Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1501050-24.2023.8.26.0408
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501050-24.2023.8.26.0408; Crime
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Apdo: MAURÍCIO SILVA PARLANDIM; Advogada: Gabriela *** MAURÍCIO SILVA PARLANDIM; Advogada: Gabriela Alves de Oliveira (OAB: 348592/SP); Advogada:
Apte: Ministério Público do Estado *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Claudinei Carriel *** Claudinei Carriel Fernandes (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or do Comunicado
nº 87/2024.
1501050-24.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501050-24.2023.8.26.0408; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. P. da S.; Advogado: Claudinei Carriel Fernandes (OAB:
263833/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501056-72.2020.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501056-72.2020.8.26.0396; Ameaça; Apelante: E. A. P.
C.; Advogado: Rodrigo Politano (OAB: 248348/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501073-24.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501073-24.2024.8.26.0411; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. de O. S.; Advogado: Aguinaldo Carlos (OAB: 451712/SP); Advogada: Juliana
Oliveira Simões (OAB: 202970/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501082-24.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Mongaguá; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501082-24.2024.8.26.0366; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: MICHAEL DE ARAÚJO THERESE; Advogado: Mauro Martins de Paula Orlando Santos (OAB:
344301/SP) (Defensor Dativo); Apelante: HENRIQUE BRITO DE LIMA; Advogado: Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB: 337595/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501085-07.2022.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501085-07.2022.8.26.0541; Crimes
de Trânsito; Apelante: Allison Alves Rodrigues Souto; Advogada: Renata Figueiredo Fortili (OAB: 373103/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501102-40.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501102-40.2024.8.26.0196; Grave; Apelante:
S. L.; Advogado: Bruno da Silva Bueno (OAB: 391884/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501106-84.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501106-84.2024.8.26.0032; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. da S.; Advogada: Gabriela Mitie de Camargo Murakami (OAB:
450214/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501118-90.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1501118-90.2023.8.26.0337; Homicídio
Qualificado; Apte/Apdo: MAURÍCIO SILVA PARLANDIM; Advogada: Gabriela Alves de Oliveira (OAB: 348592/SP); Advogada:
Alexandra Gomes de Matos Maciel (OAB: 324531/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501119-79.2022.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501119-79.2022.8.26.0541; Furto
Qualificado; Apelante: Maicon Bezerra da Silva; Advogado: Jose Marcelo Breijao Artico (OAB: 66081/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or do Comunicado
nº 87/2024.
1501050-24.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501050-24.2023.8.26.0408; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. P. da S.; Advogado: Claudinei Carriel Fernandes (OAB:
263833/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501056-72.2020.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501056-72.2020.8.26.0396; Ameaça; Apelante: E. A. P.
C.; Advogado: Rodrigo Politano (OAB: 248348/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501073-24.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501073-24.2024.8.26.0411; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. de O. S.; Advogado: Aguinaldo Carlos (OAB: 451712/SP); Advogada: Juliana
Oliveira Simões (OAB: 202970/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501082-24.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Mongaguá; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501082-24.2024.8.26.0366; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: MICHAEL DE ARAÚJO THERESE; Advogado: Mauro Martins de Paula Orlando Santos (OAB:
344301/SP) (Defensor Dativo); Apelante: HENRIQUE BRITO DE LIMA; Advogado: Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB: 337595/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501085-07.2022.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501085-07.2022.8.26.0541; Crimes
de Trânsito; Apelante: Allison Alves Rodrigues Souto; Advogada: Renata Figueiredo Fortili (OAB: 373103/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501102-40.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501102-40.2024.8.26.0196; Grave; Apelante:
S. L.; Advogado: Bruno da Silva Bueno (OAB: 391884/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501106-84.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501106-84.2024.8.26.0032; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. da S.; Advogada: Gabriela Mitie de Camargo Murakami (OAB:
450214/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501118-90.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1501118-90.2023.8.26.0337; Homicídio
Qualificado; Apte/Apdo: MAURÍCIO SILVA PARLANDIM; Advogada: Gabriela Alves de Oliveira (OAB: 348592/SP); Advogada:
Alexandra Gomes de Matos Maciel (OAB: 324531/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501119-79.2022.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501119-79.2022.8.26.0541; Furto
Qualificado; Apelante: Maicon Bezerra da Silva; Advogado: Jose Marcelo Breijao Artico (OAB: 66081/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º