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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
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Identificação
Nº Processo: 1500371-76.2024.8.26.0541
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500371-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Túlio Lo *** Francisco Túlio Lopes da Silva (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500371-
42.2024.8.26.0617; Receptação; Apelante: LUIS CARLOS DA ROSA JUNIOR; Advogado: Francisco Túlio Lopes da Silva (OAB:
436813/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500371-76.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500371-76.2024.8.26.0541; Ameaça;
Apelante: Sergio Evangelista; Advogada: Catia Neves (OAB: 280762/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500375-07.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Campo Limpo Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500375-07.2024.8.26.0544; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: MELQUI GOMES DA SILVA; Advogado: Franklin
Rissas Xavier (OAB: 291066/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500375-48.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro
de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500375-48.2022.8.26.0456; Furto; Apelante: A. H. M.;
Advogado: Antonio Davi de Lara (OAB: 191524/SP); Apelante: G. da S. T.; Advogado: Antonio Davi de Lara (OAB: 191524/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500376-30.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500376-30.2025.8.26.0617;
Furto Qualificado; Apelante: Matheus Felipe Correa; Advogada: Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500377-28.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Barra Bonita; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500377-28.2025.8.26.0063; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: FERNANDO TORQUETTI; Advogado: Manoel Tenorio de Oliveira
Junior (OAB: 236868/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500377-66.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500377-66.2024.8.26.0482; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Erivelton dos Santos Amaro; Advogada: Caroline Rocha
Delmonico (OAB: 101484/PR) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500378-16.2024.8.26.0623; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro
de São Sebastião da Grama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500378-16.2024.8.26.0623; Furto; Apelante:
Alan Aparecido Pires dos Santos; Advogado: Gustavo Gesualdo Cortes Villares (OAB: 463495/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500380-29.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500380-29.2019.8.26.0536; Furto
Qualificado; Apelante: Highlander Jean Jorge dos Santos; Advogado: Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500380-33.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500371-
42.2024.8.26.0617; Receptação; Apelante: LUIS CARLOS DA ROSA JUNIOR; Advogado: Francisco Túlio Lopes da Silva (OAB:
436813/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500371-76.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500371-76.2024.8.26.0541; Ameaça;
Apelante: Sergio Evangelista; Advogada: Catia Neves (OAB: 280762/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500375-07.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Campo Limpo Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500375-07.2024.8.26.0544; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: MELQUI GOMES DA SILVA; Advogado: Franklin
Rissas Xavier (OAB: 291066/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500375-48.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro
de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500375-48.2022.8.26.0456; Furto; Apelante: A. H. M.;
Advogado: Antonio Davi de Lara (OAB: 191524/SP); Apelante: G. da S. T.; Advogado: Antonio Davi de Lara (OAB: 191524/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500376-30.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500376-30.2025.8.26.0617;
Furto Qualificado; Apelante: Matheus Felipe Correa; Advogada: Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500377-28.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Barra Bonita; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500377-28.2025.8.26.0063; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: FERNANDO TORQUETTI; Advogado: Manoel Tenorio de Oliveira
Junior (OAB: 236868/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500377-66.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500377-66.2024.8.26.0482; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Erivelton dos Santos Amaro; Advogada: Caroline Rocha
Delmonico (OAB: 101484/PR) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500378-16.2024.8.26.0623; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro
de São Sebastião da Grama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500378-16.2024.8.26.0623; Furto; Apelante:
Alan Aparecido Pires dos Santos; Advogado: Gustavo Gesualdo Cortes Villares (OAB: 463495/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500380-29.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500380-29.2019.8.26.0536; Furto
Qualificado; Apelante: Highlander Jean Jorge dos Santos; Advogado: Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500380-33.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º