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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
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Identificação
Nº Processo: 0006434-11.2024.8.26.0019
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0006434-11.2024.8.26.0019; Posse de Drogas para
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Biagioni Ca *** Fernando Biagioni Camargo (OAB: 283359/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0006434-11.2024.8.26.0019; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Americana; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0006434-11.2024.8.26.0019; Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Apelante: HERIC FILLIP GOMES CARDOSO MARIANO; Advogado: Fernando Biagioni Camargo (OAB: 2833 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 59/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013231-03.2025.8.26.0196; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Franca; 2ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1013231-03.2025.8.26.0196;
Calúnia; Apelante: Ricardo Henrique Costa Souza; Advogado: Ademar Marques Junior (OAB: 181690/SP); Apelado: Rodrigo Carvalho
dos Santos; Advogado: William Candido Lopes (OAB: 309521/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500141-33.2024.8.26.0315; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500141-33.2024.8.26.0315;
Crimes de Trânsito; Apelante: ROBSON VINÍCIUS DE SOUZA MARIANO; Advogada: Katia Zacharias Sebastião (OAB: 173895/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500182-23.2022.8.26.0136; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500182-23.2022.8.26.0136;
Crimes contra o Patrimônio; Apelante: ARNALDO DA SILVA; Advogada: Luana Cristina da Silva Magnoni (OAB: 309156/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500201-93.2024.8.26.0480; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500201-93.2024.8.26.0480;
Violação de domicílio; Apelante: CELSO JAQUES; Advogada: Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500262-89.2024.8.26.0144; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Conchal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500262-89.2024.8.26.0144; Desacato; Apelante:
RENAN WILLIAM BRUCIERI; Advogado: Ademir Antonio de Azevedo (OAB: 227852/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1500341-77.2021.8.26.0272; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Itapira; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500341-77.2021.8.26.0272; Ato Obsceno;
Apelante: DIOGO APARECIDO LUCAS; Advogado: Leonardo Pereira Fernandes da Silva (OAB: 438418/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501404-90.2023.8.26.0071; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Bauru; 1ª Vara Criminal; Representação Criminal; 1501404-90.2023.8.26.0071; Injúria; Apelante: Hugo Rafael de Andrade;
Advogada: Juliane Aline de Andrade Fraga (OAB: 365038/SP); Apelada: Ana Cláudia Rodrigues Fatia; Def. Púb: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501447-09.2022.8.26.0541; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Termo Circunstanciado; 1501447-09.2022.8.26.0541; Crimes de Trânsito; Apelante: GUILHERME
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA; Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0006434-11.2024.8.26.0019; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Americana; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0006434-11.2024.8.26.0019; Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Apelante: HERIC FILLIP GOMES CARDOSO MARIANO; Advogado: Fernando Biagioni Camargo (OAB: 2833 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 59/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013231-03.2025.8.26.0196; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Franca; 2ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1013231-03.2025.8.26.0196;
Calúnia; Apelante: Ricardo Henrique Costa Souza; Advogado: Ademar Marques Junior (OAB: 181690/SP); Apelado: Rodrigo Carvalho
dos Santos; Advogado: William Candido Lopes (OAB: 309521/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500141-33.2024.8.26.0315; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500141-33.2024.8.26.0315;
Crimes de Trânsito; Apelante: ROBSON VINÍCIUS DE SOUZA MARIANO; Advogada: Katia Zacharias Sebastião (OAB: 173895/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500182-23.2022.8.26.0136; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500182-23.2022.8.26.0136;
Crimes contra o Patrimônio; Apelante: ARNALDO DA SILVA; Advogada: Luana Cristina da Silva Magnoni (OAB: 309156/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500201-93.2024.8.26.0480; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500201-93.2024.8.26.0480;
Violação de domicílio; Apelante: CELSO JAQUES; Advogada: Larissa Bassanezi Calderoni (OAB: 423151/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500262-89.2024.8.26.0144; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Conchal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500262-89.2024.8.26.0144; Desacato; Apelante:
RENAN WILLIAM BRUCIERI; Advogado: Ademir Antonio de Azevedo (OAB: 227852/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1500341-77.2021.8.26.0272; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Itapira; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500341-77.2021.8.26.0272; Ato Obsceno;
Apelante: DIOGO APARECIDO LUCAS; Advogado: Leonardo Pereira Fernandes da Silva (OAB: 438418/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501404-90.2023.8.26.0071; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Bauru; 1ª Vara Criminal; Representação Criminal; 1501404-90.2023.8.26.0071; Injúria; Apelante: Hugo Rafael de Andrade;
Advogada: Juliane Aline de Andrade Fraga (OAB: 365038/SP); Apelada: Ana Cláudia Rodrigues Fatia; Def. Púb: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501447-09.2022.8.26.0541; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Termo Circunstanciado; 1501447-09.2022.8.26.0541; Crimes de Trânsito; Apelante: GUILHERME
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA; Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º