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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
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Identificação
Nº Processo: 1502177-64.2023.8.26.0127
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502177-64.2023.8.26.0127; Furto; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de Sã *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
Apdo: V. C. de C. A.; Advogado: Prynce Scarlat Marr *** V. C. de C. A.; Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor *** Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502177-64.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502177-64.2023.8.26.0127; Furt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Apelante:
Charles Barboza Alves; Advogado: Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502182-71.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502182-71.2023.8.26.0617;
Furto Qualificado; Apelante: Jonata Henrique Gomes; Advogado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira (OAB: 258374/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502216-58.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro de Diadema; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502216-58.2024.8.26.0537; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Flavio Alexandre; Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502250-16.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Taboão da Serra; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1502250-16.2021.8.26.0609; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: MAURO
PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); Advogada: Ingrid de Oliveira Ortega (OAB:
375482/SP); Advogado: Eduardo Macul Ferreira de Barros (OAB: 412370/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502257-73.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Taubaté; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502257-73.2024.8.26.0618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: V. C. de C. A.; Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502268-95.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502268-95.2023.8.26.0567; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: WESLEY VIEIRA LOPES; Advogada: Rosemara Oliveira da Silva Marques (OAB: 392163/SP)
(Defensor Dativo); Apte/Apdo: FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO; Advogado: Raul Antonio Feliciano (OAB: 181809/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502304-06.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502304-06.2024.8.26.0664; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. R. C.; Advogado: Douglas Teodoro
Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: João Henrique Flores (OAB: 478991/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos
(OAB: 389475/SP); Advogado: Pedro Antonio Spolaor (OAB: 453590/SP); Advogada: Mariane Oliveira dos Santos (OAB: 456425/
SP); Advogada: Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB: 433630/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502313-24.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502313-24.2024.8.26.0322; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Dierik Yuri Souza da Silva; Advogada: Stephanie Carriel Souza (OAB: 465898/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502314-28.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de Osasco; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502314-28.2024.8.26.0542; Tráfico de Drogas e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502177-64.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502177-64.2023.8.26.0127; Furt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Apelante:
Charles Barboza Alves; Advogado: Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502182-71.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502182-71.2023.8.26.0617;
Furto Qualificado; Apelante: Jonata Henrique Gomes; Advogado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira (OAB: 258374/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502216-58.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro de Diadema; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502216-58.2024.8.26.0537; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Flavio Alexandre; Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502250-16.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Taboão da Serra; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1502250-16.2021.8.26.0609; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: MAURO
PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); Advogada: Ingrid de Oliveira Ortega (OAB:
375482/SP); Advogado: Eduardo Macul Ferreira de Barros (OAB: 412370/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502257-73.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Taubaté; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502257-73.2024.8.26.0618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: V. C. de C. A.; Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502268-95.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502268-95.2023.8.26.0567; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: WESLEY VIEIRA LOPES; Advogada: Rosemara Oliveira da Silva Marques (OAB: 392163/SP)
(Defensor Dativo); Apte/Apdo: FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO; Advogado: Raul Antonio Feliciano (OAB: 181809/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502304-06.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502304-06.2024.8.26.0664; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. R. C.; Advogado: Douglas Teodoro
Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: João Henrique Flores (OAB: 478991/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos
(OAB: 389475/SP); Advogado: Pedro Antonio Spolaor (OAB: 453590/SP); Advogada: Mariane Oliveira dos Santos (OAB: 456425/
SP); Advogada: Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB: 433630/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502313-24.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502313-24.2024.8.26.0322; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Dierik Yuri Souza da Silva; Advogada: Stephanie Carriel Souza (OAB: 465898/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502314-28.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de Osasco; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502314-28.2024.8.26.0542; Tráfico de Drogas e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º