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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
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Identificação
Nº Processo: 1510714-57.2023.8.26.0577
Vara: do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1510714-57.2023.8.26.0577;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São P *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
Advogados e OAB
Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 48 *** Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Advogado: Bruno Roberto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1510714-57.2023.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1510714-57.2023.8.26.0577;
Ameaça; Apelante: LEONARDO FELIPE IGNAT; Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Advogado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Bruno Roberto
Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1513627-72.2021.8.26.0224; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Guarulhos; Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1513627-72.2021.8.26.0224; Receptação;
Apelante: ÉVERTON BRANCO DE PAULA; Advogada: Ana Maria Lanatovitz (OAB: 138021/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0110100-28.2025.8.26.9061; Processo Digital; Habeas Corpus Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Habeas Corpus Criminal; 1034803-70.2022.8.26.0050; Ameaça;
Impetrante: Maurício Zanoide de Moraes; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado: Mauricio Zanoide de Moraes
(OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera Moreira Porto (OAB: 508559/
SP); Impetrante: Gessika Christiny Drakoulakis; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado: Mauricio Zanoide de
Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera Moreira Porto (OAB:
508559/SP); Impetrante: Larissa Baron Barbosa; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado: Mauricio Zanoide
de Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera Moreira Porto
(OAB: 508559/SP); Impetrante: Filipe Rivera Moreira Porto; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado: Mauricio
Zanoide de Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera Moreira
Porto (OAB: 508559/SP); Paciente: Francisco Carmuega Rabaçal; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado:
Mauricio Zanoide de Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera
Moreira Porto (OAB: 508559/SP); Paciente: Felipe Carmuega Rabacal; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado:
Mauricio Zanoide de Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera
Moreira Porto (OAB: 508559/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Barueri;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0003442-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Incidente de Suspeição Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006401-
54.2024.8.26.0590; Suspeição; Requerente: Jose Joaquim de Almeida Passos; Advogado: Jose Joaquim de Almeida Passos (OAB:
63096/SP); Requerido: CLARO S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto, (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110061-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Mandado
de Segurança Cível; 4000413-13.2025.8.26.0278; Inadimplemento; Impetrante: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos
Empregados dos Correios; Advogado: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Advogado: Marcio de Campos Campello Junior
(OAB: 114566/MG); Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0000151-07.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000151-07.2025.8.26.0481; Pagamento; Recorrente: Antonio Adolfo Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Scagliarini (OAB:
384184/SP); Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo Penido de
Azeredo (OAB: 520535/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000625-02.2024.8.26.0355; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Miracatu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000625-02.2024.8.26.0355; Contratos Bancários;
Recorrente: José dos Santos; Advogado: Michael Rodrigues Pereira (OAB: 455018/SP); Advogada: Victoria Cristina Placido da Cruz
(OAB: 478408/SP); Recorrido: Banco Inbursa S.a.; Advogada: Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP); Advogado:
Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1510714-57.2023.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1510714-57.2023.8.26.0577;
Ameaça; Apelante: LEONARDO FELIPE IGNAT; Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Advogado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Bruno Roberto
Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1513627-72.2021.8.26.0224; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Guarulhos; Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1513627-72.2021.8.26.0224; Receptação;
Apelante: ÉVERTON BRANCO DE PAULA; Advogada: Ana Maria Lanatovitz (OAB: 138021/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0110100-28.2025.8.26.9061; Processo Digital; Habeas Corpus Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Habeas Corpus Criminal; 1034803-70.2022.8.26.0050; Ameaça;
Impetrante: Maurício Zanoide de Moraes; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado: Mauricio Zanoide de Moraes
(OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera Moreira Porto (OAB: 508559/
SP); Impetrante: Gessika Christiny Drakoulakis; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado: Mauricio Zanoide de
Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera Moreira Porto (OAB:
508559/SP); Impetrante: Larissa Baron Barbosa; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado: Mauricio Zanoide
de Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera Moreira Porto
(OAB: 508559/SP); Impetrante: Filipe Rivera Moreira Porto; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado: Mauricio
Zanoide de Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera Moreira
Porto (OAB: 508559/SP); Paciente: Francisco Carmuega Rabaçal; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado:
Mauricio Zanoide de Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera
Moreira Porto (OAB: 508559/SP); Paciente: Felipe Carmuega Rabacal; Advogada: Larissa Baron Barbosa (OAB: 470503/SP); Advogado:
Mauricio Zanoide de Moraes (OAB: 107425/SP); Advogada: Gessika Christiny Drakoulakis (OAB: 450625/SP); Advogado: Filipe Rivera
Moreira Porto (OAB: 508559/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Barueri;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0003442-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Incidente de Suspeição Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006401-
54.2024.8.26.0590; Suspeição; Requerente: Jose Joaquim de Almeida Passos; Advogado: Jose Joaquim de Almeida Passos (OAB:
63096/SP); Requerido: CLARO S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto, (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110061-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Mandado
de Segurança Cível; 4000413-13.2025.8.26.0278; Inadimplemento; Impetrante: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos
Empregados dos Correios; Advogado: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Advogado: Marcio de Campos Campello Junior
(OAB: 114566/MG); Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0000151-07.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000151-07.2025.8.26.0481; Pagamento; Recorrente: Antonio Adolfo Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Scagliarini (OAB:
384184/SP); Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo Penido de
Azeredo (OAB: 520535/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000625-02.2024.8.26.0355; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Miracatu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000625-02.2024.8.26.0355; Contratos Bancários;
Recorrente: José dos Santos; Advogado: Michael Rodrigues Pereira (OAB: 455018/SP); Advogada: Victoria Cristina Placido da Cruz
(OAB: 478408/SP); Recorrido: Banco Inbursa S.a.; Advogada: Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP); Advogado:
Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º