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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
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Identificação
Nº Processo: 1502492-33.2024.8.26.0297
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502492-33.2024.8.26.0297;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fica *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Laridondo Barbizani *** Marcelo Laridondo Barbizani (OAB: 414768/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1502492-33.2024.8.26.0297; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502492-33.2024.8.26.0297;
Ameaça; Apelante: WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES; Advogada: Janaina Navarro (OAB: 238104/SP); Advogada: Amanda Rod ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigues
Souza (OAB: 378960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502568-92.2024.8.26.0156; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502568-
92.2024.8.26.0156; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: WELLINGTON GERALDO; Advogada: Teresinha Fonseca
Khattar (OAB: 98775/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1504817-15.2022.8.26.0664; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1504817-15.2022.8.26.0664;
Contravenções Penais; Apelante: Elton Luis Liebana Cavalini; Advogado: Marcelo Laridondo Barbizani (OAB: 414768/SP); Advogada:
Ariane Venâncio Barbizani (OAB: 440557/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1506566-14.2022.8.26.0132; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Catanduva; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1506566-14.2022.8.26.0132; Leve; Apelante: DAVI
RODRIGO MARTINS DA SILVA; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1510326-95.2023.8.26.0338; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1510326-
95.2023.8.26.0338; Desobediência; Apelante: GUILHERME FERREIRA DE LIMA DA SILVA; Advogada: Vania Sousa Maia Lobato (OAB:
94889/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3005896-62.2013.8.26.0019; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Americana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 3005896-62.2013.8.26.0019; Crimes de Trânsito;
Apelante: Carlos Roberto da Silva; Advogada: Isabela Cristina Correa (OAB: 402694/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109561-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO;
Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005430-05.2025.8.26.0562; Inadimplemento;
Impetrante: Jose Joaquim de Almeida Passos; Advogado: Jose Joaquim de Almeida Passos (OAB: 63096/SP); Impetrado: MM. Juiz
de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Santos; Interesdo.: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jose Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB: 353135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109538-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Colégio
Recursal dos Juizados Especiais; 1ª Turma Recursal Cível; Petição Cível; 0108427-97.2025.8.26.9061; Perdas e Danos; Requerente:
Assistência Médica São Miguel Ltda.; Advogado: Vladimir Veronese (OAB: 306177/SP); Advogado: Vinicius Silva Couto Domingos
(OAB: 309400/SP); Requerida: Sebastiana Alves Oliveira da Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000062-74.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA;
Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000062-74.2024.8.26.0624;
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Leonardo Augusto Vieira; Advogado: Luiz Roberto Miranda de Camargo
Barros (OAB: 510575/SP); Recorrido: Alipay Brasil Meios de Pagamentos Ltda; Soc. Advogados: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB:
160435/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1502492-33.2024.8.26.0297; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502492-33.2024.8.26.0297;
Ameaça; Apelante: WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES; Advogada: Janaina Navarro (OAB: 238104/SP); Advogada: Amanda Rod ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigues
Souza (OAB: 378960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502568-92.2024.8.26.0156; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502568-
92.2024.8.26.0156; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: WELLINGTON GERALDO; Advogada: Teresinha Fonseca
Khattar (OAB: 98775/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1504817-15.2022.8.26.0664; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1504817-15.2022.8.26.0664;
Contravenções Penais; Apelante: Elton Luis Liebana Cavalini; Advogado: Marcelo Laridondo Barbizani (OAB: 414768/SP); Advogada:
Ariane Venâncio Barbizani (OAB: 440557/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1506566-14.2022.8.26.0132; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Catanduva; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1506566-14.2022.8.26.0132; Leve; Apelante: DAVI
RODRIGO MARTINS DA SILVA; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1510326-95.2023.8.26.0338; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1510326-
95.2023.8.26.0338; Desobediência; Apelante: GUILHERME FERREIRA DE LIMA DA SILVA; Advogada: Vania Sousa Maia Lobato (OAB:
94889/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3005896-62.2013.8.26.0019; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Americana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 3005896-62.2013.8.26.0019; Crimes de Trânsito;
Apelante: Carlos Roberto da Silva; Advogada: Isabela Cristina Correa (OAB: 402694/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109561-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO;
Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005430-05.2025.8.26.0562; Inadimplemento;
Impetrante: Jose Joaquim de Almeida Passos; Advogado: Jose Joaquim de Almeida Passos (OAB: 63096/SP); Impetrado: MM. Juiz
de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Santos; Interesdo.: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jose Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB: 353135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109538-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Colégio
Recursal dos Juizados Especiais; 1ª Turma Recursal Cível; Petição Cível; 0108427-97.2025.8.26.9061; Perdas e Danos; Requerente:
Assistência Médica São Miguel Ltda.; Advogado: Vladimir Veronese (OAB: 306177/SP); Advogado: Vinicius Silva Couto Domingos
(OAB: 309400/SP); Requerida: Sebastiana Alves Oliveira da Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000062-74.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA;
Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000062-74.2024.8.26.0624;
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Leonardo Augusto Vieira; Advogado: Luiz Roberto Miranda de Camargo
Barros (OAB: 510575/SP); Recorrido: Alipay Brasil Meios de Pagamentos Ltda; Soc. Advogados: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB:
160435/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º