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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
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Identificação
Nº Processo: 1502101-15.2024.8.26.0318
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502101-15.2024.8.26.0318; Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Apdo: Danilo de Lima Kleibis; Advogado: Eliseu Gomes Sil *** Danilo de Lima Kleibis; Advogado: Eliseu Gomes Silva (OAB: 399158/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Galati Sabio (OAB: 29065 *** Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor Público); Def.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502101-15.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Leme; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502101-15.2024.8.26.0318; Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. áfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ALEX BARDILHO ALVARES; Advogada: Driélly Fernanda Bertin (OAB: 389562/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502106-67.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Piracicaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502106-67.2024.8.26.0599; Furto Qualificado;
Apelante: Joseph Henrique da Silva Francisco; Advogado: Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: José Eustaquio Fernandes Duarte Júnior;
Advogado: Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502121-53.2023.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502121-53.2023.8.26.0540; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: PETTERSON CRISTIANO
BASILIO MARQUES; Advogado: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB: 435981/SP); Advogado: Abner Jesus de Oliveira
(OAB: 489897/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502142-73.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502142-73.2024.8.26.0320; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JONATAS ANJOS DOS SANTOS; Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/
SP); Advogado: Júlio César Iovine (OAB: 443556/SP); Apelante: EMILLY NERI DOS SANTOS BENTO; Advogado: José Reinaldo
Oliveira Moura (OAB: 354117/SP); Advogado: Júlio César Iovine (OAB: 443556/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502144-91.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502144-91.2025.8.26.0228; Roubo
Majorado; Apte/Apdo: Danilo de Lima Kleibis; Advogado: Eliseu Gomes Silva (OAB: 399158/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502150-42.2021.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Jacareí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1502150-42.2021.8.26.0292; Feminicídio;
Apte/Apdo: P. P. G.; Advogado: Joel França (OAB: 178667/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502203-31.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502203-31.2021.8.26.0451; Apropriação
indébita; Apelante: KAUE MALUF MASSARIOL; Advogado: Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502205-29.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502205-29.2023.8.26.0322; Roubo Majorado;
Apelante: Leonardo Carvalho de Oliveira; Advogada: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/SP); Apelante:
Marcos Andrey Luiz de Souza Tavares; Advogado: Pedro Roberto de Andrade (OAB: 59081/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
CLAUDINEI AUGUSTO DE OLIVEIRA; Advogado: Ronaldo Labriola Pandolfi (OAB: 141868/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Willians dos Santos Oliveira; Advogado: Alison Vinícius dos Santos (OAB: 480934/SP); Advogado: Gustavo Garcia Alves (OAB:
452718/SP); Apelado: Anderson Jesus da Costa Junior; Advogada: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502235-23.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502101-15.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Leme; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502101-15.2024.8.26.0318; Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. áfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ALEX BARDILHO ALVARES; Advogada: Driélly Fernanda Bertin (OAB: 389562/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502106-67.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Piracicaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502106-67.2024.8.26.0599; Furto Qualificado;
Apelante: Joseph Henrique da Silva Francisco; Advogado: Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: José Eustaquio Fernandes Duarte Júnior;
Advogado: Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502121-53.2023.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502121-53.2023.8.26.0540; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: PETTERSON CRISTIANO
BASILIO MARQUES; Advogado: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB: 435981/SP); Advogado: Abner Jesus de Oliveira
(OAB: 489897/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502142-73.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502142-73.2024.8.26.0320; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JONATAS ANJOS DOS SANTOS; Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/
SP); Advogado: Júlio César Iovine (OAB: 443556/SP); Apelante: EMILLY NERI DOS SANTOS BENTO; Advogado: José Reinaldo
Oliveira Moura (OAB: 354117/SP); Advogado: Júlio César Iovine (OAB: 443556/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502144-91.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502144-91.2025.8.26.0228; Roubo
Majorado; Apte/Apdo: Danilo de Lima Kleibis; Advogado: Eliseu Gomes Silva (OAB: 399158/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502150-42.2021.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Jacareí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1502150-42.2021.8.26.0292; Feminicídio;
Apte/Apdo: P. P. G.; Advogado: Joel França (OAB: 178667/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502203-31.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502203-31.2021.8.26.0451; Apropriação
indébita; Apelante: KAUE MALUF MASSARIOL; Advogado: Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502205-29.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502205-29.2023.8.26.0322; Roubo Majorado;
Apelante: Leonardo Carvalho de Oliveira; Advogada: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/SP); Apelante:
Marcos Andrey Luiz de Souza Tavares; Advogado: Pedro Roberto de Andrade (OAB: 59081/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
CLAUDINEI AUGUSTO DE OLIVEIRA; Advogado: Ronaldo Labriola Pandolfi (OAB: 141868/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Willians dos Santos Oliveira; Advogado: Alison Vinícius dos Santos (OAB: 480934/SP); Advogado: Gustavo Garcia Alves (OAB:
452718/SP); Apelado: Anderson Jesus da Costa Junior; Advogada: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502235-23.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º