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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
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Identificação
Nº Processo: 1501451-63.2024.8.26.0545
Vara: Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1501455-34.2024.8.26.0664; Homicídio Qualificado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de Sã *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
Apdo: Marcelo dos Santos Sousa; Advogado: Mario Guioto Filh *** Marcelo dos Santos Sousa; Advogado: Mario Guioto Filho (OAB: 93534/SP); Advogado: Rafael Conte Lages (OAB:
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Mar *** Marcos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501451-63.2024.8.26.0545; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Jonath de Sousa Nogueira; Advogado: Marcos
Kaue Rocha da Silva (OAB: 420668/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501455-34.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1501455-34.2024.8.26.0664; Homicídio Qualificado;
Apte/Apdo: Marcelo dos Santos Sousa; Advogado: Mario Guioto Filho (OAB: 93534/SP); Advogado: Rafael Conte Lages (OAB:
398893/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501468-44.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501468-44.2020.8.26.0544; Seqüestro e cárcere
privado; Apelante: R. B.; Advogado: Denis Pereira Lima (OAB: 232405/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501468-94.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501468-94.2024.8.26.0191; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. M. da R.; Advogado: Reginaldo Souza de Lima (OAB: 373352/SP); Advogado:
Roberto Antunes de Souza (OAB: 478829/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501476-89.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501476-
89.2021.8.26.0510; Perseguição; Apelante: J. P. S. da C.; Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501490-04.2022.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Mococa; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1501490-04.2022.8.26.0360; Homicídio Simples;
Apelante: Felipe Augusto Martins; Advogado: Sergio Augusto Dias Bastos (OAB: 157601/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501515-76.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Santos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501515-76.2019.8.26.0536; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apda: Talita Ribeiro Freire; Advogado: Maxwell Orefice (OAB: 142741/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501522-02.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Adamantina; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501522-02.2024.8.26.0081; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. A. A.; Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501529-97.2020.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501529-97.2020.8.26.0286; Falso testemunho ou falsa perícia; Apelante: WINSTON GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA;
Advogado: Dimitrios Toledo Lazarou (OAB: 262356/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501536-40.2022.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Valparaíso; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501536-40.2022.8.26.0603; Homicídio
Qualificado; Apelante: LUIS FRANCISCO DA SILVA; Advogado: Lucas Hernandes Lopes (OAB: 448274/SP); Advogado: Henrique
Bassi da Silva (OAB: 107840/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501451-63.2024.8.26.0545; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Jonath de Sousa Nogueira; Advogado: Marcos
Kaue Rocha da Silva (OAB: 420668/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501455-34.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1501455-34.2024.8.26.0664; Homicídio Qualificado;
Apte/Apdo: Marcelo dos Santos Sousa; Advogado: Mario Guioto Filho (OAB: 93534/SP); Advogado: Rafael Conte Lages (OAB:
398893/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501468-44.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501468-44.2020.8.26.0544; Seqüestro e cárcere
privado; Apelante: R. B.; Advogado: Denis Pereira Lima (OAB: 232405/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501468-94.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501468-94.2024.8.26.0191; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. M. da R.; Advogado: Reginaldo Souza de Lima (OAB: 373352/SP); Advogado:
Roberto Antunes de Souza (OAB: 478829/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501476-89.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501476-
89.2021.8.26.0510; Perseguição; Apelante: J. P. S. da C.; Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501490-04.2022.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Mococa; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1501490-04.2022.8.26.0360; Homicídio Simples;
Apelante: Felipe Augusto Martins; Advogado: Sergio Augusto Dias Bastos (OAB: 157601/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501515-76.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Santos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501515-76.2019.8.26.0536; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apda: Talita Ribeiro Freire; Advogado: Maxwell Orefice (OAB: 142741/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501522-02.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Adamantina; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501522-02.2024.8.26.0081; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. A. A.; Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501529-97.2020.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501529-97.2020.8.26.0286; Falso testemunho ou falsa perícia; Apelante: WINSTON GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA;
Advogado: Dimitrios Toledo Lazarou (OAB: 262356/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501536-40.2022.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Valparaíso; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501536-40.2022.8.26.0603; Homicídio
Qualificado; Apelante: LUIS FRANCISCO DA SILVA; Advogado: Lucas Hernandes Lopes (OAB: 448274/SP); Advogado: Henrique
Bassi da Silva (OAB: 107840/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º