Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s)
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1501856-11.2023.8.26.0618
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - F *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1501856-11.2023.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: Natanael
Moutinho Leão Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s)
Carlayne Montgomery Miguel de Sousa para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP,
ou justificativa sobre a imposs ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias, observada a nova redação do artigo
798-A do CPP. - Advs: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB: 364032/SP) - Ipiranga - Sala 12
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: Natanael
Moutinho Leão Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s)
Carlayne Montgomery Miguel de Sousa para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP,
ou justificativa sobre a imposs ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias, observada a nova redação do artigo
798-A do CPP. - Advs: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB: 364032/SP) - Ipiranga - Sala 12