Ministério Público do Estado de São Paulo e outro

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
MOGI-GUAÇU
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1003104-27.2024.8.26.0362
Classe – Assunto: Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento
Requerente e Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo e outro
Requerido: MOACIR RIBEIRO DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO ROGERIO
MALVEZZI, na for ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente MOACIR RIBEIRO DA SILVA, Brasileiro, Separado judicialmente, Trabalhador Rural, RG 496950SSP/MT, CPF
311.345.301-10, mãe MARIA DE LOURDES DA SILVA, Nascido/Nascida 30/01/1958, com endereço à Rua Jose Goncalves de
Freitas, 91, Jardim Chaparral, CEP 13848-727, Mogi Guacu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Crime Consumado Código Penal -
Estupro de vulneravel (art.217-A) Crime Consumado Código Penal - Ameaça (art. 147) , e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos de Produção Antecipada de
Provas nº 1003104-27.2024.8.26.0362, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) para
ciência do presente feito de produção antecipada de provas, observando-se o ato designado para o dia 11 de fevereiro de 2025,
às 13h30min. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 30 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1506160-16.2021.8.26.0362
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE APARECIDO TOME CORREA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO ROGERIO
MALVEZZI, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
JOSE APARECIDO TOME CORREA, Viúvo, Aposentado, RG 21341229, CPF 84911891815, pai CAETANO TOME, mãe ISABEL
CORREA TOME, Nascido/Nascida 18/10/1949, com endereço à Rua Domingos Toso, 248, Jardim Esplanada, CEP 13848-
384, Mogi Guacu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506160-
16.2021.8.26.0362, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
dos autos do incluso inquérito policial, que no dia 18 de dezembro de 2021, durante a noite, na Rua Dario Ortiz de Campo,
nº 275, Município e Comarca de Mogi Guaçu – SP, o denunciado, agindo com dolo determinado, praticar contra KAYLLANE
THAUANY DA SILVA e ANA PAULA MANDELLI DE LIMA, sem anuência delas, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a
própria lascívia. Segundo se noticia, o denunciado é vizinho das vítimas. Na sobredita data elas estavam sentadas na calçada
da via pública quando o denunciado foi até o portão da residência dele, abaixou as calças, exibiu o órgão genital e se masturbou.
A conduta foi direcionada às vítimas e para satisfação de lascívia na frente da criança e da adolescente. A Polícia Militar foi
acionada e orientou os genitores da vítima a registrarem boletim de ocorrência, o que foi feito. As infrações penais foram
praticadas por condição do sexo feminino das vítimas. Ante todo o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência JOSE APARECIDO
TOME CORREA, qualificado a fl. 19, como incurso no artigo 215-A do Código Penal, na forma do artigo 70 do Código Penal, e
requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado e processado, na forma do procedimento comum ordinário, previsto no
artigo 394, §1º, inciso I do Código de Processo Penal, ouvindo-se, no curso da instrução, as vítimas e as testemunhas abaixo
arroladas, prosseguindo-se nos termos da lei até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos 30 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º