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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
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Identificação
Nº Processo: 0003783-71.2008.8.26.0405
Vara: do Júri/Execuções Criminais; Ação Penal de Competência do Júri;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Richard B *** Richard Bernardes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003783-71.2008.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Osasco; Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação Penal de Competência do Júri;
0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 003783-71.2008.8.26.0405; Homicídio Qualificado; Apelante: Edicelio Alves dos Santos Silva; Advogado: Richard Bernardes
Martins Silva (OAB: 246215/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004556-79.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Restituição de Coisas Apreendidas; 0004556-79.2025.8.26.0451; Restituição
de Coisas Apreendidas; Apelante: Leide da Silva Amorim Damaceno; Advogado: Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB:
177156/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005112-96.2020.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0005112-96.2020.8.26.0438; Furto
Privilegiado; Apelante: EMERSON MARTINS TRUGILO; Advogado: Luciano Ramos da Silva (OAB: 239339/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006035-41.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0006035-41.2024.8.26.0161; Crimes de Tortura;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: I. R. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0007867-22.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0007867-22.2025.8.26.0114; Latrocínio; Apelante:
EDMÉA CLAIR DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0008306-37.2016.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0008306-37.2016.8.26.0635; Feminicídio;
Apelante: R. R. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0012680-36.2017.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Presidente Prudente; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0012680-36.2017.8.26.0482;
Falso testemunho ou falsa perícia; Apelante: Denis William Santos Costa; Advogada: Karen Germiniani Teixeira (OAB: 528491/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013736-94.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0013736-94.2024.8.26.0309; Roubo Majorado;
Apelante: ALEXANDRE OLIVEIRA MASCARENHAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015490-11.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ
FERNANDO; Foro de Campinas; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0015490-11.2023.8.26.0114; Roubo
Majorado; Apelante: Matheus Vagner Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022393-26.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003783-71.2008.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Osasco; Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação Penal de Competência do Júri;
0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 003783-71.2008.8.26.0405; Homicídio Qualificado; Apelante: Edicelio Alves dos Santos Silva; Advogado: Richard Bernardes
Martins Silva (OAB: 246215/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004556-79.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Restituição de Coisas Apreendidas; 0004556-79.2025.8.26.0451; Restituição
de Coisas Apreendidas; Apelante: Leide da Silva Amorim Damaceno; Advogado: Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB:
177156/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005112-96.2020.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0005112-96.2020.8.26.0438; Furto
Privilegiado; Apelante: EMERSON MARTINS TRUGILO; Advogado: Luciano Ramos da Silva (OAB: 239339/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006035-41.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0006035-41.2024.8.26.0161; Crimes de Tortura;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: I. R. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0007867-22.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0007867-22.2025.8.26.0114; Latrocínio; Apelante:
EDMÉA CLAIR DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0008306-37.2016.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0008306-37.2016.8.26.0635; Feminicídio;
Apelante: R. R. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0012680-36.2017.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Presidente Prudente; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0012680-36.2017.8.26.0482;
Falso testemunho ou falsa perícia; Apelante: Denis William Santos Costa; Advogada: Karen Germiniani Teixeira (OAB: 528491/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013736-94.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0013736-94.2024.8.26.0309; Roubo Majorado;
Apelante: ALEXANDRE OLIVEIRA MASCARENHAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015490-11.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ
FERNANDO; Foro de Campinas; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0015490-11.2023.8.26.0114; Roubo
Majorado; Apelante: Matheus Vagner Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022393-26.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º