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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 1511157-37.2019.8.26.0451
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511157-37.2019.8.26.0451; Receptação;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Esta *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/S *** Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público); Def. Público:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511157-37.2019.8.26.0451; Receptação;
Apelante: Luciano Alves Duarte; Advogado: Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511316-19.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511316-
19.2020.8.26.0071; Ameaça; Apelante: J. de A. B.; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511519-66.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511519-66.2022.8.26.0602; Crimes de
“Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Apelante: FLAVIO JOSÉ DA CRUZ; Advogado: Yan Pessôa Batista
(OAB: 425889/SP); Apelante: RODNEI DE OLIVEIRA KANO; Advogado: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP); Apelante:
MICHELE CRISTINA SERGIO; Advogada: Sabrina Fernanda da Silva (OAB: 369582/SP); Apelante: NARLA CRISLAYNE
SOARES DOS SANTOS; Advogada: Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511646-21.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Santo André; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511646-21.2022.8.26.0564; Roubo Majorado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Victor Felix dos Santos; Advogado: Gregório Giacomo Errico
(OAB: 231941/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512504-13.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1512504-13.2020.8.26.0050; Estupro; Apelante: S. J. do E. S.; Advogado: Vanessa Moscan da Silva (OAB: 306168/
SP); Advogado: Fausto Dario Costa (OAB: 336453/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512516-39.2019.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512516-
39.2019.8.26.0510; Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. O. S.; Advogada: Andrea de Almeida
Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1512567-73.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Santo André; Vara do Júri/Execuções; Ação Penal de Competência do Júri; 1512567-73.2023.8.26.0554;
Homicídio Qualificado; Apelante: Vagner Edson Yuzukonis; Advogado: Flavio Cardoso de Oliveira (OAB: 173866/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512736-59.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512736-59.2020.8.26.0071; Grave; Apelante:
JOÃO ALVES DA SILVA NETO; Advogado: Thiago de Andrade Alarcão (OAB: 419030/SP); Advogado: Luiz Paulo Alarcao (OAB:
62888/SP); Apelante: MATHEUS PAULINO SILVESTRE; Advogado: Luiz Renato Ferrari (OAB: 337650/SP); Advogada: Ana
Rosa Lista Ferrari (OAB: 297056/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1513122-16.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513122-
16.2024.8.26.0050; Furto Qualificado; Apelante: EDINALDO LUIZ DA SILVA; Advogado: Sandro Hipolito Amado de Souza (OAB:
415915/SP); Apelante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO; Advogado: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB:
223692/SP); Advogada: Gabriela Pires Matos (OAB: 508026/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511157-37.2019.8.26.0451; Receptação;
Apelante: Luciano Alves Duarte; Advogado: Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511316-19.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511316-
19.2020.8.26.0071; Ameaça; Apelante: J. de A. B.; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511519-66.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511519-66.2022.8.26.0602; Crimes de
“Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Apelante: FLAVIO JOSÉ DA CRUZ; Advogado: Yan Pessôa Batista
(OAB: 425889/SP); Apelante: RODNEI DE OLIVEIRA KANO; Advogado: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP); Apelante:
MICHELE CRISTINA SERGIO; Advogada: Sabrina Fernanda da Silva (OAB: 369582/SP); Apelante: NARLA CRISLAYNE
SOARES DOS SANTOS; Advogada: Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511646-21.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Santo André; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511646-21.2022.8.26.0564; Roubo Majorado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Victor Felix dos Santos; Advogado: Gregório Giacomo Errico
(OAB: 231941/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512504-13.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1512504-13.2020.8.26.0050; Estupro; Apelante: S. J. do E. S.; Advogado: Vanessa Moscan da Silva (OAB: 306168/
SP); Advogado: Fausto Dario Costa (OAB: 336453/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512516-39.2019.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512516-
39.2019.8.26.0510; Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. O. S.; Advogada: Andrea de Almeida
Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1512567-73.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Santo André; Vara do Júri/Execuções; Ação Penal de Competência do Júri; 1512567-73.2023.8.26.0554;
Homicídio Qualificado; Apelante: Vagner Edson Yuzukonis; Advogado: Flavio Cardoso de Oliveira (OAB: 173866/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512736-59.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512736-59.2020.8.26.0071; Grave; Apelante:
JOÃO ALVES DA SILVA NETO; Advogado: Thiago de Andrade Alarcão (OAB: 419030/SP); Advogado: Luiz Paulo Alarcao (OAB:
62888/SP); Apelante: MATHEUS PAULINO SILVESTRE; Advogado: Luiz Renato Ferrari (OAB: 337650/SP); Advogada: Ana
Rosa Lista Ferrari (OAB: 297056/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1513122-16.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513122-
16.2024.8.26.0050; Furto Qualificado; Apelante: EDINALDO LUIZ DA SILVA; Advogado: Sandro Hipolito Amado de Souza (OAB:
415915/SP); Apelante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO; Advogado: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB:
223692/SP); Advogada: Gabriela Pires Matos (OAB: 508026/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º