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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
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Identificação
Nº Processo: 1031437-15.2024.8.26.0224
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1031437-15.2024.8.26.0224; Perdas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Antonio Feres P *** Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1031437-15.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1031437-15.2024.8.26.0224; Perdas
e Danos; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 186458/SP);
Recorrida: Shirley Marques do Nascimento; Advogada: Daniele Martins Pereira (OAB: 428081/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033191-45.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033191-45.2024.8.26.0562; Obrigações;
Recorrente: Adilson da Silva; Advogada: Bianca Morais dos Santos (OAB: 204682/SP); Recorrida: Bruna Guadagnucci; Advogada:
Mara Regina Gallo Machado (OAB: 240745/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Apelação Criminal 12
Mandado de Segurança Cível 2
Recurso Inominado Cível 17
Total 31
0002108-85.2025.8.26.0564; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0002108-85.2025.8.26.0564; Infração
de Medida Sanitária Preventiva; Apelante: BRUNA BATISTA DE OLIVEIRA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000030-15.2025.8.26.0140; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Chavantes; Juizado Especial Cível e Criminal; Representação Criminal; 1000030-15.2025.8.26.0140; Real; Apelante: Gislaine
Regina de Souza; Advogada: Laianne Bruna de Oliveira Silva (OAB: 399803/SP); Apelada: Renata Silvério da Silva; Advogada: Arlete
Simão Gimenes Dalio Pereira (OAB: 179648/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000378-25.2025.8.26.0660; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de
Competência do Jui; 1000378-25.2025.8.26.0660; Difamação; Apelante: Daiane Roberta dos Santos; Advogado: Carlos Trovatti Netto
(OAB: 215538/SP); Apelada: Simone Teixeira da Cruz; Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017847-45.2024.8.26.0361; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Jui; 1017847-45.2024.8.26.0361; Crimes contra a Honra; Apelante: Fernanda Cristina Corrêa; Advogado: ANTÔNIO LUIS MOREIRA
ALMEIDA (OAB: 163863/SP); Apelada: Sandra Piccoli Mesquita; Advogado: Alexandre René Rejani (OAB: 448104/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500101-05.2025.8.26.0319; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500101-05.2025.8.26.0319;
Contravenções Penais; Apelante: VITOR HUGO PALMA; Advogado: Roberto Vassoler (OAB: 163152/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500115-50.2025.8.26.0040; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Américo Brasiliense; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500115-50.2025.8.26.0040;
Desacato; Apelante: GABRIELA LORRANA SOUZA OLIVEIRA; Advogado: Deniz Jose Cremonesi (OAB: 190914/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1031437-15.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1031437-15.2024.8.26.0224; Perdas
e Danos; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 186458/SP);
Recorrida: Shirley Marques do Nascimento; Advogada: Daniele Martins Pereira (OAB: 428081/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033191-45.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033191-45.2024.8.26.0562; Obrigações;
Recorrente: Adilson da Silva; Advogada: Bianca Morais dos Santos (OAB: 204682/SP); Recorrida: Bruna Guadagnucci; Advogada:
Mara Regina Gallo Machado (OAB: 240745/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Apelação Criminal 12
Mandado de Segurança Cível 2
Recurso Inominado Cível 17
Total 31
0002108-85.2025.8.26.0564; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0002108-85.2025.8.26.0564; Infração
de Medida Sanitária Preventiva; Apelante: BRUNA BATISTA DE OLIVEIRA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000030-15.2025.8.26.0140; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Chavantes; Juizado Especial Cível e Criminal; Representação Criminal; 1000030-15.2025.8.26.0140; Real; Apelante: Gislaine
Regina de Souza; Advogada: Laianne Bruna de Oliveira Silva (OAB: 399803/SP); Apelada: Renata Silvério da Silva; Advogada: Arlete
Simão Gimenes Dalio Pereira (OAB: 179648/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000378-25.2025.8.26.0660; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de
Competência do Jui; 1000378-25.2025.8.26.0660; Difamação; Apelante: Daiane Roberta dos Santos; Advogado: Carlos Trovatti Netto
(OAB: 215538/SP); Apelada: Simone Teixeira da Cruz; Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017847-45.2024.8.26.0361; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Jui; 1017847-45.2024.8.26.0361; Crimes contra a Honra; Apelante: Fernanda Cristina Corrêa; Advogado: ANTÔNIO LUIS MOREIRA
ALMEIDA (OAB: 163863/SP); Apelada: Sandra Piccoli Mesquita; Advogado: Alexandre René Rejani (OAB: 448104/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500101-05.2025.8.26.0319; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500101-05.2025.8.26.0319;
Contravenções Penais; Apelante: VITOR HUGO PALMA; Advogado: Roberto Vassoler (OAB: 163152/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500115-50.2025.8.26.0040; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Américo Brasiliense; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500115-50.2025.8.26.0040;
Desacato; Apelante: GABRIELA LORRANA SOUZA OLIVEIRA; Advogado: Deniz Jose Cremonesi (OAB: 190914/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º