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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
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Identificação
Nº Processo: 1011466-42.2024.8.26.0451
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
Advogados e OAB
Advogado: Ediberto Diamanti *** Ediberto Diamantino (OAB: 152463/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1011466-42.2024.8.26.0451; Processo Digital; Apelação Criminal; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO
- CR UNIFICADO; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de
Competência do Jui; 1011466-42.2024.8.26.0451; Calúnia; Recorrente: S. G. M. dos S.; Advogado: Ediberto Diamant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ino (OAB: 152463/
SP); Advogada: Cassiene Cecagna Bonassa (OAB: 475096/SP); Recorrida: T. da C. C.; Advogada: Adriana Filizzola D’urso (OAB:
272000/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1016644-24.2025.8.26.0002; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência
do Jui; 1016644-24.2025.8.26.0002; Injúria; Apelante: Fábio Augusto Afonso Fadel; Advogado: Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB:
343139/SP); Advogado: Renan Pereira Dias (OAB: 469764/SP); Advogado: Victor de Oliveira Pinheiro (OAB: 390384/SP); Apelada:
Juliana Cristina Fadel; Advogada: Patricia Sosman Wagman (OAB: 153872/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023780-02.2024.8.26.0554; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Santo André; 4ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1023780-02.2024.8.26.0554;
Difamação; Apelante: Daniella Romani; Advogada: Adriana Paula Sotero (OAB: 138589/SP); Advogada: Daniella Romani (OAB: 181258/
SP); Apelada: Ana Clara Venancio Pelisser; Advogado: Ricardo Pelisser (OAB: 390029/SP); Advogada: Giovanna Ferrari (OAB: 397052/
SP); Advogado: João Pedro Ramos Grana (OAB: 511522/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025700-03.2024.8.26.0007; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Regional de Itaquera; Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera; Crimes de Calúnia, Injúria e
Difamação de Competência do Jui; 1025700-03.2024.8.26.0007; Calúnia; Apelante: Adriana Aparecida de Camargo; Advogado: Adilson
Sousa Dantas (OAB: 203461/SP); Apelada: Ana Paula da Silva Ramalho; Advogado: Alcides Gasparindo (OAB: 216000/SP); Advogado:
Wendel Henrique Cordeiro (OAB: 316969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500067-46.2025.8.26.0637; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Anexo do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500067-
46.2025.8.26.0637; Crimes de Trânsito; Apelante: ELIZAEL VIEIRA DE BARROS ALMEIDA; Advogado: Marcos Lázaro Stefanini (OAB:
204060/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500070-84.2025.8.26.0189; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500070-
84.2025.8.26.0189; Crimes de Trânsito; Apelante: HERBERT LINDOLFO FREITAS; Advogado: Marcelo de Freitas Silva (OAB: 373676/
SP); Advogado: Claiton Alves Leal (OAB: 184274/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500200-25.2024.8.26.0443; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Piedade; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500200-25.2024.8.26.0443; Desacato; Apelante: BRUNO
RENAN VIEIRA SANTOS; Advogada: Janaina Ferreira Silva (OAB: 389218/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1500489-82.2023.8.26.0219; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1500489-82.2023.8.26.0219; Ameaça; Apelante:
TIAGO HENRIQUE CESAR; Advogada: Claudia Aparecida de Lima Franco Godoi Cintra (OAB: 128610/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501011-06.2024.8.26.0048; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501011-
06.2024.8.26.0048; Crimes de Trânsito; Apelante: LUCCA EDIPO FRANCA SANTOS; Advogada: Bianca Stefany Silva Sathler (OAB:
422948/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1011466-42.2024.8.26.0451; Processo Digital; Apelação Criminal; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO
- CR UNIFICADO; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de
Competência do Jui; 1011466-42.2024.8.26.0451; Calúnia; Recorrente: S. G. M. dos S.; Advogado: Ediberto Diamant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ino (OAB: 152463/
SP); Advogada: Cassiene Cecagna Bonassa (OAB: 475096/SP); Recorrida: T. da C. C.; Advogada: Adriana Filizzola D’urso (OAB:
272000/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1016644-24.2025.8.26.0002; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência
do Jui; 1016644-24.2025.8.26.0002; Injúria; Apelante: Fábio Augusto Afonso Fadel; Advogado: Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB:
343139/SP); Advogado: Renan Pereira Dias (OAB: 469764/SP); Advogado: Victor de Oliveira Pinheiro (OAB: 390384/SP); Apelada:
Juliana Cristina Fadel; Advogada: Patricia Sosman Wagman (OAB: 153872/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023780-02.2024.8.26.0554; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Santo André; 4ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1023780-02.2024.8.26.0554;
Difamação; Apelante: Daniella Romani; Advogada: Adriana Paula Sotero (OAB: 138589/SP); Advogada: Daniella Romani (OAB: 181258/
SP); Apelada: Ana Clara Venancio Pelisser; Advogado: Ricardo Pelisser (OAB: 390029/SP); Advogada: Giovanna Ferrari (OAB: 397052/
SP); Advogado: João Pedro Ramos Grana (OAB: 511522/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025700-03.2024.8.26.0007; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Regional de Itaquera; Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera; Crimes de Calúnia, Injúria e
Difamação de Competência do Jui; 1025700-03.2024.8.26.0007; Calúnia; Apelante: Adriana Aparecida de Camargo; Advogado: Adilson
Sousa Dantas (OAB: 203461/SP); Apelada: Ana Paula da Silva Ramalho; Advogado: Alcides Gasparindo (OAB: 216000/SP); Advogado:
Wendel Henrique Cordeiro (OAB: 316969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500067-46.2025.8.26.0637; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Anexo do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500067-
46.2025.8.26.0637; Crimes de Trânsito; Apelante: ELIZAEL VIEIRA DE BARROS ALMEIDA; Advogado: Marcos Lázaro Stefanini (OAB:
204060/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500070-84.2025.8.26.0189; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500070-
84.2025.8.26.0189; Crimes de Trânsito; Apelante: HERBERT LINDOLFO FREITAS; Advogado: Marcelo de Freitas Silva (OAB: 373676/
SP); Advogado: Claiton Alves Leal (OAB: 184274/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500200-25.2024.8.26.0443; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Piedade; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500200-25.2024.8.26.0443; Desacato; Apelante: BRUNO
RENAN VIEIRA SANTOS; Advogada: Janaina Ferreira Silva (OAB: 389218/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1500489-82.2023.8.26.0219; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1500489-82.2023.8.26.0219; Ameaça; Apelante:
TIAGO HENRIQUE CESAR; Advogada: Claudia Aparecida de Lima Franco Godoi Cintra (OAB: 128610/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501011-06.2024.8.26.0048; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501011-
06.2024.8.26.0048; Crimes de Trânsito; Apelante: LUCCA EDIPO FRANCA SANTOS; Advogada: Bianca Stefany Silva Sathler (OAB:
422948/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º