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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
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Identificação
Nº Processo: 0022393-26.2024.8.26.0050
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0022393-26.2024.8.26.0050;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São P *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
Advogados e OAB
Advogado: Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB: 201118/SP) *** Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB: 201118/SP); Advogado: Haroldo Francisco Paranhos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0022393-26.2024.8.26.0050;
Estelionato; Apelante: Idiogeles Barros da Silva; Advogada: Adriana Aparecida Ribeiro (OAB: 320507/SP); Advogada: Monique
Mariano Mendonça (OAB: 387659/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0027786-29.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e
Valores da Capital; Restituição de Coisas Apreendidas; 0027786-29.2024.8.26.0050; Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: F. R. e P. I. E. M.; Advogado: Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB: 201118/SP); Advogado: Haroldo Francisco Paranhos
Cardella (OAB: 143618/SP); Advogada: Bruna Cerone Loiola (OAB: 360116/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0036036-66.2016.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0036036-66.2016.8.26.0071; Associação
Criminosa; Apelante: LUIZ ALBERTO PANARO; Advogada: Isabel Marinangelo (OAB: 235419/SP); Apelante: HELIO OLIVEIRA
DE AZEVEDO; Advogada: Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP); Apelante: JOSÉ AGOSTINHO MIRANDA SIMÕES;
Advogada: Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP); Apelante: WALTER FERNANDO FINHOLDT BARATELLI; Advogada:
Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP); Apelante: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MINA; Advogada: Isabel
Marinangelo (OAB: 235419/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000929-56.2019.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Tambaú; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1000929-56.2019.8.26.0614; Crimes da Lei de licitações;
Apelante: Aline Nicácio; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Apelante: EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRA;
Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Apelante: Luis Antônio Bertolin; Advogada: Adriana Aparecida Ossete da
Silva (OAB: 234874/SP); Apelante: Valéria Aparecida Pavini de Andrade; Advogada: Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB:
234874/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001345-15.2021.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Petição Criminal; 1001345-15.2021.8.26.0077; Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: M. A. D.; Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP) (Causa própria);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004113-03.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Franca; 2ª Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1004113-03.2025.8.26.0196; Roubo Majorado;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. M. T. L.; Advogado: Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Apelado:
R. M. T. L.; Advogado: Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Advogado: William Emerson Matos Marreiro (OAB:
282465/SP); Apelado: C. J. R. N.; Advogado: Mauricio Barreto Assunção (OAB: 247293/SP); Apelado: F. H. V. de S.; Advogado:
Pedro Marques Ferreira Assad (OAB: 469100/SP); Advogado: Clelioleno Jose Pereira da Costa (OAB: 326917/SP); Apelado: S.
R. M.; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado: C. R. R.; Advogado: Dinael de Souza Machado
Junior (OAB: 391021/SP); Apelado: L. C. de O.; Advogado: Rodrigo de Santana Menezes (OAB: 283949/SP); Advogado: Kaio
Sousa Abreu Santos (OAB: 32125/BA); Apelado: M. V. C. P. da S.; Advogado: Jose Luiz do Carmo Chaves (OAB: 391623/SP);
Apelado: H. H. G. D.; Advogado: Emerson Pereira da Silva (OAB: 152004/SP); Advogado: Arnaldo de Jesus Diniz (OAB: 353477/
SP); Advogada: Michelle Daianne Guimarães (OAB: 513262/SP); Apelado: J. A. C. S.; Advogado: Rodrigo de Santana Menezes
(OAB: 283949/SP); Advogado: Kaio Sousa Abreu Santos (OAB: 32125/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007117-89.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4º Grupo de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Marília; 2ª Vara Criminal; Cautelar Inominada Criminal; 1007117-89.2025.8.26.0344; Estupro de vulnerável; Apelante: S. R.;
Advogado: Julio Cesar Gomes dos Santos Dias (OAB: 310193/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044361-95.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
