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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 1501658-94.2024.8.26.0599
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501658-94.2024.8.26.0599; Tráfico de Drogas e
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Esta *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
Apdo: Emanoel Fujarra Florentino; Advogado: André *** Emanoel Fujarra Florentino; Advogado: André Luiz da Silva Araujo (OAB: A/NL) (Defensor
Apte: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: *** Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Def.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501658-94.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501658-94.2024.8.26.0599; Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. áfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: JAIR DA SILVA; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: ALEX SANDRO ALVES DE MELO JUNIOR;
Advogada: Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB: 222617/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501671-70.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501671-70.2024.8.26.0348; Ameaça; Apelante:
V. G. dos S.; Advogado: Daniel Durvault Roitberg (OAB: 168348/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501672-90.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501672-
90.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: Alessandra Lideme Vieira dos Santos; Advogada: Luciana Angelo Almeida
Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: Nilson Martins Albano; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501702-38.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501702-38.2023.8.26.0603; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Franciely Ramos Munhos; Advogado: Amilson do Nascimento Orias (OAB: 410120/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501736-25.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501736-25.2023.8.26.0599; Receptação; Apelante:
LILIANE CRISTINA LOPES; Advogada: Queren Karine Andrade (OAB: 513383/SP); Advogada: Tainá Moura Perdiz (OAB:
399427/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501738-22.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Limeira; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1501738-22.2024.8.26.0320; Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: J. C. da R.; Advogada:
Verônica Beatriz Lima de Carvalho (OAB: 502938/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501745-53.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501745-53.2023.8.26.0577;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: VITOR HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS; Advogado: Rodrigo Figueiredo
de Oliveira (OAB: 258374/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501760-62.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Jacareí; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501760-62.2024.8.26.0617; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Emanoel Fujarra Florentino; Advogado: André Luiz da Silva Araujo (OAB: A/NL) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1501763-51.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Santa Fé do Sul; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501763-51.2024.8.26.0541; Furto
Qualificado; Apelante: Valentim Cesar de Moraes; Advogada: Stela da Fonseca Barretto (OAB: 237222/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501658-94.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501658-94.2024.8.26.0599; Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. áfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: JAIR DA SILVA; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: ALEX SANDRO ALVES DE MELO JUNIOR;
Advogada: Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB: 222617/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501671-70.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501671-70.2024.8.26.0348; Ameaça; Apelante:
V. G. dos S.; Advogado: Daniel Durvault Roitberg (OAB: 168348/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501672-90.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501672-
90.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: Alessandra Lideme Vieira dos Santos; Advogada: Luciana Angelo Almeida
Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: Nilson Martins Albano; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501702-38.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501702-38.2023.8.26.0603; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Franciely Ramos Munhos; Advogado: Amilson do Nascimento Orias (OAB: 410120/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501736-25.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501736-25.2023.8.26.0599; Receptação; Apelante:
LILIANE CRISTINA LOPES; Advogada: Queren Karine Andrade (OAB: 513383/SP); Advogada: Tainá Moura Perdiz (OAB:
399427/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501738-22.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Limeira; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1501738-22.2024.8.26.0320; Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: J. C. da R.; Advogada:
Verônica Beatriz Lima de Carvalho (OAB: 502938/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501745-53.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501745-53.2023.8.26.0577;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: VITOR HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS; Advogado: Rodrigo Figueiredo
de Oliveira (OAB: 258374/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501760-62.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Jacareí; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501760-62.2024.8.26.0617; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Emanoel Fujarra Florentino; Advogado: André Luiz da Silva Araujo (OAB: A/NL) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1501763-51.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Santa Fé do Sul; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501763-51.2024.8.26.0541; Furto
Qualificado; Apelante: Valentim Cesar de Moraes; Advogada: Stela da Fonseca Barretto (OAB: 237222/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º