Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gema de Lourdes
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Identificação
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Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de Sã *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gema de Lourdes
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Maria Cecilia Pretti Rossi
(E outros(as)) - Apelante: Claudio Rossi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gema de Lourdes
Frederico de Moraes - Apelado: Município da Estância Climática de Morungaba - ATO ORDINATÓRIO: Diante d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a conversão
dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas
as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez)
dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista
em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação,
independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento
em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo,
26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jamil Miguel (OAB: 36899/SP) - André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/SP) -
Priscila Rachel Soave (OAB: 204071/SP) - Ivando Cesar Furlan (OAB: 238658/SP) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Maria Cecilia Pretti Rossi
(E outros(as)) - Apelante: Claudio Rossi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gema de Lourdes
Frederico de Moraes - Apelado: Município da Estância Climática de Morungaba - ATO ORDINATÓRIO: Diante d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a conversão
dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas
as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez)
dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista
em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação,
independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento
em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo,
26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jamil Miguel (OAB: 36899/SP) - André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/SP) -
Priscila Rachel Soave (OAB: 204071/SP) - Ivando Cesar Furlan (OAB: 238658/SP) - 1° andar