Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Banco Santander (Brasil)
Progressão de Regime; Agravante: Fabiana Cristina Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0014412-36.2025.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabiana Cristina Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Banco Santander (Brasil)
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Gonçalves Lean *** Daniel Gonçalves Leandro (OAB: 288940/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014412-36.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabiana Cristina Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014428-87.2025.8.26.0041; Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014428-87.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: F. da S. D. dos S.; Advogado: Daniel Gonçalves Leandro (OAB: 288940/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0015239-47.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015239-47.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Ana Lúcia Silva Oliveira; Advogada: Vanda Lucia Nascimento de Souza (OAB: 394164/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014064-18.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014064-18.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Jucivanio Barbosa Bezerra; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005587-59.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005587-59.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcelo Elias Baptista; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0015799-86.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015799-86.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Washington Luiz Gonçalves de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015539-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015539-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Daniel Senio; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016249-29.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016249-29.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Sidnei Xavier Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/06/2025
1501733-87.2022.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501733-87.2022.8.26.0540; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Linaldo da Silva; Advogada: Simone Cristina Oliveira (OAB: 414953/SP); Apelante: Daniel Jesus de Almeida; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Alessandro da Silva Barros; Advogado: Jonatas de
Moura Costa (OAB: 403723/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Maria Ignes Cruz Francelino (OAB: 151372/SP); Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/06/2025
1502183-27.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502183-27.2021.8.26.0229; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. M. A.; Advogada: Elaine Avancini (OAB: 216954/SP) (Defensor
Dativo)
1501995-60.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501995-60.2023.8.26.0618; Assunto: Desacato; Apelante:
Rogério Ribeiro Mariano; Advogada: Letícia Ferreira dos Santos (OAB: 413471/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502480-09.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014412-36.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabiana Cristina Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014428-87.2025.8.26.0041; Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014428-87.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: F. da S. D. dos S.; Advogado: Daniel Gonçalves Leandro (OAB: 288940/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0015239-47.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015239-47.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Ana Lúcia Silva Oliveira; Advogada: Vanda Lucia Nascimento de Souza (OAB: 394164/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014064-18.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014064-18.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Jucivanio Barbosa Bezerra; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005587-59.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005587-59.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcelo Elias Baptista; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0015799-86.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015799-86.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Washington Luiz Gonçalves de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015539-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015539-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Daniel Senio; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016249-29.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016249-29.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Sidnei Xavier Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/06/2025
1501733-87.2022.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501733-87.2022.8.26.0540; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Linaldo da Silva; Advogada: Simone Cristina Oliveira (OAB: 414953/SP); Apelante: Daniel Jesus de Almeida; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Alessandro da Silva Barros; Advogado: Jonatas de
Moura Costa (OAB: 403723/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Maria Ignes Cruz Francelino (OAB: 151372/SP); Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/06/2025
1502183-27.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502183-27.2021.8.26.0229; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. M. A.; Advogada: Elaine Avancini (OAB: 216954/SP) (Defensor
Dativo)
1501995-60.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501995-60.2023.8.26.0618; Assunto: Desacato; Apelante:
Rogério Ribeiro Mariano; Advogada: Letícia Ferreira dos Santos (OAB: 413471/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502480-09.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º