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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
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Identificação
Nº Processo: 1064200-90.2023.8.26.0002
Vara: do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001225-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São P *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
Advogados e OAB
Advogado: Gidião *** Gidião Machado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
425761/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064200-90.2023.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNISA; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1064200-90.2023.8.26.0002; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Hélder Weiss; Advogada: Mirella
Carminati (OAB: 415601/SP); Recorrido: Auto Escola Versalhes Ltda; Advogada: Denise Schunck Brito (OAB: 224157/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Agravo de Instrumento 2
Apelação Criminal 6
Recurso Inominado Cível 66
Total 74
0107552-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000921-24.2025.8.26.0338; Perdas e Danos; Agravante: Robson Franca Queiros; Advogado: Gidião Machado
Filho (OAB: 263029/SP); Agravada: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107555-82.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001225-
87.2023.8.26.0016; Perdas e Danos; Agravante: Marcio Artur Laurelli Cyprino; Advogado: Joao Batista de Moraes (OAB: 58542/
SP); Agravada: Tokio Marine Seguradora S/A; Advogada: Flavia Ling Nemes (OAB: 464773/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000389-92.2024.8.26.0400; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1000389-
92.2024.8.26.0400; Difamação; Apelante: Solange Cristina Cardoso dos Santos; Advogada: Fâine Crislaine Gomes da Silva
(OAB: 381548/SP); Apelada: Noildes Lourdes Rosa; Advogada: Leticia de Freitas Travaini (OAB: 370397/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006492-42.2023.8.26.0565; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação
de Competência do Jui; 1006492-42.2023.8.26.0565; Crimes contra a Honra; Recorrente: R. P. G.; Advogado: Pedro Cossermelli
Cana Brasil Dias (OAB: 405555/SP); Advogado: Jairo Faco da Cruz (OAB: 201943/SP); Advogada: Viviane Aparecida Ferreira
(OAB: 185402/SP); Recorrido: C. N. P.; Advogado: Alexandre Bassi Lofrano (OAB: 176435/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1501426-40.2024.8.26.0322; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Lins; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501426-40.2024.8.26.0322; Apropriação
de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apelante: Ana Gabriela Dias Martins; Advogada: Laura Elise
de Oliveira Cândido (OAB: 464660/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1505087-84.2024.8.26.0400; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505087-
84.2024.8.26.0400; Injúria; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: SIMONE APARECIDA BUGATTI;
Advogada: Daniele Cristiane Bassi (OAB: 506805/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1521693-10.2023.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1521693-10.2023.8.26.0050;
Maus Tratos; Apelante: E. S.; Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Advogado: Rodrigo Hodas Lopes (OAB: 481924/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1535465-74.2022.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
425761/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064200-90.2023.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNISA; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1064200-90.2023.8.26.0002; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Hélder Weiss; Advogada: Mirella
Carminati (OAB: 415601/SP); Recorrido: Auto Escola Versalhes Ltda; Advogada: Denise Schunck Brito (OAB: 224157/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Agravo de Instrumento 2
Apelação Criminal 6
Recurso Inominado Cível 66
Total 74
0107552-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000921-24.2025.8.26.0338; Perdas e Danos; Agravante: Robson Franca Queiros; Advogado: Gidião Machado
Filho (OAB: 263029/SP); Agravada: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107555-82.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001225-
87.2023.8.26.0016; Perdas e Danos; Agravante: Marcio Artur Laurelli Cyprino; Advogado: Joao Batista de Moraes (OAB: 58542/
SP); Agravada: Tokio Marine Seguradora S/A; Advogada: Flavia Ling Nemes (OAB: 464773/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000389-92.2024.8.26.0400; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1000389-
92.2024.8.26.0400; Difamação; Apelante: Solange Cristina Cardoso dos Santos; Advogada: Fâine Crislaine Gomes da Silva
(OAB: 381548/SP); Apelada: Noildes Lourdes Rosa; Advogada: Leticia de Freitas Travaini (OAB: 370397/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006492-42.2023.8.26.0565; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação
de Competência do Jui; 1006492-42.2023.8.26.0565; Crimes contra a Honra; Recorrente: R. P. G.; Advogado: Pedro Cossermelli
Cana Brasil Dias (OAB: 405555/SP); Advogado: Jairo Faco da Cruz (OAB: 201943/SP); Advogada: Viviane Aparecida Ferreira
(OAB: 185402/SP); Recorrido: C. N. P.; Advogado: Alexandre Bassi Lofrano (OAB: 176435/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1501426-40.2024.8.26.0322; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Lins; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501426-40.2024.8.26.0322; Apropriação
de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apelante: Ana Gabriela Dias Martins; Advogada: Laura Elise
de Oliveira Cândido (OAB: 464660/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1505087-84.2024.8.26.0400; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505087-
84.2024.8.26.0400; Injúria; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: SIMONE APARECIDA BUGATTI;
Advogada: Daniele Cristiane Bassi (OAB: 506805/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1521693-10.2023.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1521693-10.2023.8.26.0050;
Maus Tratos; Apelante: E. S.; Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Advogado: Rodrigo Hodas Lopes (OAB: 481924/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1535465-74.2022.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º