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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
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Identificação
Nº Processo: 1500091-81.2024.8.26.0549
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503421-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; F *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
Advogados e OAB
Advogado: Marco Aurélio P *** Marco Aurélio Pereira da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Priscila Polarini Ruiz (OAB: 382322/SP); Agravado: Leonardo Pereira; Agravado: Leonardo Pereira Veículos; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Espe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial deste Tribunal.
1500091-81.2024.8.26.0549; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Santa Rosa de Viterbo; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1500091-81.2024.8.26.0549;
Perigo para a vida ou saúde de outrem; Apelante: KAIQUE GUSTAVO GUIMARÃES; Advogado: Marco Aurélio Pereira da Silva
(OAB: 182938/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1503421-40.2024.8.26.0047; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Assis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503421-
40.2024.8.26.0047; Leve; Apelante: Ludmila ou Andrielli, registrado civilmente como DANILO MARQUES RODRIGUES;
Advogada: Gisele Ferreira da Rocha (OAB: 399177/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107902-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Mandado de Segurança Cível; 0000030-15.2025.8.26.0566;
Inadimplemento; Impetrante: Patricia Ribeiro Nonato; Advogado: Emerson Fonseca (OAB: 408267/SP); Impetrado: MM. Juiz de
Direito da Vara do Juizado Especial Civel do Foro de São Carlos; Interesda.: Aline Galvão Agnoleto; Advogado: Jonatas Malmegrim
Mezzotero (OAB: 318652/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000072-59.2025.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000072-59.2025.8.26.0115; Substituição do Produto; Recorrente: Eric Rodrigo Berto; Advogada: Cintia Setsuko Sousa
Suyama (OAB: 341765/SP); Recorrido: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletronicos Ltda; Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000646-33.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000646-
33.2024.8.26.0369; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: JOÃO PAULO PASSOS; Advogado: Murilo de Matos Soares
(OAB: 396060/SP); Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC); Recorrido: SC Garcia Barbon; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000896-05.2023.8.26.0045; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000896-
05.2023.8.26.0045; Compra e Venda; Recorrente: Alexandre Nataide da Silva; Advogado: Hugo Alexandre Coelho Gervasio
(OAB: 355349/SP); Advogado: Yago Coelho Gervasio (OAB: 413880/SP); Advogado: Igor Coelho Gervasio (OAB: 465693/SP);
Recorrido: Josias Marcos da Silva; Recorrido: Elias Cesario de Lira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000905-05.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000905-
05.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Material; Recorrente: Franciele Aparecida Ribeiro; Advogada: Mônica de Queiroz
Alexandre (OAB: 199838/SP); Recorrido: Daniel Di Donato; Advogado: Wanderley Jose Iossi (OAB: 272780/SP); Recorrida:
Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001189-08.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001189-
08.2024.8.26.0152; Pagamento; Recorrente: Bruno Lunardi de Andrade; Advogado: Bruno Lunardi de Andrade (OAB: 484211/
SP); Recorrido: Pedro Ferreira da Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001685-70.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001685-
70.2024.8.26.0238; Espécies de Contratos; Recorrente: Virgilio Segundo D’arcangeli Gomez; Advogada: Adriana Aguiar Ferreira
(OAB: 421343/SP); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogado: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB: 15762/SC); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Priscila Polarini Ruiz (OAB: 382322/SP); Agravado: Leonardo Pereira; Agravado: Leonardo Pereira Veículos; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Espe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial deste Tribunal.
1500091-81.2024.8.26.0549; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Santa Rosa de Viterbo; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1500091-81.2024.8.26.0549;
Perigo para a vida ou saúde de outrem; Apelante: KAIQUE GUSTAVO GUIMARÃES; Advogado: Marco Aurélio Pereira da Silva
(OAB: 182938/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1503421-40.2024.8.26.0047; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Assis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503421-
40.2024.8.26.0047; Leve; Apelante: Ludmila ou Andrielli, registrado civilmente como DANILO MARQUES RODRIGUES;
Advogada: Gisele Ferreira da Rocha (OAB: 399177/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107902-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Mandado de Segurança Cível; 0000030-15.2025.8.26.0566;
Inadimplemento; Impetrante: Patricia Ribeiro Nonato; Advogado: Emerson Fonseca (OAB: 408267/SP); Impetrado: MM. Juiz de
Direito da Vara do Juizado Especial Civel do Foro de São Carlos; Interesda.: Aline Galvão Agnoleto; Advogado: Jonatas Malmegrim
Mezzotero (OAB: 318652/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000072-59.2025.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000072-59.2025.8.26.0115; Substituição do Produto; Recorrente: Eric Rodrigo Berto; Advogada: Cintia Setsuko Sousa
Suyama (OAB: 341765/SP); Recorrido: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletronicos Ltda; Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000646-33.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000646-
33.2024.8.26.0369; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: JOÃO PAULO PASSOS; Advogado: Murilo de Matos Soares
(OAB: 396060/SP); Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC); Recorrido: SC Garcia Barbon; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000896-05.2023.8.26.0045; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000896-
05.2023.8.26.0045; Compra e Venda; Recorrente: Alexandre Nataide da Silva; Advogado: Hugo Alexandre Coelho Gervasio
(OAB: 355349/SP); Advogado: Yago Coelho Gervasio (OAB: 413880/SP); Advogado: Igor Coelho Gervasio (OAB: 465693/SP);
Recorrido: Josias Marcos da Silva; Recorrido: Elias Cesario de Lira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000905-05.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000905-
05.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Material; Recorrente: Franciele Aparecida Ribeiro; Advogada: Mônica de Queiroz
Alexandre (OAB: 199838/SP); Recorrido: Daniel Di Donato; Advogado: Wanderley Jose Iossi (OAB: 272780/SP); Recorrida:
Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001189-08.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001189-
08.2024.8.26.0152; Pagamento; Recorrente: Bruno Lunardi de Andrade; Advogado: Bruno Lunardi de Andrade (OAB: 484211/
SP); Recorrido: Pedro Ferreira da Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001685-70.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001685-
70.2024.8.26.0238; Espécies de Contratos; Recorrente: Virgilio Segundo D’arcangeli Gomez; Advogada: Adriana Aguiar Ferreira
(OAB: 421343/SP); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogado: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB: 15762/SC); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º