Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500380-33.2024.8.26.0575
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-82.2021.8.26.0625;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
Apdo: ARNALDO HENRIQUE CAVALCANTI; Advogado: Jesu *** ARNALDO HENRIQUE CAVALCANTI; Advogado: Jesus Antonio da Silva (OAB: 118515/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Biaco (OAB: 236427/SP) (Defensor Dati *** Marco Antonio Biaco (OAB: 236427/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de São José do Rio Pardo; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-33.2024.8.26.0575; Ameaça; Apelante:
V. J. M. U.; Advogado: Marco Antonio Biaco (OAB: 236427/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500380-82.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-82.2021.8.26.0625;
Contra a Mulher; Apelante: C. E. M. de B.; Advogado: André Luiz Marcondes de Araújo (OAB: 167054/SP); Advogada: Fernanda
Soares Vieira de Araujo (OAB: 161696/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: E. N. A.; Advogado: Walter Euler
Martins (OAB: 207511/SP); Advogado: Ana Carolina Freire de Macedo Soares e Silva (OAB: 199774/SP); Advogado: Milton Di
Bussolo (OAB: 93065/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500382-85.2020.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Marília; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500382-85.2020.8.26.0593; Furto
Qualificado; Apte/Apdo: ARNALDO HENRIQUE CAVALCANTI; Advogado: Jesus Antonio da Silva (OAB: 118515/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500386-15.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500386-15.2023.8.26.0142; Ameaça; Apelante: G.
E. dos S. C.; Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-28.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Mococa; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500391-28.2024.8.26.0360; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. D. de M.; Advogado: Samuel da Silva Neres (OAB: 444696/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-79.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500391-79.2024.8.26.0537; Roubo
Majorado; Apelante: Jeová de Souza Gino; Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500394-81.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500394-
81.2023.8.26.0080; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ryan Kaike de Lima; Advogada: Patricia Vega dos Santos
(OAB: 320332/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500398-40.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500398-
40.2024.8.26.0612; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Roberio Teixeira Batista; Advogada: Érica Alves Coêlho
(OAB: 485069/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500401-91.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Palmital; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500401-91.2024.8.26.0580; Roubo Majorado; Apelante: KAIKO
SANTIAGO DE FARIAS; Advogado: Emerson Adolfo de Goes (OAB: 151345/SP); Apelante: NICOLAS LEONARDO RIGOLETO
DE PAULA; Advogado: João Vitor Zavanelli (OAB: 426418/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500402-22.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de São José do Rio Pardo; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-33.2024.8.26.0575; Ameaça; Apelante:
V. J. M. U.; Advogado: Marco Antonio Biaco (OAB: 236427/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500380-82.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-82.2021.8.26.0625;
Contra a Mulher; Apelante: C. E. M. de B.; Advogado: André Luiz Marcondes de Araújo (OAB: 167054/SP); Advogada: Fernanda
Soares Vieira de Araujo (OAB: 161696/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: E. N. A.; Advogado: Walter Euler
Martins (OAB: 207511/SP); Advogado: Ana Carolina Freire de Macedo Soares e Silva (OAB: 199774/SP); Advogado: Milton Di
Bussolo (OAB: 93065/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500382-85.2020.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Marília; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500382-85.2020.8.26.0593; Furto
Qualificado; Apte/Apdo: ARNALDO HENRIQUE CAVALCANTI; Advogado: Jesus Antonio da Silva (OAB: 118515/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500386-15.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500386-15.2023.8.26.0142; Ameaça; Apelante: G.
E. dos S. C.; Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-28.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Mococa; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500391-28.2024.8.26.0360; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. D. de M.; Advogado: Samuel da Silva Neres (OAB: 444696/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-79.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500391-79.2024.8.26.0537; Roubo
Majorado; Apelante: Jeová de Souza Gino; Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500394-81.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500394-
81.2023.8.26.0080; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ryan Kaike de Lima; Advogada: Patricia Vega dos Santos
(OAB: 320332/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500398-40.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500398-
40.2024.8.26.0612; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Roberio Teixeira Batista; Advogada: Érica Alves Coêlho
(OAB: 485069/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500401-91.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Palmital; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500401-91.2024.8.26.0580; Roubo Majorado; Apelante: KAIKO
SANTIAGO DE FARIAS; Advogado: Emerson Adolfo de Goes (OAB: 151345/SP); Apelante: NICOLAS LEONARDO RIGOLETO
DE PAULA; Advogado: João Vitor Zavanelli (OAB: 426418/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500402-22.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º