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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
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Identificação
Nº Processo: 1046326-58.2024.8.26.0002
Vara: do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fica *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
Advogados e OAB
Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Recorrido: Gust *** Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Recorrido: Gustavo Patury Accioly; Advogado: Jose Tarcisio Bezerra da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046326-58.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pecial Cível;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1046326-58.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Swiss Internacional Air Lines;
Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Recorrido: Gustavo Patury Accioly; Advogado: Jose Tarcisio Bezerra da
Silva Junior (OAB: 26837/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1056073-32.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1056073-32.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado:
Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Recorrida: Isabella Mondin Giusti; Advogado: Daniel dos Anjos Cimirro (OAB:
370887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072269-77.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1072269-77.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello
Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrido: Transportes Adauto Lindomar
Ltda.-me; Advogado: William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1082057-18.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1082057-18.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Recorrida: Carla Moreira de Paula Prada; Advogada: Sandra Regina Padula (OAB:
138406/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025
Apelação Criminal 2
Recurso Inominado Cível 32
Total 34
1501577-06.2024.8.26.0322; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501577-
06.2024.8.26.0322; Crimes contra o Patrimônio; Apelante: Diogo Sanches Gimenes; Advogado: Jose Luiz Vicentim (OAB:
112604/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1590488-65.2022.8.26.0224; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Guarulhos; Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1590488-65.2022.8.26.0224;
Contravenções Penais; Apelante: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA; Advogado: Valter Gonçalves da Silva Filho (OAB: 255275/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000720-22.2024.8.26.0035; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Águas de Lindóia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000720-22.2024.8.26.0035; Obrigações; Recorrente: Paulo Sergio Godoy; Advogado: Felipe Cózaro de Souza (OAB: 95832/
MG); Recorrente: Ivana Pires de Godoi; Advogado: Felipe Cózaro de Souza (OAB: 95832/MG); Recorrida: MARTA LUCIA DE
CASTRO SOUSA; Advogado: Jonathan Ribeiro Cardoso (OAB: 395738/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001239-55.2023.8.26.0415; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Palmital; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001239-55.2023.8.26.0415; Responsabilidade
Civil; Recorrente: Bianca Tangerino da Silva; Advogado: Leonardo Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/SP); Recorrido: Nu
Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Yara de Melo Sousa da Silva; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0001267-43.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001267-43.2024.8.26.0106;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046326-58.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pecial Cível;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1046326-58.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Swiss Internacional Air Lines;
Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Recorrido: Gustavo Patury Accioly; Advogado: Jose Tarcisio Bezerra da
Silva Junior (OAB: 26837/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1056073-32.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1056073-32.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado:
Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Recorrida: Isabella Mondin Giusti; Advogado: Daniel dos Anjos Cimirro (OAB:
370887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072269-77.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1072269-77.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello
Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrido: Transportes Adauto Lindomar
Ltda.-me; Advogado: William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1082057-18.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1082057-18.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Recorrida: Carla Moreira de Paula Prada; Advogada: Sandra Regina Padula (OAB:
138406/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025
Apelação Criminal 2
Recurso Inominado Cível 32
Total 34
1501577-06.2024.8.26.0322; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501577-
06.2024.8.26.0322; Crimes contra o Patrimônio; Apelante: Diogo Sanches Gimenes; Advogado: Jose Luiz Vicentim (OAB:
112604/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1590488-65.2022.8.26.0224; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Guarulhos; Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1590488-65.2022.8.26.0224;
Contravenções Penais; Apelante: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA; Advogado: Valter Gonçalves da Silva Filho (OAB: 255275/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000720-22.2024.8.26.0035; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Águas de Lindóia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000720-22.2024.8.26.0035; Obrigações; Recorrente: Paulo Sergio Godoy; Advogado: Felipe Cózaro de Souza (OAB: 95832/
MG); Recorrente: Ivana Pires de Godoi; Advogado: Felipe Cózaro de Souza (OAB: 95832/MG); Recorrida: MARTA LUCIA DE
CASTRO SOUSA; Advogado: Jonathan Ribeiro Cardoso (OAB: 395738/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001239-55.2023.8.26.0415; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Palmital; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001239-55.2023.8.26.0415; Responsabilidade
Civil; Recorrente: Bianca Tangerino da Silva; Advogado: Leonardo Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/SP); Recorrido: Nu
Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Yara de Melo Sousa da Silva; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0001267-43.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001267-43.2024.8.26.0106;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º