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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
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Identificação
Nº Processo: 1500255-42.2019.8.26.0607
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500255-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Niban Mas *** Niban Mascarenhas
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500255-
10.2024.8.26.0561; Furto Qualificado; Apelante: JEFERSON BRUNO DIAS; Advogada: Roberta Kelly Soares Franceze (OAB:
277529/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Renato Alecio Cantelle; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP);
Advogada: Marina Souza Lobato (OAB: 477130/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500255-42.2019.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Tabapuã; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500255-42.2019.8.26.0607; Estelionato;
Apelante: RICARDO APARECIDO PAION; Advogada: Francine Gabriele Neves Bezerra (OAB: 479394/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500256-51.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Itapecerica da Serra; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500256-
51.2025.8.26.0628; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Wenilton Aquino dos Santos; Advogado: Niban Mascarenhas
de Santana (OAB: 430488/SP); Advogada: Fiama Barbosa Adolfo (OAB: 506543/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500258-24.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500258-24.2025.8.26.0530; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Samuel Franco Ceneviva; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500259-93.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Tietê; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500259-93.2025.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rhaniel Souza Santos; Advogada: Maria Antonieta Nicolosi Casetto (OAB: 112822/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500260-58.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA
DE FREITAS; Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500260-58.2024.8.26.0035;
Desobediência; Apelante: Vagner Broleze; Advogado: Ricardo Dias Souza (OAB: 470662/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500267-86.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Cândido Mota; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500267-86.2024.8.26.0120; Estelionato; Apelante: Aline
Fernanda Matias Barroso; Advogado: Flavio Antunes Ribeiro Alves (OAB: 289736/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500284-03.2020.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro de Getulina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500284-03.2020.8.26.0205; Crimes de
Trânsito; Apelante: Rafael Aparecido Baptista de Almeida; Advogado: Joao Alberto Hauy (OAB: 60114/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500288-78.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA
LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500288-
78.2025.8.26.0362; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Sidney Gabriel de Oliveira; Advogado: Igor Oliveira Firme
(OAB: 413751/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Vitor Hugo Bonato da Silva; Advogado: João Paulo de Souza Bissoli (OAB:
426151/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500295-37.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500255-
10.2024.8.26.0561; Furto Qualificado; Apelante: JEFERSON BRUNO DIAS; Advogada: Roberta Kelly Soares Franceze (OAB:
277529/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Renato Alecio Cantelle; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP);
Advogada: Marina Souza Lobato (OAB: 477130/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500255-42.2019.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Tabapuã; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500255-42.2019.8.26.0607; Estelionato;
Apelante: RICARDO APARECIDO PAION; Advogada: Francine Gabriele Neves Bezerra (OAB: 479394/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500256-51.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Itapecerica da Serra; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500256-
51.2025.8.26.0628; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Wenilton Aquino dos Santos; Advogado: Niban Mascarenhas
de Santana (OAB: 430488/SP); Advogada: Fiama Barbosa Adolfo (OAB: 506543/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500258-24.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500258-24.2025.8.26.0530; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Samuel Franco Ceneviva; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500259-93.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Tietê; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500259-93.2025.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rhaniel Souza Santos; Advogada: Maria Antonieta Nicolosi Casetto (OAB: 112822/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500260-58.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA
DE FREITAS; Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500260-58.2024.8.26.0035;
Desobediência; Apelante: Vagner Broleze; Advogado: Ricardo Dias Souza (OAB: 470662/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500267-86.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Cândido Mota; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500267-86.2024.8.26.0120; Estelionato; Apelante: Aline
Fernanda Matias Barroso; Advogado: Flavio Antunes Ribeiro Alves (OAB: 289736/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500284-03.2020.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro de Getulina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500284-03.2020.8.26.0205; Crimes de
Trânsito; Apelante: Rafael Aparecido Baptista de Almeida; Advogado: Joao Alberto Hauy (OAB: 60114/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500288-78.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA
LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500288-
78.2025.8.26.0362; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Sidney Gabriel de Oliveira; Advogado: Igor Oliveira Firme
(OAB: 413751/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Vitor Hugo Bonato da Silva; Advogado: João Paulo de Souza Bissoli (OAB:
426151/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500295-37.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º