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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
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Identificação
Nº Processo: 0006454-60.2012.8.26.0362
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0006454-60.2012.8.26.0362; Roubo Majorado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Advogados e OAB
Advogado: Natalino Polato (OAB: 220810/SP); A *** Natalino Polato (OAB: 220810/SP); Advogado: Guilherme da Silva Torquez
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0006454-60.2012.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0006454-60.2012.8.26.0362; Roubo Maj ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orado;
Apelante: Lucimary Donizette da Silva; Advogado: Natalino Polato (OAB: 220810/SP); Advogado: Guilherme da Silva Torquez
(OAB: 467167/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006508-90.2021.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro de Santos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0006508-90.2021.8.26.0562; Furto
Qualificado; Apelante: Gabriel Oliveira Jesus Silva; Advogada: Tânia Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 201754/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0006816-93.2018.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
0006816-93.2018.8.26.0704; Contra a Mulher; Apelante: I. de O. B.; Advogado: Genaldo Mota de Sousa (OAB: 416730/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008668-77.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0008668-77.2022.8.26.0037; Furto Qualificado;
Apelante: Priscila Aparecida Dantas de Souza; Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009456-03.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro Central Criminal Barra Funda; 8ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009456-
03.2022.8.26.0228; Furto; Apelante: Luzimeire Alves Rocha; Advogada: Milena Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0010701-93.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 15ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0010701-93.2025.8.26.0050;
Roubo Majorado; Apelante: Nicolas Pereira de Britis; Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0010840-45.2013.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0010840-45.2013.8.26.0477; Contra a Mulher;
Apelante: Henrique Moran Gonçalves e Oliveira; Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0010913-53.2014.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER
DE SOUZA; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0010913-53.2014.8.26.0001;
Resistência; Apelante: Diego Basilio Carneiro; Advogado: Roberto Cesar de Oliveira (OAB: 411710/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011126-04.2018.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Bauru; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0011126-04.2018.8.26.0071; Furto
Qualificado; Apelante: Tiago Domingues de Oliveira; Advogado: Luis Guilherme Pereira Delledono (OAB: 226676/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0006454-60.2012.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0006454-60.2012.8.26.0362; Roubo Maj ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orado;
Apelante: Lucimary Donizette da Silva; Advogado: Natalino Polato (OAB: 220810/SP); Advogado: Guilherme da Silva Torquez
(OAB: 467167/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006508-90.2021.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro de Santos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0006508-90.2021.8.26.0562; Furto
Qualificado; Apelante: Gabriel Oliveira Jesus Silva; Advogada: Tânia Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 201754/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0006816-93.2018.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
0006816-93.2018.8.26.0704; Contra a Mulher; Apelante: I. de O. B.; Advogado: Genaldo Mota de Sousa (OAB: 416730/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008668-77.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0008668-77.2022.8.26.0037; Furto Qualificado;
Apelante: Priscila Aparecida Dantas de Souza; Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009456-03.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro Central Criminal Barra Funda; 8ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009456-
03.2022.8.26.0228; Furto; Apelante: Luzimeire Alves Rocha; Advogada: Milena Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0010701-93.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 15ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0010701-93.2025.8.26.0050;
Roubo Majorado; Apelante: Nicolas Pereira de Britis; Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0010840-45.2013.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0010840-45.2013.8.26.0477; Contra a Mulher;
Apelante: Henrique Moran Gonçalves e Oliveira; Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0010913-53.2014.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER
DE SOUZA; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0010913-53.2014.8.26.0001;
Resistência; Apelante: Diego Basilio Carneiro; Advogado: Roberto Cesar de Oliveira (OAB: 411710/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011126-04.2018.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Bauru; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0011126-04.2018.8.26.0071; Furto
Qualificado; Apelante: Tiago Domingues de Oliveira; Advogado: Luis Guilherme Pereira Delledono (OAB: 226676/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º