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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
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Identificação
Nº Processo: 1500204-43.2024.8.26.0320
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500204-43.2024.8.26.0320;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de Sã *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
Apdo: Ministério Público do Estado de *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: WILLIAN
Apte: WILL *** WILLIAN
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 3 *** Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500204-43.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500204-43.2024.8.26.0320;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Romerio Beckedorff; Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Advogada:
Julia Peixoto dos Santos (OAB: 497824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500207-14.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de Fartura; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500207-14.2021.8.26.0187; Receptação;
Apelante: Francisco de Assis da Silva; Advogada: Vania Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP); Advogado: João Ricardo de
Oliveira Camargo (OAB: 479627/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500207-23.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Nova Granada; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500207-23.2025.8.26.0559; Roubo Majorado;
Apelante: Danilo Gouveia de Lima; Advogada: Daniela Ramires (OAB: 185878/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500208-37.2022.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500208-37.2022.8.26.0357;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: WILLIAN
CORDEIRO DOS SANTOS; Advogada: Neiva Quirino Cavalcante Bin (OAB: 171587/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500217-85.2024.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Tietê; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500217-85.2024.8.26.0629; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. de A. A.; Advogada: Andrea Biscaro Mela Alexandre (OAB:
163414/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500221-81.2021.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500221-81.2021.8.26.0127; Estupro de vulnerável;
Apelante: E. P. F.; Advogada: Lilian de Souza (OAB: 228674/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500223-30.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500223-30.2024.8.26.0585; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Walace Agenor Tavares; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500229-17.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500229-
17.2025.8.26.0548; Receptação; Apelante: Eber Rogerio Vechi; Advogado: Alexandre José de Lima (OAB: 498274/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500229-76.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500229-76.2024.8.26.0378; Ameaça; Apelante:
M. A. A. de S.; Advogada: Rafaela Camargo Wey (OAB: 386142/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500234-33.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500204-43.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500204-43.2024.8.26.0320;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Romerio Beckedorff; Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Advogada:
Julia Peixoto dos Santos (OAB: 497824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500207-14.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de Fartura; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500207-14.2021.8.26.0187; Receptação;
Apelante: Francisco de Assis da Silva; Advogada: Vania Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP); Advogado: João Ricardo de
Oliveira Camargo (OAB: 479627/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500207-23.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Nova Granada; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500207-23.2025.8.26.0559; Roubo Majorado;
Apelante: Danilo Gouveia de Lima; Advogada: Daniela Ramires (OAB: 185878/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500208-37.2022.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500208-37.2022.8.26.0357;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: WILLIAN
CORDEIRO DOS SANTOS; Advogada: Neiva Quirino Cavalcante Bin (OAB: 171587/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500217-85.2024.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Tietê; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500217-85.2024.8.26.0629; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. de A. A.; Advogada: Andrea Biscaro Mela Alexandre (OAB:
163414/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500221-81.2021.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500221-81.2021.8.26.0127; Estupro de vulnerável;
Apelante: E. P. F.; Advogada: Lilian de Souza (OAB: 228674/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500223-30.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500223-30.2024.8.26.0585; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Walace Agenor Tavares; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500229-17.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500229-
17.2025.8.26.0548; Receptação; Apelante: Eber Rogerio Vechi; Advogado: Alexandre José de Lima (OAB: 498274/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500229-76.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500229-76.2024.8.26.0378; Ameaça; Apelante:
M. A. A. de S.; Advogada: Rafaela Camargo Wey (OAB: 386142/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500234-33.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º