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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500297-26.2024.8.26.0378
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500297-26.2024.8.26.0378; Tráfico de Drogas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Br *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Bruno Cezar Pasquini, Advogado: Rafael Zaniboni Zancheta
Advogado(s): Leonardo Arantes Vicentini (OAB: 194851, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de, Ailton Geraldo Benincasa (OAB: 98272, Advogada: Anapaula de Oliveira Bueno (OAB: *** Leonardo Arantes Vicentini (OAB: 194851, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de, Ailton Geraldo Benincasa (OAB: 98272, Advogada: Anapaula de Oliveira Bueno (OAB: 127822, Ficam as, Riquelme Wesley Pinheiro da Silva, Advogada: Mariana Pagano Gil (OAB: 251644, IGOR HENRIQUE AGUIAR DE LIMA, Advogada: Camila Paronetti Silva (OAB: 291018
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Teixeira dos S *** Lucas Teixeira dos Santos (OAB: 437651/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500297-26.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500297-26.2024.8.26.0378; Tráf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: LEVY SANTOS PROCOPIO DA SILVEIRA; Advogado: Lucas Teixeira dos Santos (OAB: 437651/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500298-06.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500298-06.2025.8.26.0530;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcos Batista Bremer;
Advogado: Leonardo Arantes Vicentini (OAB: 194851/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500298-64.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500298-64.2024.8.26.0619; Maus Tratos;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Bruno Cezar Pasquini; Advogado: Rafael Zaniboni Zancheta
(OAB: 368911/SP); Advogado: Mizael Fernando Gibertoni (OAB: 263983/SP); Assistente M.P: Leticia dos Santos Moraes;
Advogado: Ailton Geraldo Benincasa (OAB: 98272/SP); Advogada: Anapaula de Oliveira Bueno (OAB: 127822/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500299-88.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500299-88.2025.8.26.0530; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Riquelme Wesley Pinheiro da Silva; Advogada: Mariana Pagano Gil (OAB: 251644/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500310-94.2019.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500310-94.2019.8.26.0153; Fraude no Pagamento
por Meio de Cheque; Apelante: Maicon Douglas da Cruz Oliveira; Advogado: Renato Henrique Rehder (OAB: 314536/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500311-33.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Assis; 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500311-33.2024.8.26.0047; Usurpação de função pública; Apelante: Vitor Gustavo de Souza Ferro; Advogado: Isaque Galdino
Mansano da Costa (OAB: 405946/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500315-21.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de São Bernardo do Campo; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500315-21.2025.8.26.0537; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: IGOR HENRIQUE AGUIAR DE LIMA; Advogada: Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500321-95.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Salto; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500321-95.2024.8.26.0526; Vias de fato; Apelante: W. A. S.
P.; Advogado: Enio Inacio Nacci Junior (OAB: 390565/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500322-31.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500322-31.2025.8.26.0628; Adulteração
de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Damalo Ribeiro Calassara; Advogado: Valmir Campos de Oliveira (OAB:
112337/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500297-26.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500297-26.2024.8.26.0378; Tráf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: LEVY SANTOS PROCOPIO DA SILVEIRA; Advogado: Lucas Teixeira dos Santos (OAB: 437651/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500298-06.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500298-06.2025.8.26.0530;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcos Batista Bremer;
Advogado: Leonardo Arantes Vicentini (OAB: 194851/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500298-64.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500298-64.2024.8.26.0619; Maus Tratos;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Bruno Cezar Pasquini; Advogado: Rafael Zaniboni Zancheta
(OAB: 368911/SP); Advogado: Mizael Fernando Gibertoni (OAB: 263983/SP); Assistente M.P: Leticia dos Santos Moraes;
Advogado: Ailton Geraldo Benincasa (OAB: 98272/SP); Advogada: Anapaula de Oliveira Bueno (OAB: 127822/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500299-88.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500299-88.2025.8.26.0530; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Riquelme Wesley Pinheiro da Silva; Advogada: Mariana Pagano Gil (OAB: 251644/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500310-94.2019.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500310-94.2019.8.26.0153; Fraude no Pagamento
por Meio de Cheque; Apelante: Maicon Douglas da Cruz Oliveira; Advogado: Renato Henrique Rehder (OAB: 314536/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500311-33.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Assis; 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500311-33.2024.8.26.0047; Usurpação de função pública; Apelante: Vitor Gustavo de Souza Ferro; Advogado: Isaque Galdino
Mansano da Costa (OAB: 405946/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500315-21.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de São Bernardo do Campo; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500315-21.2025.8.26.0537; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: IGOR HENRIQUE AGUIAR DE LIMA; Advogada: Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500321-95.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Salto; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500321-95.2024.8.26.0526; Vias de fato; Apelante: W. A. S.
P.; Advogado: Enio Inacio Nacci Junior (OAB: 390565/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500322-31.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500322-31.2025.8.26.0628; Adulteração
de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Damalo Ribeiro Calassara; Advogado: Valmir Campos de Oliveira (OAB:
112337/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º