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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
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Identificação
Nº Processo: 1504739-75.2022.8.26.0161
Vara: Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1504666-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de Sã *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
Advogados e OAB
Advogado: Evandro Fabio Zuch (OAB: 54 *** Evandro Fabio Zuch (OAB: 54538/RS); Advogado: Antonio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
VENDEIRO; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1504666-
59.2023.8.26.0229; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Matheus Soares Lucio; Advogado:
Renato dos Santos Ferreira (OAB: 121359/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504739-75.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504739-75.2022.8.26.0161; Crimes de Trânsito;
Apelante: VÍTOR FERNANDO MACHADO RODRIGUES; Advogado: Evandro Fabio Zuch (OAB: 54538/RS); Advogado: Antonio
Carlos Rodrigues Júnior (OAB: 111682/RS); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504818-42.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504818-42.2025.8.26.0228; Roubo;
Apelante: ABRAÃO SILVA PAULINO; Advogada: Valdinete Felix do Nascimento (OAB: 279061/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504915-75.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Franca; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504915-75.2024.8.26.0196; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JONATHAN FELIPE SILVA BOTELHO; Advogado: Gabriel Campos Frade Machado (OAB:
503939/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1505047-77.2021.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505047-77.2021.8.26.0022; Contra a Mulher;
Apelante: T. A. de O.; Advogada: Elaine Cristina Francesconi (OAB: 162824/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1505048-23.2023.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI;
Foro de Itapevi; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1505048-
23.2023.8.26.0271; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. M. M.; Advogado: Rodrigo Gruppi Carlos
da Costa (OAB: 389339/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1505136-52.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Campinas; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1505136-52.2020.8.26.0114; Estupro de vulnerável; Apelante: W. C. A.; Advogado: João Paulo Sangion (OAB: 216911/SP);
Advogado: João Paulo Pucharelli Valsani (OAB: 436650/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1505162-22.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Mauá; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505162-22.2023.8.26.0348; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: ALAN GAZETO; Advogado: Tales Pataias Ramos (OAB: 310258/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1505251-95.2022.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1505251-95.2022.8.26.0278; Perseguição;
Apelante: Wesley Pereira da Silva; Advogada: Alessandra Regina Januário Cintra (OAB: 285518/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1505325-77.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
VENDEIRO; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1504666-
59.2023.8.26.0229; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Matheus Soares Lucio; Advogado:
Renato dos Santos Ferreira (OAB: 121359/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504739-75.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504739-75.2022.8.26.0161; Crimes de Trânsito;
Apelante: VÍTOR FERNANDO MACHADO RODRIGUES; Advogado: Evandro Fabio Zuch (OAB: 54538/RS); Advogado: Antonio
Carlos Rodrigues Júnior (OAB: 111682/RS); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504818-42.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504818-42.2025.8.26.0228; Roubo;
Apelante: ABRAÃO SILVA PAULINO; Advogada: Valdinete Felix do Nascimento (OAB: 279061/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504915-75.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Franca; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504915-75.2024.8.26.0196; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JONATHAN FELIPE SILVA BOTELHO; Advogado: Gabriel Campos Frade Machado (OAB:
503939/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1505047-77.2021.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505047-77.2021.8.26.0022; Contra a Mulher;
Apelante: T. A. de O.; Advogada: Elaine Cristina Francesconi (OAB: 162824/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1505048-23.2023.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI;
Foro de Itapevi; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1505048-
23.2023.8.26.0271; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. M. M.; Advogado: Rodrigo Gruppi Carlos
da Costa (OAB: 389339/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1505136-52.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Campinas; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1505136-52.2020.8.26.0114; Estupro de vulnerável; Apelante: W. C. A.; Advogado: João Paulo Sangion (OAB: 216911/SP);
Advogado: João Paulo Pucharelli Valsani (OAB: 436650/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1505162-22.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Mauá; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505162-22.2023.8.26.0348; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: ALAN GAZETO; Advogado: Tales Pataias Ramos (OAB: 310258/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1505251-95.2022.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1505251-95.2022.8.26.0278; Perseguição;
Apelante: Wesley Pereira da Silva; Advogada: Alessandra Regina Januário Cintra (OAB: 285518/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1505325-77.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º