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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
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Identificação
Nº Processo: 0004648-14.2022.8.26.0564
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0004648-14.2022.8.26.0564; Infração
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; F *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
Advogados e OAB
Advogado: Jose Rodrigues de S *** Jose Rodrigues de Sousa (OAB: 363613/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0004648-14.2022.8.26.0564; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0004648-14.2022.8.26.0564; Infração
de Medida Sanitária Preventiva; Apelante: ALEXANDRE PRADO DE SOUZA; Advogado: Jose Rodrigues de Sousa (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 363613/
SP); Apelante: MATHEUS RODRIGUES RAMOS; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002873-96.2024.8.26.0136; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1002873-
96.2024.8.26.0136; Difamação; Apelante: Vanderleia Paulina de Sousa; Advogada: Eduarda Aparecida Domingues Chimenes (OAB:
455851/SP); Apelada: Aldilene Evangelista de Assis; Advogada: Ana Maria de Souza Sotero (OAB: 440005/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004820-07.2023.8.26.0045; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1004820-
07.2023.8.26.0045; Difamação; Apelante: Ewerton Davis Ruvolo; Advogado: Edson Baldoino Junior (OAB: 162589/SP); Apelada:
Andressa Ristow Wolff Ruvolo; Advogado: Marcio do Prado Pessoa (OAB: 411462/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007713-15.2024.8.26.0019; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Americana; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1007713-15.2024.8.26.0019; Difamação;
Apelante: Kevelyn Brenda Gonçalves; Advogada: Bruna de Oliveira Silva (OAB: 431156/SP); Advogado: Gabriel Silva Aranjues (OAB:
376632/SP); Apelada: Adriana Elisiandre da Silva; Advogado: Guilherme Santos Vidotto (OAB: 375667/SP); Advogado: William Cesar
Pinto de Oliveira (OAB: 305099/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500278-83.2023.8.26.0045; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500278-83.2023.8.26.0045;
Ameaça; Apelante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO; Advogado: Arnaldo Donizetti Dantas (OAB: 106308/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500809-79.2023.8.26.0269; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500809-79.2023.8.26.0269; Apropriação
de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apelante: FABIANA APARECIDA GARCIA; Advogado: Lucio Henrique
Furtado de Souza (OAB: 302713/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501230-52.2020.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501230-52.2020.8.26.0050;
Leve; Apelante: EDUARDO RODRIGUES DE MAGALHAES; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501538-05.2024.8.26.0291; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501538-05.2024.8.26.0291;
Ameaça; Apelante: MICHELE PATRICIA TEIXEIRA; Advogado: Wanderson Robert Homem (OAB: 466324/SP); Advogado: Rheno
Henrique Soares da Silva (OAB: 398910/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501709-17.2019.8.26.0297; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501709-17.2019.8.26.0297;
Contravenções Penais; Apelante: JAILSON LINDOSO COSTA; Advogado: Roberto Timpurim Berto (OAB: 442839/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0004648-14.2022.8.26.0564; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0004648-14.2022.8.26.0564; Infração
de Medida Sanitária Preventiva; Apelante: ALEXANDRE PRADO DE SOUZA; Advogado: Jose Rodrigues de Sousa (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 363613/
SP); Apelante: MATHEUS RODRIGUES RAMOS; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002873-96.2024.8.26.0136; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1002873-
96.2024.8.26.0136; Difamação; Apelante: Vanderleia Paulina de Sousa; Advogada: Eduarda Aparecida Domingues Chimenes (OAB:
455851/SP); Apelada: Aldilene Evangelista de Assis; Advogada: Ana Maria de Souza Sotero (OAB: 440005/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004820-07.2023.8.26.0045; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1004820-
07.2023.8.26.0045; Difamação; Apelante: Ewerton Davis Ruvolo; Advogado: Edson Baldoino Junior (OAB: 162589/SP); Apelada:
Andressa Ristow Wolff Ruvolo; Advogado: Marcio do Prado Pessoa (OAB: 411462/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007713-15.2024.8.26.0019; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Americana; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1007713-15.2024.8.26.0019; Difamação;
Apelante: Kevelyn Brenda Gonçalves; Advogada: Bruna de Oliveira Silva (OAB: 431156/SP); Advogado: Gabriel Silva Aranjues (OAB:
376632/SP); Apelada: Adriana Elisiandre da Silva; Advogado: Guilherme Santos Vidotto (OAB: 375667/SP); Advogado: William Cesar
Pinto de Oliveira (OAB: 305099/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500278-83.2023.8.26.0045; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500278-83.2023.8.26.0045;
Ameaça; Apelante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO; Advogado: Arnaldo Donizetti Dantas (OAB: 106308/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500809-79.2023.8.26.0269; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500809-79.2023.8.26.0269; Apropriação
de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apelante: FABIANA APARECIDA GARCIA; Advogado: Lucio Henrique
Furtado de Souza (OAB: 302713/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501230-52.2020.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501230-52.2020.8.26.0050;
Leve; Apelante: EDUARDO RODRIGUES DE MAGALHAES; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501538-05.2024.8.26.0291; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501538-05.2024.8.26.0291;
Ameaça; Apelante: MICHELE PATRICIA TEIXEIRA; Advogado: Wanderson Robert Homem (OAB: 466324/SP); Advogado: Rheno
Henrique Soares da Silva (OAB: 398910/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501709-17.2019.8.26.0297; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501709-17.2019.8.26.0297;
Contravenções Penais; Apelante: JAILSON LINDOSO COSTA; Advogado: Roberto Timpurim Berto (OAB: 442839/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º