Capital; Restituição de Coisas Apreendidas; 1044361-95.2024.8.26.0050; Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: M. C.;
Advogado: Leonardo da Cunha Figueiredo (OAB: 239892/SP); Advogado: Danilo Martins (OAB: 339371/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0022393-26.2024.8.26.0050;
Estelionato; Apelante: Idiogeles Barros da Silva; Advogada: Adriana Aparecida Ribeiro (OAB: 320507/SP); Advogada: Monique
Mariano Mendonça (OAB: 387659/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0027786-29.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e
Valores da Capital; Restituição de Coisas Apreendidas; 0027786-29.2024.8.26.0050; Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: F. R. e P. I. E. M.; Advogado: Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB: 201118/SP); Advogado: Haroldo Francisco Paranhos
Cardella (OAB: 143618/SP); Advogada: Bruna Cerone Loiola (OAB: 360116/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0036036-66.2016.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0036036-66.2016.8.26.0071; Associação
Criminosa; Apelante: LUIZ ALBERTO PANARO; Advogada: Isabel Marinangelo (OAB: 235419/SP); Apelante: HELIO OLIVEIRA
DE AZEVEDO; Advogada: Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP); Apelante: JOSÉ AGOSTINHO MIRANDA SIMÕES;
Advogada: Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP); Apelante: WALTER FERNANDO FINHOLDT BARATELLI; Advogada:
Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP); Apelante: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MINA; Advogada: Isabel
Marinangelo (OAB: 235419/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000929-56.2019.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Tambaú; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1000929-56.2019.8.26.0614; Crimes da Lei de licitações;
Apelante: Aline Nicácio; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Apelante: EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRA;
Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Apelante: Luis Antônio Bertolin; Advogada: Adriana Aparecida Ossete da
Silva (OAB: 234874/SP); Apelante: Valéria Aparecida Pavini de Andrade; Advogada: Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB:
234874/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001345-15.2021.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Petição Criminal; 1001345-15.2021.8.26.0077; Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: M. A. D.; Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP) (Causa própria);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004113-03.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Franca; 2ª Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1004113-03.2025.8.26.0196; Roubo Majorado;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. M. T. L.; Advogado: Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Apelado:
R. M. T. L.; Advogado: Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Advogado: William Emerson Matos Marreiro (OAB:
282465/SP); Apelado: C. J. R. N.; Advogado: Mauricio Barreto Assunção (OAB: 247293/SP); Apelado: F. H. V. de S.; Advogado:
Pedro Marques Ferreira Assad (OAB: 469100/SP); Advogado: Clelioleno Jose Pereira da Costa (OAB: 326917/SP); Apelado: S.
R. M.; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado: C. R. R.; Advogado: Dinael de Souza Machado
Junior (OAB: 391021/SP); Apelado: L. C. de O.; Advogado: Rodrigo de Santana Menezes (OAB: 283949/SP); Advogado: Kaio
Sousa Abreu Santos (OAB: 32125/BA); Apelado: M. V. C. P. da S.; Advogado: Jose Luiz do Carmo Chaves (OAB: 391623/SP);
Apelado: H. H. G. D.; Advogado: Emerson Pereira da Silva (OAB: 152004/SP); Advogado: Arnaldo de Jesus Diniz (OAB: 353477/
SP); Advogada: Michelle Daianne Guimarães (OAB: 513262/SP); Apelado: J. A. C. S.; Advogado: Rodrigo de Santana Menezes
(OAB: 283949/SP); Advogado: Kaio Sousa Abreu Santos (OAB: 32125/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007117-89.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4º Grupo de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Marília; 2ª Vara Criminal; Cautelar Inominada Criminal; 1007117-89.2025.8.26.0344; Estupro de vulnerável; Apelante: S. R.;
Advogado: Julio Cesar Gomes dos Santos Dias (OAB: 310193/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044361-95.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
Capital; Restituição de Coisas Apreendidas; 1044361-95.2024.8.26.0050; Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: M. C.;
Advogado: Leonardo da Cunha Figueiredo (OAB: 239892/SP); Advogado: Danilo Martins (OAB: 339371/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º