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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500220-31.2024.8.26.0632
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500220-31.2024.8.26.0632; Tráfico de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): MARCOS ELIAS LOPES SANTOS, Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960, Ministério Público do Estado de Sã *** MARCOS ELIAS LOPES SANTOS, Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Anderson Junio dos Santos de Oliveira, Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732, SP), Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Ariovaldo Vitzel Junior (O *** Ariovaldo Vitzel Junior (OAB: 121157/SP); Advogada:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500220-31.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500220-31.2024.8.26.0632; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: MARCOS ELIAS LOPES SANTOS; Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500224-15.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500224-15.2024.8.26.0585; Dano Qualificado
contra a Administração Pública; Apelante: MURILO SANTANA MARIANO; Advogada: Alessandra Duarte Silva Gomes (OAB:
481172/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500225-83.2022.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Brotas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500225-83.2022.8.26.0095; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. C. C.; Advogado: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB: 121157/SP); Advogada:
Marcela Marques Vitzel (OAB: 279608/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500226-09.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500226-09.2024.8.26.0480; Ameaça; Apelante:
C. G. da S.; Advogado: Elton da Silva (OAB: 325963/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500227-14.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Mirassol; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500227-14.2025.8.26.0559; Roubo; Apelante: Paulo
Americo da Silveira; Advogada: Carolina Covizi Costa Martins (OAB: 215106/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500228-27.2024.8.26.0561; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500228-27.2024.8.26.0561; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Anderson Junio dos Santos de Oliveira;
Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500231-16.2023.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500231-16.2023.8.26.0464; Desacato; Apelante:
Alexandro Fernandes Gomes da Silva; Advogada: Jéssica Maranho da Silva Nascimento (OAB: 376696/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500234-11.2020.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Tambaú; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500234-11.2020.8.26.0614; Favorecimento da prostituição
ou outra forma de exploração sexual de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. L. F.; Advogado: Gustavo
Massari (OAB: 186335/SP); Advogado: Éder Camargo Antônio (OAB: 488095/SP); Advogado: Leandro de Oliveira Joaquim
(OAB: 269907/SP); Assistente M.P: A. L. R.; Advogado: Bruno Martinelli Netto (OAB: 364018/SP); Advogado: Bruno Martinelli
Júnior (OAB: 251244/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500234-65.2022.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Tupi Paulista; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500234-65.2022.8.26.0638;
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apelante: Tallys dos Santos Ramos; Advogada:
Aliele Antoniete Máo (OAB: 432535/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500220-31.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500220-31.2024.8.26.0632; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: MARCOS ELIAS LOPES SANTOS; Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500224-15.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500224-15.2024.8.26.0585; Dano Qualificado
contra a Administração Pública; Apelante: MURILO SANTANA MARIANO; Advogada: Alessandra Duarte Silva Gomes (OAB:
481172/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500225-83.2022.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Brotas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500225-83.2022.8.26.0095; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. C. C.; Advogado: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB: 121157/SP); Advogada:
Marcela Marques Vitzel (OAB: 279608/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500226-09.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500226-09.2024.8.26.0480; Ameaça; Apelante:
C. G. da S.; Advogado: Elton da Silva (OAB: 325963/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500227-14.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Mirassol; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500227-14.2025.8.26.0559; Roubo; Apelante: Paulo
Americo da Silveira; Advogada: Carolina Covizi Costa Martins (OAB: 215106/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500228-27.2024.8.26.0561; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500228-27.2024.8.26.0561; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Anderson Junio dos Santos de Oliveira;
Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500231-16.2023.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500231-16.2023.8.26.0464; Desacato; Apelante:
Alexandro Fernandes Gomes da Silva; Advogada: Jéssica Maranho da Silva Nascimento (OAB: 376696/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500234-11.2020.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Tambaú; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500234-11.2020.8.26.0614; Favorecimento da prostituição
ou outra forma de exploração sexual de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. L. F.; Advogado: Gustavo
Massari (OAB: 186335/SP); Advogado: Éder Camargo Antônio (OAB: 488095/SP); Advogado: Leandro de Oliveira Joaquim
(OAB: 269907/SP); Assistente M.P: A. L. R.; Advogado: Bruno Martinelli Netto (OAB: 364018/SP); Advogado: Bruno Martinelli
Júnior (OAB: 251244/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500234-65.2022.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Tupi Paulista; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500234-65.2022.8.26.0638;
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apelante: Tallys dos Santos Ramos; Advogada:
Aliele Antoniete Máo (OAB: 432535/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º