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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
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Identificação
Nº Processo: 1500332-34.2023.8.26.0341
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500586-95.2021.8.26.0011;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Gouvei *** Guilherme Gouveia Sobreira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1500332-34.2023.8.26.0341; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500332-
34.2023.8.26.0341; Injúria; Apelante: CRISTIANO DA COSTA CARDOZO; Advogada: Ligia Fernanda Serra (OAB: 289817/SP); Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500332-93.2024.8.26.0213; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Guará; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500332-93.2024.8.26.0213; Crimes
Previstos na Legislação Extravagante; Apelante: DOUGLAS DE SOUZA CALDAS; Advogado: Guilherme Gouveia Sobreira (OAB:
376066/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500359-76.2024.8.26.0213; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
de Guará; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500359-76.2024.8.26.0213; Contravenções
Penais; Apelante: JULIANO ANTONIO DOS SANTOS; Advogado: Rodrigo Menezes Guimaraes (OAB: 247861/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500484-30.2022.8.26.0111; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Cajuru; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500484-30.2022.8.26.0111; Crimes
Previstos na Legislação Extravagante; Apelante: CAREN DA SILVA RIBEIRO GALDINO; Advogado: Gentil Borges da Silva Filho (OAB:
91860/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500586-95.2021.8.26.0011; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500586-95.2021.8.26.0011;
Contravenções Penais; Apelante: Fabio Dryfus Ribeiro; Advogada: Ligia Kissajikian Câncio (OAB: 454260/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500834-81.2024.8.26.0229; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500834-81.2024.8.26.0229;
Contravenções Penais; Apelante: HIGOR DE ANDRADE FERREIRA; Advogado: Felipe Tadeu Santana (OAB: 342683/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501622-72.2023.8.26.0539; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501622-72.2023.8.26.0539; Leve;
Apelante: CLEBER DOS SANTOS BILAC; Advogado: Christian Batista da Cruz (OAB: 510312/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501730-39.2024.8.26.0322; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Lins; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501730-39.2024.8.26.0322; Omissão de cautela na guarda
ou condução de animal; Apelante: Elizangela Pereira dos Santos Leite; Advogada: Claudia Vieira (OAB: 440223/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502699-29.2020.8.26.0408; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502699-29.2020.8.26.0408; Crimes de Trânsito;
Apelante: CAROLINE SALMEIRAO SANCHES DA SILVA; Advogado: Fernando Godinho de Lima (OAB: 407226/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1500332-34.2023.8.26.0341; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500332-
34.2023.8.26.0341; Injúria; Apelante: CRISTIANO DA COSTA CARDOZO; Advogada: Ligia Fernanda Serra (OAB: 289817/SP); Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500332-93.2024.8.26.0213; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Guará; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500332-93.2024.8.26.0213; Crimes
Previstos na Legislação Extravagante; Apelante: DOUGLAS DE SOUZA CALDAS; Advogado: Guilherme Gouveia Sobreira (OAB:
376066/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500359-76.2024.8.26.0213; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
de Guará; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500359-76.2024.8.26.0213; Contravenções
Penais; Apelante: JULIANO ANTONIO DOS SANTOS; Advogado: Rodrigo Menezes Guimaraes (OAB: 247861/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500484-30.2022.8.26.0111; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Cajuru; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500484-30.2022.8.26.0111; Crimes
Previstos na Legislação Extravagante; Apelante: CAREN DA SILVA RIBEIRO GALDINO; Advogado: Gentil Borges da Silva Filho (OAB:
91860/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500586-95.2021.8.26.0011; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500586-95.2021.8.26.0011;
Contravenções Penais; Apelante: Fabio Dryfus Ribeiro; Advogada: Ligia Kissajikian Câncio (OAB: 454260/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500834-81.2024.8.26.0229; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500834-81.2024.8.26.0229;
Contravenções Penais; Apelante: HIGOR DE ANDRADE FERREIRA; Advogado: Felipe Tadeu Santana (OAB: 342683/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501622-72.2023.8.26.0539; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501622-72.2023.8.26.0539; Leve;
Apelante: CLEBER DOS SANTOS BILAC; Advogado: Christian Batista da Cruz (OAB: 510312/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501730-39.2024.8.26.0322; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Lins; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501730-39.2024.8.26.0322; Omissão de cautela na guarda
ou condução de animal; Apelante: Elizangela Pereira dos Santos Leite; Advogada: Claudia Vieira (OAB: 440223/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502699-29.2020.8.26.0408; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502699-29.2020.8.26.0408; Crimes de Trânsito;
Apelante: CAROLINE SALMEIRAO SANCHES DA SILVA; Advogado: Fernando Godinho de Lima (OAB: 407226/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º