Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0009825-52.2010.8.26.0281
Ação: (OAB: 131142/SP) - Rodrigo de Bittencourt Mudrovitssh (OAB: 26966/SP) - George Andrade Alves
Partes e Advogados
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - A *** Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos
Apte: Concession *** Concessionaria rota
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0009825-52.2010.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apdo/Apte: Concessionaria rota
das bandeiras s/a - Apdo/Apte: Odebrescht Participaçoes e Investimentos S/A (Atual Denominação) - Apdo/Apte: Odebrescht
Investimentos Em Infra-estrutura Ltda (Antiga denominação) - Apdo/Apte: Construtora Norberto Odebrescht Brasil S/A (Atual
Denominação) - Apdo/Apte: O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. debrecht Serviços de Engenharia e Construçao S/A (Antiga denominação) - Apdo/Apte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Agencia Reguladora de Serviços Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao
Paulo Artesp - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos
físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para
manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do
prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo
Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de
certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de
2025 - Magistrado(a) - Advs: Francisco Ribeiro Gago (OAB: 228872/SP) - Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP)
- Jose Carlos da Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Rodrigo de Bittencourt Mudrovitssh (OAB: 26966/SP) - George Andrade Alves
(OAB: 250016/SP) - Anahi Bichir (OAB: 78685/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) -
Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - 1º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apdo/Apte: Concessionaria rota
das bandeiras s/a - Apdo/Apte: Odebrescht Participaçoes e Investimentos S/A (Atual Denominação) - Apdo/Apte: Odebrescht
Investimentos Em Infra-estrutura Ltda (Antiga denominação) - Apdo/Apte: Construtora Norberto Odebrescht Brasil S/A (Atual
Denominação) - Apdo/Apte: O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. debrecht Serviços de Engenharia e Construçao S/A (Antiga denominação) - Apdo/Apte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Agencia Reguladora de Serviços Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao
Paulo Artesp - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos
físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para
manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do
prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo
Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de
certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de
2025 - Magistrado(a) - Advs: Francisco Ribeiro Gago (OAB: 228872/SP) - Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP)
- Jose Carlos da Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Rodrigo de Bittencourt Mudrovitssh (OAB: 26966/SP) - George Andrade Alves
(OAB: 250016/SP) - Anahi Bichir (OAB: 78685/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) -
Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - 1º andar