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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
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Identificação
Nº Processo: 1500443-89.2024.8.26.0306
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501843-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
Advogados e OAB
Advogado: Rogério José Mart *** Rogério José Martins Vieira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500443-89.2024.8.26.0306; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500443-
89.2024.8.26.0306; Resistência; Apelante: FABIO JUNIOR GOMES DE QUEIROZ; Advogado: Rogério José Martins Vieira (OAB:
411715/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500728-95.2023.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500728-95.2023.8.26.0022;
Contravenções Penais; Apelante: Sandro Elory da Silva; Advogado: Fabrízio Rosa (OAB: 154516/SP); Advogado: Carlos Roberto
Becalete Vaz (OAB: 382451/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500965-03.2024.8.26.0279; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500965-
03.2024.8.26.0279; Leve; Apelante: JAIR RODRIGO DOS SANTOS; Advogada: Fernanda Ferraz Santos Colturato Camargo
(OAB: 482028/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501034-64.2023.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501034-
64.2023.8.26.0022; Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto; Apelante: Daniel Leandro Ferreira; Advogada: Elaine
Cristina Francesconi (OAB: 162824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1501843-53.2024.8.26.0302; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501843-
53.2024.8.26.0302; Outras fraudes; Apelante: ELIO MIGUEL DA SILVA; Advogado: André João Diniz da Gama (OAB: 200964/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502288-16.2024.8.26.0482; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo;
1502288-16.2024.8.26.0482; Ameaça; Apelante: ROSIMEIRE SANTOS NESPOLO; Advogada: Karen Germiniani Teixeira (OAB:
528491/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502703-07.2024.8.26.0156; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1502703-07.2024.8.26.0156; Injúria;
Apelante: Marta Cristina de Araújo; Advogada: Fernanda Cotrim Lombardi (OAB: 215547/SP); Apelado: MÁRCIO DA SILVA;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1503981-91.2023.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503981-
91.2023.8.26.0022; Leve; Apelante: Angelo Noedis Fossaluza; Advogada: Fabiola de Matos Casagrande (OAB: 457677/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1504420-05.2023.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1504420-
05.2023.8.26.0022; Violação de domicílio; Apelante: Monique Aparecida Mosca Roque; Advogado: Daniel Roberto Ciambelli
(OAB: 508921/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1505084-32.2024.8.26.0400; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505084-
32.2024.8.26.0400; Injúria; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: SIMONE APARECIDA BUGATTI;
Advogada: Gabriela Palhares Zanetti (OAB: 405899/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500443-89.2024.8.26.0306; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500443-
89.2024.8.26.0306; Resistência; Apelante: FABIO JUNIOR GOMES DE QUEIROZ; Advogado: Rogério José Martins Vieira (OAB:
411715/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500728-95.2023.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500728-95.2023.8.26.0022;
Contravenções Penais; Apelante: Sandro Elory da Silva; Advogado: Fabrízio Rosa (OAB: 154516/SP); Advogado: Carlos Roberto
Becalete Vaz (OAB: 382451/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500965-03.2024.8.26.0279; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500965-
03.2024.8.26.0279; Leve; Apelante: JAIR RODRIGO DOS SANTOS; Advogada: Fernanda Ferraz Santos Colturato Camargo
(OAB: 482028/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501034-64.2023.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501034-
64.2023.8.26.0022; Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto; Apelante: Daniel Leandro Ferreira; Advogada: Elaine
Cristina Francesconi (OAB: 162824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1501843-53.2024.8.26.0302; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501843-
53.2024.8.26.0302; Outras fraudes; Apelante: ELIO MIGUEL DA SILVA; Advogado: André João Diniz da Gama (OAB: 200964/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502288-16.2024.8.26.0482; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo;
1502288-16.2024.8.26.0482; Ameaça; Apelante: ROSIMEIRE SANTOS NESPOLO; Advogada: Karen Germiniani Teixeira (OAB:
528491/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502703-07.2024.8.26.0156; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1502703-07.2024.8.26.0156; Injúria;
Apelante: Marta Cristina de Araújo; Advogada: Fernanda Cotrim Lombardi (OAB: 215547/SP); Apelado: MÁRCIO DA SILVA;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1503981-91.2023.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503981-
91.2023.8.26.0022; Leve; Apelante: Angelo Noedis Fossaluza; Advogada: Fabiola de Matos Casagrande (OAB: 457677/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1504420-05.2023.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY
LOUREIRO; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1504420-
05.2023.8.26.0022; Violação de domicílio; Apelante: Monique Aparecida Mosca Roque; Advogado: Daniel Roberto Ciambelli
(OAB: 508921/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1505084-32.2024.8.26.0400; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505084-
32.2024.8.26.0400; Injúria; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: SIMONE APARECIDA BUGATTI;
Advogada: Gabriela Palhares Zanetti (OAB: 405899/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º