grande do Sul; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1500052-90.2023.8.26.0623; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DANILO DA SILVA; Advogada: Ingrid Cristina Gomes (OAB: 480757/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500054-59.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA;
Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500054-59.2024.8.26.0612; Furto Qualificado; Apelante:
Ryan Vinícius Souza Domingos; Advogado: Jose Rubens Parise (OAB: 137137/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Deivid Wilhans
Contrera; Advogado: Jose Rubens Parise (OAB: 137137/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500055-29.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500055-29.2024.8.26.0035; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: TIAGO CAÍQUE ALMEIDA DE MORAES; Advogado: Ricardo Dias Souza (OAB: 470662/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500060-18.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500060-18.2023.8.26.0510; Leve; Apelante: R. H. F. M.; Advogada: Daniele Karina Fratucello (OAB: 491334/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500061-20.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500061-20.2025.8.26.0320; Furto Qualificado; Apelante:
Breno Rafael Assunção Marques; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Geordano Garcia Nube; Advogada: Flavia Stringari Machado
(OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Carlos
Cezar Souza; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500062-59.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Tatuí; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500062-59.2024.8.26.0378; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: TAINARA DE LIMA SILVA SIMÕES; Advogado: Francisco Pereira Soares (OAB: 100701/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: TAINÃ SILVA SIMÕES; Advogada: Sara Jane Conrad Kreff (OAB: 312916/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500067-37.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500067-37.2024.8.26.0619; Feminicídio; Apelante:
N. J. M.; Advogado: Rogério Batista Gabbelini (OAB: 176163/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500067-61.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º