Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500599-97.2024.8.26.0558
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500599-97.2024.8.26.0558; Crime de Descumprimento
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
Apdo: Jonas Ferreira Pinto; Advogado: Epaminondas Gomes *** Jonas Ferreira Pinto; Advogado: Epaminondas Gomes de Farias (OAB: 350732/SP); Apdo/Apte: Ministério
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Epaminondas Gomes de Farias (OAB: *** Epaminondas Gomes de Farias (OAB: 350732/SP); Apdo/Apte: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500599-97.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Urupês; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário; 1500599-97.2024.8.26.0558; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Markus Vinícius da Silva Almeida; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais
(OAB: 223994/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500602-18.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500602-18.2024.8.26.0537;
Roubo; Apte/Apdo: Jonas Ferreira Pinto; Advogado: Epaminondas Gomes de Farias (OAB: 350732/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500611-89.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500611-89.2024.8.26.0630; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: OLAVIO PEREIRA DA SILVA; Advogada: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/
MS); Advogado: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500622-32.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
de Bauru; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500622-32.2024.8.26.0594; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Maria Aparecida Alves; Advogado: Gisela Camillo Casotti
Teixeira (OAB: GCCT/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500623-82.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500623-82.2023.8.26.0616; Furto Qualificado;
Apelante: THIAGO ALEXANDRE DA SILVA BARROS; Advogado: Abdon da Silva Rios Neto (OAB: 331691/SP); Apelante: VITOR
ROGERIO DE FREITAS BARROS; Advogada: Thayná Ribeiro Martins (OAB: 518841/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500624-52.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Atibaia; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500624-52.2024.8.26.0545; Furto; Apelante:
Emerson Rodrigues da Silva; Advogado: Benivaldo Soares Rocha (OAB: 140854/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500628-16.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500628-16.2024.8.26.0537; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: GUILHERME SEBASTIÃO AMARO; Advogado: José Moacyr Doretto Nascimento (OAB: J/
MD) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500635-66.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Pirajuí; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500635-66.2024.8.26.0453; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. A. da S.; Advogado: Carlos Roberto Moreira (OAB: 131238/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500646-80.2022.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Guariba; 1ª Vara Judicial; Execução de Pena de Multa; 1500646-80.2022.8.26.0222; Pena de Multa; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Luan Brancher Gusso Machado (OAB: 480022/SP); Apelado: Gerson Ferreira Damasceno; Advogada:
Sueli Aparecida Milani Coelho (OAB: 142872/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500599-97.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Urupês; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário; 1500599-97.2024.8.26.0558; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Markus Vinícius da Silva Almeida; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais
(OAB: 223994/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500602-18.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500602-18.2024.8.26.0537;
Roubo; Apte/Apdo: Jonas Ferreira Pinto; Advogado: Epaminondas Gomes de Farias (OAB: 350732/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500611-89.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500611-89.2024.8.26.0630; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: OLAVIO PEREIRA DA SILVA; Advogada: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/
MS); Advogado: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500622-32.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
de Bauru; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500622-32.2024.8.26.0594; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Maria Aparecida Alves; Advogado: Gisela Camillo Casotti
Teixeira (OAB: GCCT/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500623-82.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500623-82.2023.8.26.0616; Furto Qualificado;
Apelante: THIAGO ALEXANDRE DA SILVA BARROS; Advogado: Abdon da Silva Rios Neto (OAB: 331691/SP); Apelante: VITOR
ROGERIO DE FREITAS BARROS; Advogada: Thayná Ribeiro Martins (OAB: 518841/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500624-52.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Atibaia; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500624-52.2024.8.26.0545; Furto; Apelante:
Emerson Rodrigues da Silva; Advogado: Benivaldo Soares Rocha (OAB: 140854/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500628-16.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500628-16.2024.8.26.0537; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: GUILHERME SEBASTIÃO AMARO; Advogado: José Moacyr Doretto Nascimento (OAB: J/
MD) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500635-66.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Pirajuí; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500635-66.2024.8.26.0453; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. A. da S.; Advogado: Carlos Roberto Moreira (OAB: 131238/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500646-80.2022.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Guariba; 1ª Vara Judicial; Execução de Pena de Multa; 1500646-80.2022.8.26.0222; Pena de Multa; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Luan Brancher Gusso Machado (OAB: 480022/SP); Apelado: Gerson Ferreira Damasceno; Advogada:
Sueli Aparecida Milani Coelho (OAB: 142872/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º