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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500222-69.2021.8.26.0417
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500226-07.2024.8.26.0416;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Ja *** Eduardo Jacob (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500222-69.2021.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro de Paraguaçu Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500222-69.2021.8.26.04 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17;
Ameaça; Apelante: Marcelo Rodrigo de Campos; Advogada: Maria Aparecida Magalhães (OAB: 433041/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500223-35.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500223-
35.2025.8.26.0572; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Adriano Marcelino Camilo; Advogado: Eduardo Jacob (OAB:
379637/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500226-07.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500226-07.2024.8.26.0416;
Furto Privilegiado; Apelante: Rafael Moreira da Silva; Advogada: Aléxia Cavalari Teixeira (OAB: 441759/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500233-32.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Judicial; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500233-32.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ualan Junior Cardoso; Advogada: Aline Alexandra Ross Matheus Fahl (OAB: 490982/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500233-60.2023.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Guará; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500233-60.2023.8.26.0213; Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: F. B. S.; Advogada: Fernanda Gouveia Sobreira Pereira (OAB: 242202/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500234-09.2023.8.26.0516; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Roseira; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500234-09.2023.8.26.0516; Intolerância
Religiosa; Apelante: MANOEL GONÇALO DE CASTRO; Advogado: Felipe Ribeiro (OAB: 508370/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Assistente M.P: GILSON DESIDERIO DA SILVA; Advogado: Pedro Brígido Corrêa (OAB: 468397/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500236-65.2023.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Leme; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500236-65.2023.8.26.0552; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ronald Vinicius Oliveira da Silva; Advogada: Patricia Moraes (OAB: 259248/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500238-58.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500238-58.2024.8.26.0630;
Furto Qualificado; Apelante: RENATO DE FARIA; Advogado: Eder Rogerio Britto (OAB: 355510/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500240-90.2023.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Américo Brasiliense; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500240-90.2023.8.26.0556; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. T. de A.; Advogado: Walle de Padua Camargo Galdino (OAB:
427088/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500222-69.2021.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro de Paraguaçu Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500222-69.2021.8.26.04 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17;
Ameaça; Apelante: Marcelo Rodrigo de Campos; Advogada: Maria Aparecida Magalhães (OAB: 433041/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500223-35.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500223-
35.2025.8.26.0572; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Adriano Marcelino Camilo; Advogado: Eduardo Jacob (OAB:
379637/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500226-07.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500226-07.2024.8.26.0416;
Furto Privilegiado; Apelante: Rafael Moreira da Silva; Advogada: Aléxia Cavalari Teixeira (OAB: 441759/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500233-32.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Judicial; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500233-32.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ualan Junior Cardoso; Advogada: Aline Alexandra Ross Matheus Fahl (OAB: 490982/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500233-60.2023.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Guará; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500233-60.2023.8.26.0213; Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: F. B. S.; Advogada: Fernanda Gouveia Sobreira Pereira (OAB: 242202/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500234-09.2023.8.26.0516; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Roseira; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500234-09.2023.8.26.0516; Intolerância
Religiosa; Apelante: MANOEL GONÇALO DE CASTRO; Advogado: Felipe Ribeiro (OAB: 508370/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Assistente M.P: GILSON DESIDERIO DA SILVA; Advogado: Pedro Brígido Corrêa (OAB: 468397/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500236-65.2023.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Leme; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500236-65.2023.8.26.0552; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ronald Vinicius Oliveira da Silva; Advogada: Patricia Moraes (OAB: 259248/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500238-58.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500238-58.2024.8.26.0630;
Furto Qualificado; Apelante: RENATO DE FARIA; Advogado: Eder Rogerio Britto (OAB: 355510/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500240-90.2023.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Américo Brasiliense; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500240-90.2023.8.26.0556; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. T. de A.; Advogado: Walle de Padua Camargo Galdino (OAB:
427088/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º