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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
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Identificação
Nº Processo: 1500120-21.2025.8.26.0542
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500120-21.2025.8.26.0542; Roubo;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Diogo Fialho Arruda; Advogado:
Apte: Diogo Fialho Ar *** Diogo Fialho Arruda; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/ *** Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 395509/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500120-21.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500120-21.2025.8.26.0542; Roubo;
Apelante: Gustavo Miguel dos Santos; Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500124-65.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1500124-65.2023.8.26.0530; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. C. da S.;
Advogado: Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB: 201063/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500126-53.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Auriflama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500126-53.2024.8.26.0060; Resistência;
Apelante: André Luiz Thomazin Lopes; Advogada: Luana Cristina Lulio de Abreu (OAB: 430387/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500127-79.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE
AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Pirassununga; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500127-79.2022.8.26.0457;
Estupro de vulnerável; Apelante: W. C. B. R.; Advogada: Patricia Florencio da Silva Machado (OAB: 432804/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500128-25.2024.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; Foro de Iacanga; Vara única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500128-25.2024.8.26.0027; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: S. E. da C. S.; Advogado: João Renan Cassorielo Couti (OAB:
360274/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500129-46.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de Taubaté; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500129-46.2025.8.26.0618; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Diogo Fialho Arruda; Advogado:
Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500136-62.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE
AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Garça; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500136-62.2024.8.26.0201;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ednaldo Ferraz da Silva; Advogada: Maria Alice Boiça Marcondes de Moura
(OAB: 161928/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500136-82.2022.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500136-82.2022.8.26.0411; Estelionato;
Apelante: Fernando Pazêto; Advogado: Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB: 287799/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500142-50.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500142-50.2025.8.26.0196; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. P. de P. N.; Advogado: Rui Engracia Garcia (OAB: 98102/SP); Advogada: Isabel
Vanini Engracia Garcia (OAB: 292775/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 395509/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500120-21.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500120-21.2025.8.26.0542; Roubo;
Apelante: Gustavo Miguel dos Santos; Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500124-65.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1500124-65.2023.8.26.0530; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. C. da S.;
Advogado: Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB: 201063/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500126-53.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Auriflama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500126-53.2024.8.26.0060; Resistência;
Apelante: André Luiz Thomazin Lopes; Advogada: Luana Cristina Lulio de Abreu (OAB: 430387/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500127-79.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE
AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Pirassununga; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500127-79.2022.8.26.0457;
Estupro de vulnerável; Apelante: W. C. B. R.; Advogada: Patricia Florencio da Silva Machado (OAB: 432804/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500128-25.2024.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; Foro de Iacanga; Vara única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500128-25.2024.8.26.0027; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: S. E. da C. S.; Advogado: João Renan Cassorielo Couti (OAB:
360274/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500129-46.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de Taubaté; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500129-46.2025.8.26.0618; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Diogo Fialho Arruda; Advogado:
Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500136-62.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE
AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Garça; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500136-62.2024.8.26.0201;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ednaldo Ferraz da Silva; Advogada: Maria Alice Boiça Marcondes de Moura
(OAB: 161928/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500136-82.2022.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500136-82.2022.8.26.0411; Estelionato;
Apelante: Fernando Pazêto; Advogado: Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB: 287799/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500142-50.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500142-50.2025.8.26.0196; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. P. de P. N.; Advogado: Rui Engracia Garcia (OAB: 98102/SP); Advogada: Isabel
Vanini Engracia Garcia (OAB: 292775/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º